Inteligência Artificial e democracia: entre riscos e oportunidades – Conjuntura Republicana Ed. nº 221

A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade inescapável. Não se trata mais de algo do futuro: ela está presente hoje, interagindo conosco em praticamente todos os espaços da vida cotidiana, seja nos smartphones, assistentes virtuais, sites, carros e inúmeros outros serviços

Embora represente um avanço tecnológico notável, a IA também carrega riscos que não podem ser ignorados.

No livro Institucionalismo Algorítmico, Mendonça, Filgueiras e Almeida (2024) defendem que as IAs devem ser compreendidas como instituições, pois elas não são apenas prédios ou órgãos estatais: são regras que organizam a vida em sociedade e que garantem a convivência harmônica.

Foi por meio dessa lógica contratual que o próprio Estado nasceu. Assim, os autores nos convidam a pensar nas IAs da mesma forma que pensamos no Congresso Nacional ou na Presidência da República: todas as instituições que precisam de regras claras para funcionar.

Os autores afirmam: “Os algoritmos são artefatos de racionalização porque capturam a experiência humana por meio de dados e fornecem tentativas de resolver problemas por meio de saídas aplicadas à realidade social. […] Essas interações podem ser inclusivas ou exclusivas, mais (ou menos) igualitárias, estereotipadas (ou não), e têm um impacto direto na ação humana. Os algoritmos são instituições.”

Um exemplo dos riscos que corremos foi o caso do Facebook: dados de 50 milhões de pessoas foram usados sem consentimento pela empresa Cambridge Analytica para fins de propaganda política. Esse episódio expôs como a ausência de regulação pode afetar a democracia.

Tratar a IA como instituição significa envolver a sociedade na definição das regras que a orientam. É necessário que cidadãos participem desse processo, propondo mudanças e cobrando transparência. Somente assim será possível construir tecnologias confiáveis e alinhadas ao interesse público.

A Inteligência Artificial pode ampliar direitos, democratizar informações e gerar oportunidades, mas, sem algum parâmetro de regramento e de fiscalização, pode igualmente ampliar desigualdades e ameaçar a própria democracia. Cabe a nós, como sociedade, garantir que ela esteja a serviço do bem comum.

Referência:
MENDONÇA, Ricardo F.; FILGUEIRAS, Fernando; ALMEIDA, Virgílio. Algorithmic Institutionalism – The Changing Rules of Social and Political Life. Harvard University Press, 2024.

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