A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR)
A proposta (PL 1087/25), de autoria do Executivo, foi relatada pelo deputado federal Arthur Lira (PP/AL), que preservou os pontos centrais do texto original, mas ampliou o alcance da isenção parcial.
A matéria segue agora para análise do Senado e, se aprovada, poderá beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, garantindo isenção total para rendas de até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350.
Embora não altere significativamente a situação da população de menor renda, a medida direciona benefícios principalmente à classe média, segmento considerado estratégico para as eleições de 2026.
O principal impasse entre as bancadas envolveu a compensação da renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões ao ano.
Para equilibrar o impacto nas contas públicas, o texto prevê a taxação de altas rendas, com alíquota mínima aplicada a ganhos acima de R$ 600 mil por ano e progressiva, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. O projeto também estabelece tributação sobre lucros e dividendos, atualmente isentos.
Parlamentares de oposição criticaram a medida, defendendo alternativas como cortes de despesas no orçamento para compensar a perda de arrecadação.
Sem um mecanismo adequado, a renúncia poderia comprometer a sustentabilidade fiscal, obrigando a União a exigir cortes em áreas essenciais, como saúde e educação.
A tramitação do projeto revela ainda uma disputa política mais ampla. O governo tenta manter o protagonismo da proposta e vinculá-la à sua plataforma de campanha, apostando em seus efeitos eleitorais para 2026.
Já a oposição, e parte da própria Câmara, busca ressaltar as alterações do relator e transferir o crédito da medida para o Legislativo.
