Na última sexta-feira de agosto, foi encaminhado ao Senado Federal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do orçamento federal de 2025. Esse projeto de iniciativa do Presidente da República apresenta estimativa das receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.
No projeto entregue pelo Executivo, o crescimento das despesas obrigatórias foi o fato que mais se destacou nos noticiários e discussões públicas. De acordo com os dados da proposta, o limite de despesas primárias no PLOA 2025 é de R$ 2.249 trilhões, dos quais apenas R$ 230 bilhões não são despesas obrigatórias.
A preocupação em torno desse tema está associada à pequena margem orçamentária à disposição do Planalto para realizar investimento; além disso, os gastos obrigatórios tendem a crescer exponencialmente ano após ano.
Os benefícios previdenciários são o maior gasto obrigatório do orçamento, visto que o montante despendido para esse fim será de R$ 998 bilhões em 2025. O custo do funcionalismo público e dos encargos sociais é o 2º maior gasto para 2025, com o valor fixado em mais de R$ 391 bilhões, evidenciando o problema vinculado ao inchaço da máquina pública e a necessidade crescente de uma ampla reforma administrativa.
Apesar da limitação de gastos discricionários, a peça orçamentária apresentada pelo Executivo evidencia pontos positivos a serem destacados, como o alinhamento com as regras fixadas pelo arcabouço fiscal.
Além disso, o Planalto também se comprometeu com a política de valorização real do salário-mínimo, assim, o reajuste será feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e com um acréscimo real equivalente ao crescimento do PIB.
A necessidade de busca por alternativas para enxugar os gastos obrigatórios foi uma leitura feita por diversos economistas e também é reconhecida pelo Planalto.
O ministro Fernando Haddad afirmou em entrevista à GloboNews que já existe um debate dentro do governo sobre como resolver esse problema. O temor principal é que a alternativa adotada seja o aumento da arrecadação, elevando a carga tributária. Contudo, não há indicações nesse sentido, o que se observam são a busca por reduções de benefícios fiscais e cadastros irregulares em programas sociais.
