Na última terça-feira (15), foi realizada uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de negociar uma proposta sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, as partes não chegaram a um consenso
Embora comum na esfera cível, a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes é inédita, marcando a primeira tentativa de mediação institucional para a definição de jurisprudência.
O impasse entre Governo e Congresso em relação ao aumento do IOF tem como base interpretações divergentes quanto à constitucionalidade e à finalidade do imposto, além de visões distintas sobre como equilibrar as contas públicas.
Essa discordância resultou na derrubada, pelo Congresso, dos decretos presidenciais que tratavam do tema.
Diante disso, o Governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a revogação dos decretos pelo Congresso poderia representar uma violação à Constituição Federal.
Na condição de relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o papel de mediador, suspendendo liminarmente tanto os decretos do Executivo quanto o decreto legislativo do Congresso, e convocando uma audiência de conciliação.
A iniciativa do STF reflete uma tentativa do Judiciário de evitar uma decisão direta e definitiva sobre o conflito, além de buscar conter a narrativa de eventual invasão de competências entre os Poderes. Trata-se, portanto, de um esforço para preservar o equilíbrio institucional.
Contudo, a ausência de acordo na audiência, com ambas as partes mantendo firmemente suas posições e optando por aguardar uma decisão judicial, reforça a judicialização do conflito.
Assim, a decisão final sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo, e, consequentemente, sobre o futuro da arrecadação e das contas públicas, caberá ao STF, com possíveis repercussões não apenas na política fiscal do país, mas também na consolidação de precedentes que poderão nortear disputas futuras entre Executivo e Legislativo.
