Autor: Tamires Lopes

Com a sanção presidencial, tem início a fase de execução e implementação das mudanças estruturais previstas na lei. O objetivo é simplificar o sistema fiscal brasileiro, por meio da unificação de tributos e da redução da complexidade para empresas e cidadãos

Para apoiar esse processo, foi lançada uma plataforma digital que reúne ferramentas para o cálculo de tributos, declaração assistida e acompanhamento em tempo real, facilitando a adaptação dos contribuintes e o trabalho dos órgãos de fiscalização.

Politicamente, a sanção reforça a capacidade de articulação do Executivo, que conseguiu aprovar a reforma após intensos debates no Congresso. A medida também sinaliza compromisso com maior transparência e previsibilidade tributária, elementos centrais para investidores e para a competitividade da economia nacional.

A execução da reforma será gradual, exigindo monitoramento próximo de impactos sobre arrecadação e setores estratégicos, especialmente em um ano eleitoral, quando eficiência fiscal e percepção de justiça tributária ganham relevância no debate público.

A reforma ministerial ganha centralidade no tabuleiro político em um ano eleitoral não apenas por exigências legais, mas pela antecipação das disputas e rearranjos dentro do próprio governo

Embora o prazo de desincompatibilização se encerre apenas em abril, o calendário político já acelera movimentos na Esplanada dos Ministérios, transformando o primeiro escalão em espaço de reposicionamento estratégico e negociação partidária.

Esse processo envolve ministros com alta visibilidade e densidade eleitoral, indicando que a reforma será também um instrumento de reorganização da base governista.

Nomes como Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Camilo Santana e Renan Filho aparecem associados a disputas majoritárias ou à reeleição legislativa, reforçando a leitura de que o governo tende a liberar quadros estratégicos para fortalecer palanques estaduais em 2026. Paralelamente, ministros como Marina Silva, Alexandre Silveira, Carlos Fávaro e Simone Tebet figuram no radar eleitoral, sinalizando o uso da Esplanada como plataforma de projeção política da coalizão.

Nesse mesmo contexto, Fernando Haddad confirmou que pretende deixar o Ministério da Fazenda em fevereiro para se dedicar à campanha presidencial de Lula. À frente da principal pasta do governo e com elevado capital político no campo progressista, sua saída é tratada oficialmente como apoio ao projeto eleitoral do presidente, mas mantém em aberto a distância entre o discurso público e o jogo político, já que seu nome segue citado como potencial candidato ao Senado ou ao governo de São Paulo.

As saídas de Silvio Costa Filho e Ricardo Lewandowski indicam que a reforma ministerial já começou a produzir efeitos concretos. Independentemente das motivações específicas, esses movimentos reforçam a percepção de que o governo iniciou a reorganização do primeiro escalão, antecipando a dinâmica de substituições que tende a se intensificar ao longo do ano eleitoral.

Nesse cenário, a reforma ministerial deixa de ser um rearranjo administrativo e passa a operar como instrumento de acomodação política, com impactos diretos sobre a governabilidade e a coesão da base no Congresso.

Os sucessivos apagões que atingiram a capital e a região metropolitana de São Paulo colocaram a Enel no centro do debate político

As falhas no fornecimento de energia, que afetaram milhões de consumidores, reacenderam críticas à qualidade do serviço e pressionaram autoridades a reagir.

Diante do impacto social e econômico da crise, o governo federal subiu o tom. O Ministério de Minas e Energia afirmou que a concessionária pode perder a concessão caso não cumpra as metas de atendimento e continuidade previstas em contrato, sinalizando maior rigor na fiscalização.

A situação também aproximou atores políticos de diferentes esferas. O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT/SP), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP) passaram a fazer cobranças públicas à empresa, apesar das divergências políticas entre si.

O episódio evidencia um conflito federativo relevante, ao envolver União, estado e município na resposta a um serviço essencial. Mais do que um debate técnico, o caso expõe a disputa política em torno da responsabilidade sobre falhas que afetam diretamente a população.

