Na última semana, as casas legislativas estiveram centradas, principalmente, nas questões ligadas aos danos causados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. As medidas discutidas ao longo da semana estiveram focadas na abertura de créditos e concessão de benefícios federais para a população afetada.
As ações aprovadas pela Câmara dos Deputados durante a sessão do Plenário, na última terça-feira (14), autorizam a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. Além disso, foram encaminhadas pelo Executivo, três Medidas Provisórias (MP) que também objetivam conceder créditos e liberar a importação de alimentos escassos devido à crise na região.
Já no Senado Federal, foi aprovado o Projeto de Lei n° 4.129, de 2021, que trata das diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O objetivo do texto é implementar iniciativas e medidas preventivas que reduzam as vulnerabilidades dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos do aquecimento global.
As matérias discutidas ao longo da semana evidenciam o impacto das enchentes na agenda política, a qual, apesar das diversas prioridades estabelecidas no início do ano, está focada apenas no enfrentamento da crise. Além disso, alguns dos projetos em tramitação demonstram uma busca à adaptação da legislação brasileira no que diz respeito aos mecanismos de prevenção e ferramentas que possam dar maior celeridade em futuras crises.
Mesmo com o empenho dos Poderes Constitucionais, a postura do Estado tem sido criticada pela população, com isso, percebe-se um aumento de opiniões antissistema alinhadas com discursos libertários.
Essa percepção deve ser observada com cautela, pois, discursos com esse tipo de características tendem a desestimular a participação política e promover uma visão antirrepublicana de ruptura do contrato social, afastando os cidadãos dos espaços de deliberação e do exercício democrático.
