A Guarda Municipal (GM), instituição de natureza civil responsável pela prevenção primária da criminalidade no âmbito local, tem ganhado protagonismo como instrumento de apoio à segurança pública nas cidades brasileiras
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 656, reconheceu a possibilidade de atuação ostensiva das Guardas Municipais, incluindo a realização de prisões em flagrante. Esse entendimento reforça o papel das GMs como força complementar no combate à violência urbana.
Paralelamente, têm ganhado força iniciativas que propõem a mudança da nomenclatura da corporação para “Polícia Municipal”, o que evidencia seu reposicionamento como braço operacional do Estado.
Segundo dados do IBGE, obtidos por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2019/2023, as Guardas Municipais estão presentes em 1.322 municípios do país.
Entre 2019 e 2023, o efetivo de guardas municipais cresceu 2,4%, totalizando 101.854 profissionais. De acordo com a pesquisa, as regiões Nordeste e Sudeste concentram os maiores contingentes, enquanto o Centro-Oeste apresenta a menor incidência de efetivos.
