O aniversário do Marco Legal do Saneamento Básico, no dia 15 de julho, favoreceu o debate sobre o acesso da população à água encanada e ao tratamento de esgoto. Segundo o Instituto Trata Brasil (ITB), cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões estão sem coleta de esgoto.
Assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, o Marco do Saneamento é uma política pública com orientações nacionais, o que torna a implementação dessas políticas um projeto de Estado e não apenas uma demanda local de determinados municípios.
Essa importante característica permite que, mesmo sem o apelo dos gestores nas esferas municipais, as administrações sejam induzidas a executar a agenda programática que amplia o acesso à água potável e coleta de esgoto.
Destaca-se que, assim como o Plano de Resíduos Sólidos, o Marco do Saneamento não tem sido implementado na sua totalidade, mas tem garantido que haja avanços no melhoramento dessas questões, que antes estavam ofuscadas pela falta de mobilização política causada, principalmente, pela falta de visibilidade dessas infraestruturas que costumam ficar enterradas no subsolo das cidades.
