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Projeto institui assistência a pessoas deficientes

Residências devem ser instaladas próximas a hospitais públicos

Teresina (PI) -O programa de residência assistida para pessoas com algum tipo de deficiência é o principal objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB) com a finalidade de garantir proteção e a convivência no dia a dia cujas famílias não tenham condições de atendê-las.
Também prevê, por parte do Governo do Estado do Piauí, o Programa de Residência Assistida para prevenir do isolamento de pessoas com deficiência. No artigo 2º estabelece a instalação de residência para a convivência das pessoas deficientes, onde serão assistidas com alimentação, higiene, segurança e normas de acessibilidade.

Trata-se de residências que deverão ser instaladas próximas a hospitais públicos para atender à comunidade necessitada do Piauí. Está prevista a celebração de convênios do Estado e os municípios para a implantação do Programa de Residências Assistidas para pessoas deficientes.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) que  reconhece o igual direito  de pessoas com deficiência de viver na comunidade, além de garantir a inclusão social e a assistência individual.

O projeto será discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça e depois irá a votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Agência Brasil