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  • A escalada entre Estados Unidos, Israel e Irã e seus efeitos sistêmicos – Conjuntura Republicana Ed. nº 248

    A escalada entre Estados Unidos, Israel e Irã e seus efeitos sistêmicos – Conjuntura Republicana Ed. nº 248

    No último sábado (28/02), Estados Unidos e Israel realizaram um ataque coordenado contra o Irã, elevando rapidamente as tensões no Oriente Médio.

    A ofensiva foi seguida por reações iranianas direcionadas a países da região, incluindo Israel e nações que abrigam bases militares americanas, ampliando o risco de uma escalada regional.

    O Irã, com mais de 90 milhões de habitantes, é governado por uma teocracia consolidada após a Revolução Islâmica de 1979.

    Embora possua instituições formais, como presidente e parlamento, o poder está concentrado no líder supremo, o aiatolá, que exerce autoridade final sobre decisões políticas, militares e religiosas, tornando o regime menos suscetível a pressões externas.

    As justificativas oficiais de Washington e Tel Aviv envolvem preocupações com a segurança internacional, especialmente com o avanço do programa nuclear iraniano.

    Entretanto, o ataque ocorreu em meio a negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã sobre o tema. Para parte dos analistas, a ofensiva indica uma estratégia de pressão militar para redefinir os termos da negociação, elevando o custo político de Teerã em manter sua posição.

    Os impactos econômicos já são perceptíveis. O Irã anunciou o fechamento do Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial, provocando alta nos preços da energia.

    Para o Brasil, os efeitos são ambíguos, pois a valorização do petróleo pode beneficiar exportações e receitas da Petrobras. No entanto, o país também depende da importação de combustíveis refinados e fertilizantes, o que tende a pressionar a inflação e os custos agrícolas.

    Além disso, no plano internacional, juristas alertam que ataques preventivos baseados em alegações de ameaça iminente podem enfraquecer o sistema jurídico internacional estabelecido após a Segunda Guerra Mundial.

    Mais do que um episódio isolado, o conflito reflete um cenário mais amplo de erosão da ordem internacional, marcado pelo enfraquecimento de instituições multilaterais e pela crescente disposição das potências em recorrer ao uso da força para resolver disputas estratégicas.

  • PEC da Segurança Pública marca retorno do ritmo deliberativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 248

    PEC da Segurança Pública marca retorno do ritmo deliberativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 248

    Com o fim do período de menor atividade legislativa associado ao Carnaval, a Câmara dos Deputados voltou a apresentar maior intensidade deliberativa Entre as matérias que avançaram nas últimas semanas, destaca-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) da Segurança Pública, tema debatido ao longo dos últimos meses e que ocupa posição central na agenda política nacional.

    A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e agora segue para apreciação do Senado Federal, consolidando um dos movimentos legislativos mais relevantes deste início de ano.

    A PEC busca ampliar mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado e na gestão das políticas de segurança pública.

    Entre os pontos discutidos durante a tramitação estão mudanças na estrutura de financiamento do setor, regras de distribuição de recursos e dispositivos voltados ao fortalecimento da cooperação federativa.

    O debate também envolveu ajustes no texto ao longo da negociação parlamentar, refletindo a tentativa de acomodar diferentes visões sobre o papel da União e o grau de centralização das políticas de segurança.

    Do ponto de vista político, a tramitação da proposta revela uma convergência relevante em torno da prioridade conferida ao tema da segurança pública.

    Trata-se de uma agenda que mobiliza parlamentares de diferentes espectros ideológicos e que ganha maior visibilidade em ciclos pré-eleitorais, quando pautas associadas à percepção de ordem pública tendem a ocupar espaço central no debate político.

    Paralelamente, o retorno das atividades após o Carnaval também reativou discussões em outras frentes legislativas, incluindo temas institucionais e propostas relacionadas à organização do sistema político.

    Nesse contexto, a aprovação da PEC da Segurança Pública funciona como um indicador da atual temperatura do Legislativo: um ambiente que combina a retomada da atividade parlamentar, a construção de maiorias em torno de pautas de forte apelo público e o posicionamento estratégico das bancadas diante do horizonte eleitoral que se aproxima.

  • TSE organiza calendário e regras para novo ciclo eleitoral – Conjuntura Republicana Ed. nº 248

    TSE organiza calendário e regras para novo ciclo eleitoral – Conjuntura Republicana Ed. nº 248

    A aprovação do calendário eleitoral de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marca o início da organização institucional do próximo ciclo político A definição dos prazos oferece previsibilidade ao processo eleitoral e orienta a atuação de partidos e candidatos.

    O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro de 2026, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais ou distritais.

    Entre os marcos do calendário está o prazo para regularização do título ou transferência de domicílio eleitoral, que se encerra em 6 de maio, data em que o cadastro eleitoral é fechado.

