Entre os dias 20 e 23 deste mês ocorreu, no Distrito Federal, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos. O evento reuniu representantes de milhares de municípios brasileiros para discutir demandas e políticas públicas e lembrou da importância do municipalismo para o Estado brasileiro.
Tendo em vista a grande importância que o municipalismo tem para as boas práticas na política nacional, o Republicanos nasceu, em 2005, com o nome Partido Municipalista Renovador (PMR) e mantém até hoje o municipalismo como uma das suas maiores bandeiras a serem defendidas (constando, inclusive, no conteúdo programático partidário).
A Constituição Federal de 1988 consagra a autonomia dos municípios, reconhecendo-os como entes federativos dotados de competência política, administrativa e financeira. Este reconhecimento é um marco significativo, pois estabelece uma estrutura de governança descentralizada, promovendo a proximidade entre o poder público e a população.
A autonomia municipal garantida pela Constituição Cidadã implica a capacidade dos municípios de legislar sobre assuntos de interesse local, administrar seus próprios recursos e implementar políticas públicas de maneira mais direta e eficaz.
Esse arranjo federativo favorece a democratização do poder, permitindo que as peculiaridades e necessidades específicas de cada localidade sejam melhor atendidas.
Em termos práticos, a gestão municipal envolve questões fundamentais, como educação básica, saúde pública, saneamento, urbanismo e transporte, áreas em que as decisões políticas têm impacto imediato e tangível na vida dos cidadãos.
Sendo assim, o ambiente municipal é onde a política “acontece de verdade”, na medida em que é o espaço no qual as ações do governo são mais visíveis e sentidas diretamente pelos cidadãos.
A proximidade entre eleitores e eleitos possibilita um controle mais rigoroso e imediato por parte da sociedade, incentivando a prestação de contas e a integridade nas práticas administrativas; e a política local, por sua natureza mais acessível e palpável, oferece um terreno fértil para a formação de lideranças comunitárias e o desenvolvimento de uma cidadania ativa e consciente.
Texto feito sob supervisão do coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas
Texto: Daniel Kennedy