A vitória de José Antonio Kast (Partido Republicano) no segundo turno da eleição presidencial chilena, no último domingo (14), aprofunda os sinais de mudança no ciclo progressista que marcou parte da América Latina nos últimos anos

Com ampla margem sobre a candidata governista Jeannette Jara (Partido Comunista do Chile), o resultado não representa apenas uma alternância de poder, mas uma mudança mais profunda no eixo do debate político, tanto no Chile quanto no plano regional. Com a vitória de Kast, a direita passa a presidir 6 dos 12 países da América do Sul.

Nesse cenário, o desfecho chileno reforça a percepção de esgotamento de parte da agenda progressista e se insere em um movimento mais amplo de fortalecimento de direitas conservadoras e liberais, em diálogo com experiências recentes na Argentina e em El Salvador.

No entanto, diferentemente das alternâncias anteriores, a disputa deslocou-se para polos mais ideológicos, rompendo com a tradição de alternância entre centro-esquerda e centro-direita que estruturou o sistema político chileno no período pós-ditadura.

A vitória de Kast simboliza a guinada mais nítida à direita desde 1990, impulsionada pela centralidade dos temas de segurança pública, imigração e governabilidade, áreas que, do ponto de vista de parcela significativa do eleitorado, a esquerda tem se mostrado incapaz de gerir de forma eficaz.

Ao reduzir o peso das pautas morais e priorizar a promessa de “ordem” diante do avanço do crime organizado, Kast conseguiu atrair eleitores do centro e unificar um campo conservador fragmentado no segundo turno.

Ainda assim, o novo governo inicia sem maioria no Congresso, o que tende a impor uma lógica de negociação permanente e limitar a implementação de uma agenda de mudanças profundas.

O caso chileno indica que a disputa política na América Latina passa a se organizar de forma crescente em torno de respostas institucionais à insegurança, ao desgaste estatal e à frustração social com a capacidade de entrega dos governos.

O Congresso Nacional atravessa um momento decisivo na reta final do ano legislativo, sob intensa pressão política e em meio ao agravamento da crise institucional que se intensificou nas últimas semanas

A tensão política e o avanço de pautas sensíveis ampliam o peso das decisões previstas antes do recesso parlamentar, tornando o ambiente de negociação mais instável e imprevisível.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, lideranças tentam concentrar esforços para destravar matérias consideradas prioritárias, ao mesmo tempo em que lidam com obstruções, disputas internas e pressão de diferentes atores políticos.

O impasse em torno da pauta orçamentária e a dificuldade de construir consensos ampliam o clima de desgaste, o que exige maior habilidade política na condução das articulações e negociações.

Dentro dessa dinâmica política, a tramitação do PL da Dosimetria no Senado Federal se impõe como um dos principais testes do ambiente institucional. A proposta, já aprovada pela Câmara, obteve aval do plenário do Senado após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para sanção presidencial.

Assim, a semana final de votações se consolida como um teste para a capacidade de articulação do Legislativo, para a condução da governabilidade e para o equilíbrio entre os Poderes, encerrando o ano parlamentar sob elevado grau de pressão e incerteza, às vésperas de um ano eleitoral.

O Projeto de Lei nº 2413, de 2025 reacende uma discussão antiga, mas sempre atual: qual é, afinal, o papel das cidades na proteção do cotidiano?

A proposta prevê que as Guardas Municipais recebam uma parcela fixa dos recursos nacionais destinados à área, criando uma base estável para que os municípios possam planejar ações de forma mais consistente.

Em um país onde a segurança costuma ser associada a estruturas estaduais e operações de grande porte, o projeto desloca o olhar para onde a vida realmente acontece: os espaços do cotidiano.

A motivação dessa mudança nasce da observação do dia a dia urbano. São as guardas que, muitas vezes, chegam primeiro a situações que moldam a sensação de proteção das pessoas. Estão presentes em feiras, parques e terminais de ônibus, ajudando a organizar o convívio e evitar conflitos.