    O TSE também aprovou normas que regulamentam o uso de inteligência artificial nas campanhas, estabelecendo parâmetros para a utilização dessas tecnologias.

    Do ponto de vista institucional, a definição antecipada do calendário e das regras contribui para estruturar o ambiente político que antecede as eleições e orienta o planejamento das estratégias partidárias para o próximo ciclo eleitoral.

  • Lula defende regulação das Big Techs em cúpula internacional – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Lula defende regulação das Big Techs em cúpula internacional – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Durante a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Deli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a regulação das Big Techs no centro da agenda internacional brasileira

    Ao defender uma governança global da IA sob coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula alerta para os riscos à democracia decorrentes da concentração de dados e do poder das plataformas digitais.

    O movimento ocorre em meio a impasses no cenário doméstico, onde propostas de regulação enfrentam resistência de setores que apontam possíveis ameaças à liberdade de expressão.

    Ao internacionalizar o debate, o governo busca reposicionar o tema como questão de soberania e alinhamento global, reduzindo a polarização interna.

    Politicamente, a estratégia reforça o protagonismo externo do Brasil e consolida uma agenda voltada ao enfrentamento da desinformação. O desafio será transformar esse discurso em avanços legislativos concretos, e a estratégia depende de avanços no Congresso para ganhar credibilidade externa.

  • Legislativo reabre debates estratégicos no pós-carnaval – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Legislativo reabre debates estratégicos no pós-carnaval – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    O Congresso Nacional retoma os trabalhos após o Carnaval sob a expectativa de um início de ano legislativo mais intenso, marcado por pautas de impacto político, econômico e social

    A agenda combina temas estruturais e sinaliza a tentativa de acelerar votações já nas primeiras semanas, movimento que pode redefinir o cenário da governabilidade em 2026.

    Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) busca acelerar a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Resultado de mais de duas décadas de negociações, o tratado tem forte simbolismo para a política externa e para a inserção do Brasil na economia global.

    Paralelamente, a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União/PE), deve avançar. A proposta prevê maior coordenação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, reacendendo o debate sobre competências federativas.

    No campo trabalhista, duas frentes assumem protagonismo: a regulamentação do trabalho por aplicativos e o fim da jornada 6×1.

    A possível votação do parecer sobre trabalhadores de plataformas digitais, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), busca responder às transformações do mercado, especialmente na economia digital, ao equilibrar proteção social e dinamismo econômico.

    Já o debate sobre a jornada 6×1 amplia a pressão por mudanças nas relações laborais. Embora tenha apelo social, a proposta gera preocupações quanto aos impactos sobre setores produtivos.

    No campo da articulação política, o governo intensifica a liberação de emendas parlamentares para consolidar uma base mais estável antes do avanço de pautas sensíveis.

    Mais do que o mérito de cada proposta, está em jogo a capacidade de articulação e construção de maioria no Congresso.

    O ritmo das votações funcionará como termômetro da governabilidade em 2026, indicando se o governo manterá uma base coesa ou enfrentará maior fragmentação.

  • Conflito simbólico e consolidação da rejeição no eleitorado evangélico – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Conflito simbólico e consolidação da rejeição no eleitorado evangélico – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    O Carnaval de 2026 produziu efeitos políticos sensíveis ao governo em ano eleitoral

    O desfile da Acadêmicos de Niterói, com enredo elogioso ao presidente da República e críticas simbólicas a conservadores, ocorreu quando o Planalto buscava reduzir resistências no eleitorado cristão.

    Os dados da Atlas Intel de janeiro e fevereiro de 2026 indicam deterioração gradual da imagem presidencial. A aprovação caiu de 48,7% para 46,6%, enquanto a desaprovação subiu de 50,7% para 51,5%. A oscilação é moderada, mas revela estagnação em patamar de polarização.

    No recorte religioso, o dado estrutural é mais relevante. Entre evangélicos, segmento que mais desaprova o petista, a rejeição permanece consolidada em 74,2%, com aprovação em torno de 25%.

    Diante desse cenário, em disputas competitivas e de segundo turno, crescer depende menos de mobilizar uma base já consolidada e mais de converter eleitores resistentes.

    Paralelamente, sob a ótica conservadora, a ala “neoconservadores em conserva” do desfile reforçou a percepção de distanciamento entre o governo e os valores associados à família e à fé.

    Isso evidencia que a distância não é apenas ideológica, mas identitária, o que eleva o custo político de qualquer tentativa de recomposição.

    Ainda que o presidente tenha se desvinculado da concepção artística, a presença institucional e o financiamento público levantaram questionamentos quanto à neutralidade do Estado. Ademais, a judicialização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o episódio ativo na agenda e ampliou o desgaste.

