Autor: Tamires Lopes

Às vésperas da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o Congresso Nacional tem intensificado sua atuação nas semanas que antecedem o evento, que será sediado em Belém/PA

A mobilização parlamentar reflete o esforço institucional de preparar o país para a conferência e, ao mesmo tempo, responder à crescente pressão por políticas de segurança pública, impulsionada por recentes crises e operações policiais no Rio de Janeiro.

A aprovação da Lei nº 15.251, que autoriza a transferência simbólica da capital federal para Belém, expressa o objetivo de conferir centralidade política à Amazônia e fortalecer a diplomacia ambiental brasileira. A medida, embora simbólica, busca associar o Congresso ao protagonismo do governo nas negociações climáticas.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados tem priorizado projetos de caráter ambiental com requerimento de urgência. Entre as propostas em análise, destacam-se o PL 2.809/2024, que inclui a educação para desastres climáticos nas diretrizes da educação nacional, e o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PL 420-A/2025), que estabelece parâmetros para obras públicas de baixo impacto ambiental.

No Senado, a subcomissão temporária de preparativos para a COP30 tem articulado o diálogo entre parlamentares, sociedade civil e especialistas, culminando na publicação da Carta das Presidentes das Subcomissões. O documento define seis eixos de ação para a conferência, entre eles transição energética, combate ao desmatamento e governança climática.

O Congresso, entretanto, enfrenta o desafio de equilibrar essa agenda ambiental com a crescente demanda por medidas de segurança pública, reforçada pela instalação da CPI do Crime Organizado no Senado e pela tramitação do PL Antifacção na Câmara.

Ao aprovar a transferência simbólica da capital e acelerar projetos ambientais, o Legislativo busca reafirmar o compromisso do Brasil com a liderança climática global.

Contudo, a concorrência entre as pautas ambientais e securitárias evidencia o desafio de conciliar compromissos internacionais de longo prazo com pressões conjunturais e eleitorais internas.

As relações entre o Brasil e os Estados Unidos voltam a ganhar protagonismo em um cenário de reposicionamento global e expectativas crescentes quanto aos rumos da economia. A convivência entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, líderes de perfis contrastantes, revela o quanto a diplomacia tornou-se um instrumento decisivo para a estabilidade interna

Trump reassume a Casa Branca com um discurso firme em defesa da produção americana e da revisão de acordos comerciais. Lula, em contrapartida, busca ampliar o alcance do Brasil em fóruns multilaterais e consolidar parcerias com a China, seu maior parceiro comercial. Essa equação exige habilidade: estreitar laços com Pequim sem afastar Washington. O país tenta atuar como mediador, preservando o diálogo com ambas as potências, consciente de que qualquer ruptura pode impactar tarifas, investimentos e a cotação do dólar.

O ambiente econômico global influencia diretamente o clima político nacional. A valorização da moeda norte-americana eleva custos, desestimula o consumo e adia decisões de investimento. Ao mesmo tempo, um câmbio mais alto favorece exportadores e contribui para o superávit comercial. Essa ambiguidade exige respostas equilibradas, que conciliem responsabilidade fiscal e estímulo ao crescimento, uma tarefa complexa em um país onde o Executivo enfrenta resistências no Congresso e precisa negociar continuamente.

O relacionamento entre o presidente e o Legislativo torna-se, portanto, fator determinante para o desempenho econômico.

Lula tem experiência nesse terreno e tende a intensificar alianças nos próximos meses, não apenas para garantir governabilidade, mas também para construir condições que sustentem uma eventual candidatura à reeleição. Esse movimento interno ocorre enquanto o cenário internacional exige prudência: choques externos, decisões americanas e oscilações chinesas podem alterar o equilíbrio fiscal e influenciar o humor do eleitorado.

Nesse contexto, o Brasil precisa reafirmar sua tradição diplomática de autonomia e equilíbrio. Cabe ao governo preservar a estabilidade política e à diplomacia assegurar previsibilidade econômica, pilares sensíveis em períodos que antecedem disputas eleitorais.

O papel do país é o de ponte entre blocos e potências, sustentando sua voz própria em um mundo em transformação. A forma como Lula conduzirá suas relações externas e políticas definirá não apenas os rumos da economia, mas também a capacidade do Brasil de crescer sem renunciar à soberania e com responsabilidade institucional.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Texto: Mariana Pimentel – Consultora do CIM/FRB

As eleições legislativas argentinas realizadas no último domingo (26) representaram uma vitória expressiva para o governo de Javier Milei

Em meio à crise econômica e social que atinge o país, analistas e setores da oposição previam dificuldades para o partido do presidente, La Libertad Avanza (LLA), ampliar sua base de apoio no Congresso. No entanto, o resultado superou as expectativas: o LLA conquistou 64 das 127 cadeiras em disputa na Câmara dos Deputados e 13 das 24 vagas no Senado, consolidando um avanço significativo do bloco governista.