Sua presença cria uma espécie de “rede de cuidado” silenciosa, que raramente aparece nas estatísticas, mas influencia profundamente a rotina de quem depende da cidade para viver e trabalhar.

O projeto tenta oferecer condições mais sólidas para essa atuação, reconhecendo seu valor estratégico. Como toda alteração que mexe na estrutura da segurança pública, a proposta desperta divergências.

Há quem enxergue riscos na vinculação de recursos exclusivamente às guardas, argumentando que isso pode reduzir a capacidade do governo federal de investir em ações de maior escala, como inteligência, fronteiras e operações integradas.

Outro ponto sensível está na desigualdade entre os municípios. Enquanto algumas cidades já contam com guardas estruturadas, outras ainda estão em estágios iniciais ou possuem efetivos muito pequenos. Em cenários assim, não basta ter acesso a recursos: é preciso capacidade técnica, planejamento e gestão.

Os defensores do projeto, por outro lado, veem nele uma oportunidade de aproximar a segurança do cotidiano das pessoas. Uma guarda bem-preparada pode reforçar a presença do Estado em áreas onde a população sente maior vulnerabilidade.

A proposta ainda está em análise no Senado, mas já cumpre um papel importante ao trazer de volta a discussão sobre como queremos que nossas cidades funcionem.

Texto: Mariana Pimentel – Consultora do Centro de Inovação Municipal (CIM) da FRB

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Na última semana, avançou no Senado o debate sobre o projeto que altera as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, foi interpretada como interferência nas prerrogativas do Legislativo.

Em reação à decisão, o projeto relatado por Weverton Rocha (PDT/MA) passou a tramitar em regime acelerado. O texto, pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), promove mudanças estruturais no modelo vigente.

O relatório restabelece a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros atores institucionais, determina prazo de 15 dias para que o Presidente do Senado decida sobre cada denúncia e eleva o quórum de abertura do processo de maioria simples para dois terços dos senadores.

A aceleração da pauta reflete uma convergência de fatores: a resposta institucional à liminar, o descontentamento acumulado no Senado em relação ao STF e o movimento de senadores para limitar o poder discricionário da Presidência da Casa sobre esse tema.

A aprovação do PL da Dosimetria em 9 de dezembro evidencia a complexidade das articulações políticas sobre as consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro de 2023 e a tensão entre governabilidade e pressão eleitoral

Diferentemente do PL da Anistia, que enfrentou forte rejeição pública e judicial, a dosimetria atua como instrumento de moderação ao permitir a redução de penas já estabelecidas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem romper totalmente a lógica de responsabilização.

A proposta revela um cálculo estratégico: atender parcialmente às demandas da base bolsonarista enquanto se busca preservar a legitimidade institucional perante a sociedade e o Judiciário.

A condução da pauta pelo deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) demonstrou capacidade de mediar pressões conflitantes. Ao mesmo tempo em que avançou em um tema sensível, a tramitação expôs tensões dentro da base governista, que recebeu a aprovação com críticas, reforçando o caráter delicado da negociação. No Senado, a medida segue sob forte pressão política, fator decisivo para definir seu alcance final e estabelecer precedentes sobre a condução de pautas polarizadas em ano eleitoral.

O PL da Dosimetria terá impactos políticos e eleitorais evidentes. Ele gera ganhos concretos à base bolsonarista, evidencia fragilidades na governabilidade e influencia a percepção de capital político dos atores envolvidos.

A medida também tende a orientar futuras negociações legislativas, reorganizar alianças partidárias e influenciar estratégias para 2026, funcionando como referência para a gestão de temas sensíveis em cenários de alta polarização.

O avanço do PL da Dosimetria ainda expõe riscos políticos e institucionais. A aprovação sob tensões internas pode gerar desgaste ao Executivo, testar os limites das alianças partidárias e estimular críticas de setores da sociedade e da mídia.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (1º), a Portaria nº 121/2025, que estabelece os estados habilitados a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)

A iniciativa, executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, tem como objetivo ampliar a oferta de educação em tempo integral no ensino médio nas redes estaduais e no Distrito Federal.

