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O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (1º), a Portaria nº 121/2025, que estabelece os estados habilitados a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)

A iniciativa, executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, tem como objetivo ampliar a oferta de educação em tempo integral no ensino médio nas redes estaduais e no Distrito Federal.

Ao todo, 14 estados brasileiros receberão recursos referentes ao exercício de 2025, somando R$ 70,1 milhões distribuídos entre as categorias de custeio e capital. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e responsável pela operacionalização financeira da ação.

Os estados habilitados pela portaria são: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O valor destinado a cada ente federado foi calculado com base no limite de até R$ 2 mil por estudante, conforme disponibilidade orçamentária. Os critérios utilizados seguem a Resolução nº 17/2020, que regulamenta os procedimentos de transferência de recursos para implantação de escolas de ensino médio em tempo integral.

Foram observados, especialmente, os artigos 6º, 7º e 14º, que tratam da definição dos estados habilitados e da metodologia de cálculo dos repasses.

A política de fomento integra o esforço nacional para fortalecer a oferta de educação integral, garantindo maior tempo de permanência dos estudantes na escola, ampliação das oportunidades formativas e melhoria das condições de aprendizagem.

Criado pela Portaria nº 1.145/2016 e regulamentado atualmente pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento apoia as redes estaduais e distrital na implementação de escolas de ensino médio em tempo integral.

A ação é coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, com transferência de recursos realizada pelo FNDE.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CIM/FRB

A Fundação Republicana Brasileira (FRB) concluiu, nos dias 14 e 28 de novembro, em São Paulo e Brasília, o ciclo 2025 do FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança

O projeto, iniciado em maio, contou com oito módulos e reuniu participantes de todos os estados, em formato presencial e on-line, com especialistas dedicados a fortalecer a comunicação estratégica para gerar resultados reais junto ao eleitorado.

Para a presidente da FRB, Renata Sene, o Mobiliza 2025 teve caráter transformador:

“Foi uma jornada do saber. Encontramos pessoas habilidosas nos seus campos de atuação, lideranças locais que vão transformar seus espaços e impactar positivamente suas populações. Essa jornada passou rapidinho e já está pensada para 2026. Vem aí o FRB Mobiliza 26, com temas como comunicação assertiva, comunicação não violenta, inteligência artificial e muito mais. O que está por vir é extraordinário”, afirmou.

O percurso formativo abordou fundamentos da comunicação, tendências do voto, identidade digital, mobilização, estratégia de conteúdo e uso da marca, além de exercícios práticos e, no módulo final, construção de credibilidade e responsabilidade comunicativa.

A gerente administrativa da FRB, Gabrielle Assumpção, ressaltou:

“A FRB trabalha para pessoas e por pessoas. Organizar o Mobiliza é saber que ele vai impactar a sociedade. Preparar essas lideranças significa garantir que o trabalho delas gere resultados positivos na vida do cidadão. A Fundação Republicana se preocupa em levar capacitação ética, transparente e comprometida para todo o Brasil. Atendemos o país inteiro e queremos que todos conheçam o nosso trabalho e o compromisso que temos com o povo brasileiro.”

Participantes também relataram avanços. O vice-prefeito de Queluz/SP, Augusto Carrupt, afirmou que o curso amplia horizontes e prepara lideranças para transformar realidades. A assessora parlamentar Andrea da Silva destacou que os aprendizados aprimoram o trabalho diário, enquanto a vereadora Sheyla Chaves, de Garuva/SC, elogiou a iniciativa e o alcance da FRB.

Após oito meses de atividades, o FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança se consolidou como um dos principais programas de formação política do país. O encerramento marcou o início da preparação para a edição 2026, que aprofundará habilidades essenciais em um cenário cada vez mais tecnológico.

Assim, a FRB reafirma seu compromisso em formar cidadãos e lideranças conectadas à realidade do Brasil, fortalecendo a boa comunicação na política contemporânea.

Por: Mazé Rodrigues – Ascom FRB

A discussão sobre o PL Antifacção chega ao Senado em clima de pressão, com a pauta da segurança pública no topo da agenda nacional e o debate sobre o combate às facções convertendo-se em ativo eleitoral

A aprovação na Câmara, por ampla maioria, sinalizou um ambiente favorável ao endurecimento penal, mas a tramitação no Senado reconfigura o tabuleiro.

O embate entre governo e oposição se intensifica: enquanto a oposição pressiona por medidas mais rígidas e ajustes de alcance, o Executivo busca preservar instrumentos de investigação e controle.

A votação na CCJ foi adiada para a próxima semana, evidenciando cautela e disputas internas.

Há consenso sobre a necessidade de enfrentar o crime organizado, mas persiste a tensão entre eficácia, legalidade e impactos institucionais.

O projeto segue com chance real de aprovação, sujeito a alterações relevantes, e se torna um teste de equilíbrio entre a urgência política e a engenharia institucional.