Com essa nova composição, o governo ganha maior respaldo político e vê ampliadas as chances de aprovar reformas econômicas estruturais. Entre as prioridades previstas até 2027 estão a flexibilização do mercado de trabalho e mudanças no sistema de proteção social.

Embora o LLA ainda não possua maioria simples na Câmara, o novo equilíbrio de forças confere a Milei maior capacidade de articulação e menor vulnerabilidade política, em contraste com o início turbulento de seu mandato, permitindo-lhe avançar em sua agenda de austeridade e consolidar seu projeto econômico liberal.

A aguardada reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorreu em clima cordial, elevando as expectativas em torno de uma nova fase nas relações bilaterais

O encontro aconteceu no último domingo (26), na Malásia, durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), marcando o primeiro contato direto entre os líderes desde a Assembleia Geral da ONU e a ligação que se seguiu ao evento.

A conversa centrou-se na reaproximação diplomática e na retomada das negociações econômicas, com destaque para o “tarifaço” aplicado pelos EUA sobre produtos brasileiros.

Também foram discutidos investimentos em energia renovável, exploração de minerais críticos e a revisão das sanções da Lei Magnitsky, que atingem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No campo regional, o Brasil apresentou uma proposta de mediação entre EUA e Venezuela, visando reduzir tensões que possam gerar instabilidade política e econômica. A iniciativa reflete a preocupação do governo brasileiro com os impactos de uma eventual escalada, incluindo crises humanitárias, fluxos migratórios e tensões comerciais, dada a proximidade geográfica com a Venezuela.

O encontro foi considerado um marco diplomático, abrindo caminho para novas rodadas de negociação. Delegações dos dois países já iniciaram reuniões técnicas para definir cronogramas e prioridades, embora nenhum acordo tenha sido formalizado até o momento.

O governo brasileiro mostrou-se otimista quanto à possibilidade de avanços concretos, enquanto os EUA adotaram postura cautelosa, afirmando que o progresso dependerá das etapas seguintes do diálogo e da existência de condições favoráveis a ambas as partes.

Apesar do tom positivo, a diferença de interesses e a falta de compromissos imediatos indicam que os resultados práticos dependerão da continuidade das negociações, exigindo diplomacia ativa e monitoramento constante para evitar impasses ou retrocessos nas relações entre os dois países.

A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a crise da segurança pública no país

Apontada como a ação mais letal da história do estado, a operação deixou 121 mortos, entre eles quatro agentes de segurança, e provocou tensões políticas entre os diferentes níveis de governo, além de gerar críticas de setores da sociedade civil.

O Comando Vermelho (CV), principal alvo da ofensiva, reagiu com intensa violência, o que levou ao bloqueio de vias, ao fechamento de escolas e comércios e ao aumento do clima de insegurança na capital fluminense.

O episódio reacendeu questionamentos sobre a eficácia do modelo atual de segurança pública, especialmente no que diz respeito à coordenação entre os entes federativos.

Em resposta, os governos estadual e federal anunciaram a criação de um escritório emergencial de cooperação, destinado a integrar as forças policiais.

A medida é vista como um passo inicial de articulação federativa, que antecipa ações mais amplas previstas na PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), atualmente em análise no Congresso Nacional.

De autoria do governo federal, a proposta busca institucionalizar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, incorporando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal.

Líderes do Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram a intenção de acelerar o andamento da matéria, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por outro lado, governadores e líderes da oposição argumentam que a proposta pode significar interferência da União em uma área de competência dos estados. Defendem, em vez disso, o fortalecimento dos mecanismos já existentes e maior autonomia regional.

Esse embate entre centralização e autonomia federativa deve marcar todo o percurso da PEC da Segurança Pública, refletindo o desafio de equilibrar coordenação nacional e competências estaduais na gestão da segurança pública brasileira.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), iniciou o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico

O repasse, iniciado no final de setembro, soma R$ 460 milhões e alcança mais de 138 mil escolas públicas em todo o país, beneficiando cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica.

A previsão é de que o pagamento integral das Unidades Executoras (UExs) seja concluído no início de outubro.

O PDDE é uma das principais políticas do FNDE para fortalecer a gestão escolar e melhorar a educação básica.

Com esses recursos, as escolas podem realizar pequenas obras, contratar serviços e adquirir materiais de forma direta, promovendo autonomia e agilidade na gestão das unidades de ensino.

Os gestores que ainda possuem pendências têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar a situação e garantir o recebimento dos recursos.

A equipe do Centro de Inovação Municipal (CIM) da FRB está à disposição para orientar e apoiar nesse processo de regularização.

