Na última segunda-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu as leis municipais de Ibirité/MG e Águas Lindas/GO, que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em colégios públicos e privados.
A decisão do ministro está fundamentada na premissa de que os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos ou modos de exercício da atividade docente.
Na prática, os vereadores apenas positivaram na legislação municipal os valores culturais da população, a qual, em sua maioria, não considera prudente o ensino da linguagem neutra nas escolas. Além disso, em 2023, o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Merval Pereira, afirmou que a linguagem neutra é um fenômeno de nicho. De acordo com o presidente, se o professor quiser falar “todes” na sala de aula, ele prejudicará a maioria dos alunos que não sabe o que é isso, além de estar ensinando uma linguagem que não é utilizada em documentos oficiais e nem considerada norma culta do português.
