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No Brasil, os trabalhadores por aplicativo já representam uma parcela expressiva da força de trabalho, com cerca de 2,2 milhões de pessoas atuando nessa modalidade em 2024. Esse cenário evidencia a urgência de uma regulamentação que esteja em sintonia com a realidade desses profissionais, transformando o tema em uma das prioridades da agenda política nacional
Nesse contexto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão especial criada para discutir a regulamentação do setor, tem sido uma figura importante. O parlamentar busca instalar o colegiado antes do recesso parlamentar de julho, com a expectativa de que o projeto seja votado ainda em 2025.
O projeto da comissão visa abranger todas as categorias de aplicativos (motoristas, entregadores e prestadores de serviços diversos, como os do setor imobiliário), com foco na oferta de seguros e proteção previdenciária. O objetivo é criar uma nova categoria: o trabalhador autônomo por plataforma, que não configura vínculo empregatício nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas garante o acesso a direitos essenciais.
Após a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, elaborado pelo governo, que não teve boa aceitação entre os motoristas e acabou saindo do radar de votações, o Congresso Nacional passou a conduzir o debate. Com isso, busca preencher o vácuo legislativo e evitar que o tema seja decidido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A realidade dos trabalhadores por aplicativo revela diversos desafios. Muitos são altamente dependentes das plataformas, que controlam a distribuição de corridas, a remuneração e a relação com os clientes. Além disso, enfrentam jornadas exaustivas, falta de proteção social e de saúde, baixa contribuição previdenciária e falta de amparo em casos de acidentes. Essa dualidade é a essência do dilema regulatório.
O modelo de trabalho por aplicativo também reflete a percepção de mercado das gerações mais jovens, que valorizam autonomia, flexibilidade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O atual debate legislativo busca, portanto, estabelecer um conjunto mínimo de direitos compatíveis com a lógica das plataformas, promovendo condições mais seguras e dignas para uma categoria de trabalhadores em constante expansão, sem, contudo, replicar as estruturas tradicionais e mais rígidas da CLT.
