Após um recesso de 14 dias, o Congresso Nacional retoma suas atividades em 4 de agosto com uma pauta marcada por temas pendentes e novos desafios legislativos
A previsão é de um semestre politicamente intenso, sobretudo diante de pautas que exigem deliberação ágil por influenciarem diretamente o calendário eleitoral e a condução econômica do país.
Entre os assuntos mais urgentes está a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A proposta consolida toda a legislação eleitoral vigente e promove alterações relevantes, como a criação de uma “quarentena” para membros das forças de segurança que pretendem se candidatar a cargos eletivos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e se encontra em análise no Senado.
No entanto, para que as novas regras possam valer nas eleições de 2026, a proposta precisa ser sancionada até um ano antes do pleito, ou seja, até o final de setembro do corrente ano, o que confere caráter de urgência à sua tramitação.
Outro tema prioritário é a Reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025), que propõe ampliar a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta não avançou no primeiro semestre, mas está entre as prioridades da Câmara dos Deputados neste segundo semestre.
A gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se destacado pelo reposicionamento institucional da Casa. Ele vem adotando uma postura de maior independência, tanto em relação ao Governo Federal quanto à oposição, priorizando matérias de interesse nacional, como a Lei de Reciprocidade, e evitando levar à votação temas que atendam a interesses políticos momentâneos.
Um exemplo dessa postura foi a exclusão da pauta da proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, considerada prioritária por setores da oposição. Ao não ceder a pressões do Executivo nem da oposição, o mandato de Motta tem alterado significativamente a dinâmica entre os Poderes.
