Às vésperas da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o Congresso Nacional tem intensificado sua atuação nas semanas que antecedem o evento, que será sediado em Belém/PA
A mobilização parlamentar reflete o esforço institucional de preparar o país para a conferência e, ao mesmo tempo, responder à crescente pressão por políticas de segurança pública, impulsionada por recentes crises e operações policiais no Rio de Janeiro.
A aprovação da Lei nº 15.251, que autoriza a transferência simbólica da capital federal para Belém, expressa o objetivo de conferir centralidade política à Amazônia e fortalecer a diplomacia ambiental brasileira. A medida, embora simbólica, busca associar o Congresso ao protagonismo do governo nas negociações climáticas.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados tem priorizado projetos de caráter ambiental com requerimento de urgência. Entre as propostas em análise, destacam-se o PL 2.809/2024, que inclui a educação para desastres climáticos nas diretrizes da educação nacional, e o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PL 420-A/2025), que estabelece parâmetros para obras públicas de baixo impacto ambiental.
No Senado, a subcomissão temporária de preparativos para a COP30 tem articulado o diálogo entre parlamentares, sociedade civil e especialistas, culminando na publicação da Carta das Presidentes das Subcomissões. O documento define seis eixos de ação para a conferência, entre eles transição energética, combate ao desmatamento e governança climática.
O Congresso, entretanto, enfrenta o desafio de equilibrar essa agenda ambiental com a crescente demanda por medidas de segurança pública, reforçada pela instalação da CPI do Crime Organizado no Senado e pela tramitação do PL Antifacção na Câmara.
Ao aprovar a transferência simbólica da capital e acelerar projetos ambientais, o Legislativo busca reafirmar o compromisso do Brasil com a liderança climática global.
Contudo, a concorrência entre as pautas ambientais e securitárias evidencia o desafio de conciliar compromissos internacionais de longo prazo com pressões conjunturais e eleitorais internas.
