Na última segunda-feira (26), o Conselho Nacional de Política Energética aprovou a Política Nacional de Transição Energética – PNTE.
O PNTE estabelece as diretrizes que orientarão a estratégia nacional para transição energética, que é um dos pilares para idealização da meta de carbono neutro estabelecida na COP 28 em Dubai.
Vale ressaltar que o PNTE não é uma política pública, é um instrumento utilizado para orientar outras políticas públicas que serão criadas ou já estão em execução, assim, é possível compreender que essa estratégia nacional é um conjunto de objetivos a serem perseguidos.
Dado o contexto mundial de descarbonização, especialmente nos países mais desenvolvidos, a definição de uma agenda programática para a transição energética é positiva e reforça movimentos realizados pelos Poderes ao longo do ano de 2023 e no 1º semestre de 2024.
Nesse período, a Câmara dos Deputados deu uma atenção especial à chamada “Agenda Verde” e aprovou projetos importantes, como a Política Nacional de Hidrogênio, o Marco das Eólicas Offshore e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
Outro aspecto relevante a ser analisado é a ampliação do programa “Auxílio Gás”, o qual será rebatizado para “Gás para todos”. O Governo propõe ampliar o programa e alterar o formato do serviço, ofertando o próprio bujão de gás no lugar do auxílio em dinheiro.
As mudanças podem ser positivas, pois, ofertando o gás ao invés do dinheiro, a política pública garante que não haverá desvio de finalidade na aplicação do recurso lá na ponta, ou seja, no consumidor final. Além disso, o governo passa a regular o preço do gás para pessoas em situação de vulnerabilidade de diferentes regiões do país.
Entretanto, é importante ressaltar que um possível ponto negativo seria o aumento do valor do gás vendido ao governo, o que poderia aumentar exponencialmente os gastos públicos com o programa ou até mesmo impactar no volume dos seus beneficiários.
Ao verificar os avanços na transição energética, é possível avaliar positivamente as medidas propostas tanto pelo Planalto quanto pelo Congresso na chamada “Agenda Verde”, contudo, os ajustes feitos na política pública voltada ao consumo de gás natural ainda precisarão ser reavaliados após a sua implementação.