Atenção a tentativas de golpe! Com a liberação da nova parcela, aumentaram os relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses do programa. O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais.

Em caso de contato suspeito, recomenda-se notificar imediatamente as autoridades policiais.

Tire suas dúvidas e não deixe para a última hora!

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CIM/FRB

FRB é a primeira fundação partidária a promover debate sobre o assunto

A Fundação Republicana Brasileira (FRB) realizou, nesta terça-feira (21), em Brasília, um debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, tema do Projeto de Lei Complementar nº 152/25. Foi a primeira vez que uma fundação partidária reuniu representantes do poder público, empresas, trabalhadores e estudantes para discutir o tema.

Mediado pelo cientista político Fábio Vidal, o encontro buscou promover uma escuta democrática sobre o futuro da categoria. A presidente da FRB, Renata Sene, destacou o compromisso da instituição com o diálogo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O relator da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), defendeu critérios mais justos e equilibrados entre plataformas e trabalhadores.

Empresas do setor também apresentaram suas visões:

• Gabriela Silveira (Uber) defendeu uma regulação equilibrada que garanta segurança jurídica e autonomia;
• Alessandra Serrazes (99) ressaltou a importância de previsibilidade e segurança jurídica;
• Werner Miranda (iFood) destacou pilares de autonomia, seguros, previdência e transparência;
• André Porto (Amobitec) defendeu a preservação da inovação e da concorrência;
• Lorrayne Andrade (Belas Car) enfatizou a representatividade feminina e a defesa de direitos básicos sem perda de liberdade.

O motorista Eliseu Pinto Costa representou os trabalhadores e defendeu a união da categoria pela valorização e segurança da profissão.

Com a iniciativa, a FRB reafirma seu papel como espaço de diálogo e cidadania, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento nacional. A ação foi realizada em parceria com a Faculdade Republicana, instituição idealizada pela FRB e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que agrega excelência acadêmica e credibilidade às suas atividades.

Na última segunda-feira (20), a autorização do IBAMA para a perfuração exploratória de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, concedida à Petrobras, reacendeu o debate entre desenvolvimento energético e preservação ambiental

A decisão, tomada às vésperas da COP30, que será sediada em Belém (PA), expôs divergências dentro do governo.

De um lado, a ala ambientalista alerta para os riscos de danos ambientais irreversíveis e para o agravamento da dependência de combustíveis fósseis, o que contraria as metas de mitigação do aquecimento global.

De outro, a ala energética defende a medida sob o argumento de soberania e segurança energética, sustentando que a exploração poderá gerar benefícios fiscais, empregos para o Amapá, além de contribuir para a transição energética.

O episódio ganhou dimensão internacional, ampliando o desgaste diplomático do Brasil, ao reforçar percepções de incoerência e sabotagem à agenda climática global.

A decisão é interpretada como um teste à credibilidade do país, que busca projetar-se como liderança ambiental enquanto aprova medidas vistas como contrárias à transição energética.

Na última segunda-feira (20), foi anunciada a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em substituição a Márcio Macêdo

A pasta é responsável por articular as relações políticas do governo federal com diversos segmentos da sociedade, e a escolha de Boulos evidencia a prioridade do governo em fortalecer canais diretos com movimentos sociais e a juventude, considerados estratégicos para consolidar a base eleitoral em 2026.

A expectativa do governo é de que o novo ministro exerça a função com maior intensidade do que seu antecessor, utilizando sua experiência de articulação como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e sua capacidade de mobilização para ampliar a presença da gestão junto a setores populares e jovens. A aposta é aproximar o governo de grupos historicamente ligados à esquerda, ao mesmo tempo em que se tenta mitigar percepções de distanciamento em relação a esses segmentos.

A nomeação também busca recompor a imagem do governo perante o público jovem e popular, transformando Boulos em uma extensão da presença presidencial nas ruas e nas redes sociais, além de intensificar a divulgação de pautas estratégicas, como a PEC da escala 6×1.

Como contrapartida, Boulos deve abrir mão de disputar cargos em 2026, permanecendo no ministério até o fim do mandato presidencial. Nesse período, atuará na coordenação informal da campanha de reeleição de Lula, ao lado de Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), integrando a estratégia de manter a base popular mobilizada.

O rearranjo ocorre em meio à reconfiguração da base governista, marcada pela saída da federação União Progressista (União Brasil e PP), o que representa perda de apoio no Congresso e indica possíveis novas articulações para 2026.

A substituição de Márcio Macêdo marca a 13ª mudança ministerial desde o início do atual mandato do presidente Lula, evidenciando a busca do governo por maior efetividade política, desempenho administrativo e apoio parlamentar, em um contexto de ajustes estratégicos e recomposição de forças na base aliada às vésperas das eleições de 2026.