Na última semana de agosto, interlocutores do Governo Federal entraram em contato com o senador Plínio Valério (PSDB/AM) com o objetivo de negociar a autonomia orçamentária do Banco Central – BC, proposta pela PEC 65/2023.
O projeto original propõe que o orçamento do BC seja feito pela própria autarquia e, posteriormente, aprovado pelo Senado, semelhante ao processo de elaboração do orçamento do Executivo e do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, a PEC já foi criticada pelo Governo e pelas associações de servidores do BC, pois consideram que ela confunde autonomia com independência. Assim, o Planalto sugere que o orçamento seja elaborado pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.
Na prática, a proposta do Executivo permite que o BC tenha alguma autonomia orçamentária, mas ainda continuará sujeito aos interesses do Planalto, afinal, a composição do CMN é diretamente ligada ao Governo, visto que o órgão é composto pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil, com o BC sendo a minoria na direção do CMN. Portanto, dessa forma, o Executivo continua interferindo no orçamento da autarquia e inviabilizando a verdadeira autonomia orçamentária do órgão.