Ao todo, 14 estados brasileiros receberão recursos referentes ao exercício de 2025, somando R$ 70,1 milhões distribuídos entre as categorias de custeio e capital. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e responsável pela operacionalização financeira da ação.

Os estados habilitados pela portaria são: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O valor destinado a cada ente federado foi calculado com base no limite de até R$ 2 mil por estudante, conforme disponibilidade orçamentária. Os critérios utilizados seguem a Resolução nº 17/2020, que regulamenta os procedimentos de transferência de recursos para implantação de escolas de ensino médio em tempo integral.

Foram observados, especialmente, os artigos 6º, 7º e 14º, que tratam da definição dos estados habilitados e da metodologia de cálculo dos repasses.

A política de fomento integra o esforço nacional para fortalecer a oferta de educação integral, garantindo maior tempo de permanência dos estudantes na escola, ampliação das oportunidades formativas e melhoria das condições de aprendizagem.

Criado pela Portaria nº 1.145/2016 e regulamentado atualmente pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento apoia as redes estaduais e distrital na implementação de escolas de ensino médio em tempo integral.

A ação é coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, com transferência de recursos realizada pelo FNDE.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CIM/FRB

A Fundação Republicana Brasileira (FRB) concluiu, nos dias 14 e 28 de novembro, em São Paulo e Brasília, o ciclo 2025 do FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança

O projeto, iniciado em maio, contou com oito módulos e reuniu participantes de todos os estados, em formato presencial e on-line, com especialistas dedicados a fortalecer a comunicação estratégica para gerar resultados reais junto ao eleitorado.

Para a presidente da FRB, Renata Sene, o Mobiliza 2025 teve caráter transformador:

“Foi uma jornada do saber. Encontramos pessoas habilidosas nos seus campos de atuação, lideranças locais que vão transformar seus espaços e impactar positivamente suas populações. Essa jornada passou rapidinho e já está pensada para 2026. Vem aí o FRB Mobiliza 26, com temas como comunicação assertiva, comunicação não violenta, inteligência artificial e muito mais. O que está por vir é extraordinário”, afirmou.

O percurso formativo abordou fundamentos da comunicação, tendências do voto, identidade digital, mobilização, estratégia de conteúdo e uso da marca, além de exercícios práticos e, no módulo final, construção de credibilidade e responsabilidade comunicativa.

A gerente administrativa da FRB, Gabrielle Assumpção, ressaltou:

“A FRB trabalha para pessoas e por pessoas. Organizar o Mobiliza é saber que ele vai impactar a sociedade. Preparar essas lideranças significa garantir que o trabalho delas gere resultados positivos na vida do cidadão. A Fundação Republicana se preocupa em levar capacitação ética, transparente e comprometida para todo o Brasil. Atendemos o país inteiro e queremos que todos conheçam o nosso trabalho e o compromisso que temos com o povo brasileiro.”

Participantes também relataram avanços. O vice-prefeito de Queluz/SP, Augusto Carrupt, afirmou que o curso amplia horizontes e prepara lideranças para transformar realidades. A assessora parlamentar Andrea da Silva destacou que os aprendizados aprimoram o trabalho diário, enquanto a vereadora Sheyla Chaves, de Garuva/SC, elogiou a iniciativa e o alcance da FRB.

Após oito meses de atividades, o FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança se consolidou como um dos principais programas de formação política do país. O encerramento marcou o início da preparação para a edição 2026, que aprofundará habilidades essenciais em um cenário cada vez mais tecnológico.

Assim, a FRB reafirma seu compromisso em formar cidadãos e lideranças conectadas à realidade do Brasil, fortalecendo a boa comunicação na política contemporânea.

Por: Mazé Rodrigues – Ascom FRB