    Esse movimento faz com que, ainda que eventuais punições se restrinjam a multas, o debate sobre propaganda antecipada e uso de recursos públicos permaneça na narrativa oposicionista.

    O episódio evidencia que, em um ambiente polarizado, conflitos simbólicos com segmentos religiosos tendem a produzir efeitos eleitorais mais duradouros que oscilações conjunturais de aprovação. A consolidação da rejeição em um segmento estruturado amplia a dependência de eleitores voláteis, elevando a imprevisibilidade do cenário eleitoral ao longo do ano.

  • O silêncio que protege o crime e condena a vítima – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    O silêncio que protege o crime e condena a vítima – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Redes de exploração de menores não surgem no vazio. Elas prosperam quando o crime consegue se esconder entre silêncio familiar, baixa capacidade institucional de detectar sinais e descontinuidade de políticas públicas

    O caso do piloto Sergio Antonio Lopes, preso em São Paulo (SP) sob suspeita de chefiar uma rede de abuso sexual infantil, lembra que a violência pode se prolongar quando prevenção e denúncia não funcionam (AGÊNCIA BRASIL, 2026).

    O caso Jeffrey Epstein expôs uma engrenagem parecida: recrutamento, facilitação por terceiros e uso de status social para reduzir suspeitas. O caso evidencia como redes de exploração podem se sustentar por meio de poder, intermediação e demora institucional (UNITED STATES, 2019a; UNITED STATES, 2019b).

    No Brasil, o debate precisa sair do tabu e entrar no campo da proteção. Em 2023, foram registradas 83.988 vítimas de estupro e estupro de vulnerável (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2024). Por muito tempo, ensinamos crianças a temer “estranhos”, mas os dados mostram outra realidade. Entre vítimas menores de 14 anos, 63,3% dos autores são familiares e 65,1% dos crimes ocorreram dentro de casa, em 2023 (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2024).

    A dimensão do problema também aparece na saúde pública. Entre 2015 e 2021, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 202.948 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, e 2021 foi o maior número da série analisada (BRASIL, 2024). Já o Disque 100 registrou 657,2 mil denúncias de violações de direitos humanos em 2024, indicando pressão por acolhimento e encaminhamento, embora denúncia não seja sinônimo de crime comprovado (BRASIL, 2025).

    É aqui que entram as políticas públicas. Começa na prevenção, com educação para autoproteção, linguagem adequada e cultura de confiança dentro de casa. Passa por serviços preparados para acolher e encaminhar, sem revitimizar, como prevê a Lei 13.431/2017 (BRASIL, 2017). E termina com investigação eficiente, responsabilização e proteção social. Vulnerabilidade e ausência de Estado também alimentam redes criminosas.

    A política é caminho porque transforma indignação em rede de proteção: orçamento, integração de bases, equipes treinadas e avaliação de resultados. Abuso e exploração são uma realidade social, e o silêncio só favorece o agressor.

     

    As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

     

    AGÊNCIA BRASIL. Latam demite piloto acusado de chefiar rede de abuso sexual infantil. 11 fev. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/ noticia/2026-02/latam-demite-piloto-acusado-dechefiar-rede-de-abuso-sexual-infantil. Acesso em: 12 fev. 2026.
    BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Disponível em: https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.
    BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Boletim Epidemiológico: Violência sexual contra crianças (0 a 9 anos) e adolescentes (10 a 19 anos) notificada no Sinan, Brasil, 2015-2021. Boletim Epidemiológico, v. 54, n. 8, 29 fev. 2024. Disponível em: https://www.gov. br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2023/boletimepidemiologico-volume-54-no-08. Acesso em: 12 fev. 2026.
    BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com crescimento de 22,6%, Disque 100 registra 657,2 mil denúncias em 2024. 6 jan. 2025. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/ noticias/202501/com-crescimento-de-226-disque-100- registra-657-2-mil-denuncias-em-2024. Acesso em: 12 fev. 2026.
    FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: https://www.sas. sc.gov.br/images/Anu%C3%A1rio%20Brasileiro%20 de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20 2024-compactado.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
    UNITED STATES. Department of Justice. U.S. Attorney’s Office, Southern District of New York. United States v. Jeffrey Epstein, 19 Cr. 490 (RMB). 2019. Disponível em: https://www.justice.gov/usao-sdny/programs/ victim-witness-services/united-states-v-jeffrey-epstein19-cr-490-rmb. Acesso em: 12 fev. 2026.
    UNITED STATES. United States District Court, Southern District of New York. Indictment: United States of America v. Jeffrey Epstein (19 Cr. 490). 2019. Disponível em: https://www.justice.gov/usao-sdny/ press-release/file/1180481/dl. Acesso em: 12 fev. 2026
  • Justiça eleitoral promove debate sobre regras do próximo pleito – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Justiça eleitoral promove debate sobre regras do próximo pleito – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    A Justiça Eleitoral antecipou o debate sobre as regras e procedimentos das Eleições Gerais de 2026 ao promover um ciclo de audiências públicas para discutir as minutas das resoluções que orientarão o pleito

    A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca reforçar segurança institucional, transparência e previsibilidade normativa, com a participação de partidos, especialistas e representantes da sociedade civil.

