Governo enfrenta sucessivas derrotas no Legislativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

Governo enfrenta sucessivas derrotas no Legislativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

As últimas semanas de junho foram marcadas pela ausência de parlamentares no Congresso Nacional, especialmente das bancadas do Nordeste, o que já era esperado em razão das festividades juninas e do feriado prolongado. Para o Poder Executivo, esse período representava um “respiro” e a chance de “reduzir a temperatura da crise com o Legislativo”

No entanto, a aparente calmaria foi interrompida na quarta-feira (25), com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado pelo presidente da República.

A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria: 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários, configurando uma derrota expressiva para o Governo Federal. 

A insatisfação do parlamento com o Executivo já havia se manifestado anteriormente, na votação do requerimento de urgência para o mesmo PDL, ocorrida em 16 de junho. Na ocasião, cerca de 65% dos deputados de partidos que integram a base governista votaram a favor da proposta, desafiando abertamente a orientação do Palácio do Planalto.

Além desse revés fiscal, o governo enfrenta um impacto adicional de R$ 35 bilhões anuais no setor elétrico, decorrente da derrubada de vetos no novo Marco Legal das Eólicas Offshore. Lideranças parlamentares já indicaram, inclusive, que outros vetos presidenciais poderão ser rejeitados na próxima sessão do Congresso.

As reviravoltas em série somam-se a outros “fracassos” legislativos e intensificam a pressão sobre a gestão petista. 

A pauta energética, em particular, tem ganhado protagonismo devido aos seus efeitos imediatos sobre a inflação e o orçamento das famílias. O consequente aumento das tarifas de energia afeta diretamente o cotidiano da população e pode comprometer ainda mais a confiança do eleitorado na Presidência.

Em meio a esse cenário turbulento de final de mês, chamou atenção a liberação acelerada de emendas parlamentares. Em apenas sete dias, num gesto político notável, o Governo autorizou o repasse de cerca de R$ 620 milhões, um volume significativamente superior aos R$ 152 milhões liberados no restante do ano.

Apesar do enfraquecimento da articulação política e do desgaste junto ao parlamento e à opinião pública, há expectativa de uma trégua momentânea com a chegada do recesso parlamentar de julho. Ainda assim, até o encerramento do primeiro semestre, o Governo terá de lidar com os desafios de uma relação instável, e por vezes conflituosa, entre o Executivo e o Legislativo.

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