A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) ampliou as possibilidades de contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), prática popularmente conhecida como “pejotização”
Embora tenha sido decisiva para aquecer o mercado de trabalho, a modalidade também trouxe impactos nas relações trabalhistas e na economia, especialmente na arrecadação do Estado.
Em busca de maior autonomia e flexibilidade, milhões de trabalhadores migraram para o regime PJ. Para as empresas, a pejotização reduz custos ao eliminar encargos trabalhistas e fiscais.
É inegável que a contratação via pessoa jurídica tem papel relevante na ampliação da empregabilidade.
No entanto, os regimes de tributação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) resultam em queda na arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias. Essa redução agrava o subfinanciamento da Previdência Social e, a longo prazo, pode comprometer a capacidade do sistema de garantir o pagamento de aposentadorias.