    A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a escuta pública amplia a transparência e fortalece a confiança no processo eleitoral. As propostas abrangem registro de candidaturas, propaganda, pesquisas, financiamento de campanha e sistemas eleitorais.

    Encerrada a fase de contribuições, o material será sistematizado e encaminhado ao relator, ministro Nunes Marques, responsável por apresentar voto ao Plenário, com expectativa de aprovação das resoluções nos próximos meses.

  • Hugo Motta envia PEC 6×1 à CCJ e amplia debate sobre jornada de trabalho – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Hugo Motta envia PEC 6×1 à CCJ e amplia debate sobre jornada de trabalho – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Na última segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1

    A proposta, que reúne iniciativas apresentadas por parlamentares do PSOL (PEC 8/2025) e do PT (PEC 221/2019), prevê o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, estabelecendo jornada semanal reduzida, sem diminuição salarial.

    Caso seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para comissão especial e, posteriormente, ao plenário, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre de 2026.

    O formato da proposta tornou-se ponto de divergência entre Executivo e Legislativo. O governo defende que a mudança poderia ser implementada por meio de projeto de lei, com tramitação mais célere, em um contexto no qual sua eventual aprovação poderia ser utilizada como ativo político na campanha presidencial.

    Já Motta e os autores defendem a articulação via PEC, instrumento de maior complexidade procedimental, que amplia o protagonismo do Congresso na condução do debate.

    Dessa forma, o protagonismo da pauta está diretamente vinculado ao seu desfecho. Se aprovada, poderá gerar ganhos políticos distribuídos entre os atores envolvidos, se rejeitada, poderá alimentar a narrativa governista de que o Congresso bloqueia medidas favoráveis aos trabalhadores.

    Ao mesmo tempo, deputados articulam a inclusão de uma nova desoneração da folha de pagamento no texto. Parte do setor produtivo avalia como provável a aprovação da medida e defende que eventual compensação tributária poderia evitar o repasse de custos ao consumidor. O Executivo, contudo, não demonstra disposição em ampliar esse tipo de benefício no contexto da PEC.

    Nesse contexto, há movimentações para aproximação entre Motta e o governo, em um possível rearranjo de alianças que também dialoga com a perspectiva de recondução de Motta à presidência da Câmara, após abalos na relação institucional em 2025.

  • Retorno estratégico do Congresso Nacional em ano eleitoral – Conjuntura Republicana Ed. nº 245

    Retorno estratégico do Congresso Nacional em ano eleitoral – Conjuntura Republicana Ed. nº 245

    O retorno dos trabalhos do Congresso Nacional em 2026 ocorre sob forte pressão do calendário eleitoral e de um período legislativo significativamente encurtado, o que impõe limites objetivos à capacidade deliberativa ao longo do ano.

    Nesse contexto, a agenda legislativa tem sido organizada em torno de pautas com alto potencial de consenso ou forte apelo popular, capazes de gerar entregas concretas sem produzir desgastes excessivos.

    A segurança pública emerge como um dos eixos centrais dessa estratégia política. A priorização da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), defendida pelo Executivo e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), articulada em paralelo ao avanço do PL Antifacção (PL 5.582/2025), evidencia um movimento de coordenação institucional voltado à sinalização de resposta às críticas recorrentes à atuação governamental na área, além de dialogar diretamente com uma das principais preocupações do eleitorado.

    Na agenda econômica, o Acordo Mercosul–União Europeia ocupa posição de destaque. Tratado como prioridade máxima, o texto reúne alinhamento entre governo e oposição, o que facilita sua tramitação acelerada e reduz custos políticos em ano eleitoral. A estratégia é garantir sua ratificação antes de possíveis entraves jurídicos no Parlamento Europeu.

    O fim da escala 6×1 também desponta como uma das pautas estratégicas mais sensíveis. Com elevado apoio popular, a proposta é vista como possível ativo eleitoral. Contudo, sua tramitação é marcada pela disputa de autoria e pela tentativa de diluir os dividendos políticos entre Executivo e Congresso.

    Além disso, medidas como a aprovação da Medida Provisória do programa Gás do Povo, votada pela Câmara e referendada pelo Senado logo na retomada dos trabalhos, reforçam a lógica de entregas rápidas com alta visibilidade social.

    Esse arranjo pode contribuir para a recomposição da imagem institucional do Congresso, desgastada após sucessivos embates em 2025, ao custo da postergação de debates estruturais mais sensíveis.