O Projeto de Lei nº 2413, de 2025 reacende uma discussão antiga, mas sempre atual: qual é, afinal, o papel das cidades na proteção do cotidiano?
A proposta prevê que as Guardas Municipais recebam uma parcela fixa dos recursos nacionais destinados à área, criando uma base estável para que os municípios possam planejar ações de forma mais consistente.
Em um país onde a segurança costuma ser associada a estruturas estaduais e operações de grande porte, o projeto desloca o olhar para onde a vida realmente acontece: os espaços do cotidiano.
A motivação dessa mudança nasce da observação do dia a dia urbano. São as guardas que, muitas vezes, chegam primeiro a situações que moldam a sensação de proteção das pessoas. Estão presentes em feiras, parques e terminais de ônibus, ajudando a organizar o convívio e evitar conflitos.
Sua presença cria uma espécie de “rede de cuidado” silenciosa, que raramente aparece nas estatísticas, mas influencia profundamente a rotina de quem depende da cidade para viver e trabalhar.
O projeto tenta oferecer condições mais sólidas para essa atuação, reconhecendo seu valor estratégico. Como toda alteração que mexe na estrutura da segurança pública, a proposta desperta divergências.
Há quem enxergue riscos na vinculação de recursos exclusivamente às guardas, argumentando que isso pode reduzir a capacidade do governo federal de investir em ações de maior escala, como inteligência, fronteiras e operações integradas.
Outro ponto sensível está na desigualdade entre os municípios. Enquanto algumas cidades já contam com guardas estruturadas, outras ainda estão em estágios iniciais ou possuem efetivos muito pequenos. Em cenários assim, não basta ter acesso a recursos: é preciso capacidade técnica, planejamento e gestão.
Os defensores do projeto, por outro lado, veem nele uma oportunidade de aproximar a segurança do cotidiano das pessoas. Uma guarda bem-preparada pode reforçar a presença do Estado em áreas onde a população sente maior vulnerabilidade.
A proposta ainda está em análise no Senado, mas já cumpre um papel importante ao trazer de volta a discussão sobre como queremos que nossas cidades funcionem.
Texto: Mariana Pimentel – Consultora do Centro de Inovação Municipal (CIM) da FRB
