Pessimismo no Congresso em relação às alternativas ao IOF – Conjuntura Republicana Ed. nº 215

No último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que contou com a presença dos presidentes Davi Alcolumbre (União/AP) e Hugo Motta (Republicanos/PB)

Na ocasião, o ministro apresentou alternativas compensatórias para substituir o decreto que havia elevado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

ALTERNATIVAS COMPENSATÓRIAS

• Tributação de 5% de Imposto de Renda sobre os títulos atualmente isentos: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agronegócio (LCA);
• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas, passando de 12% para 18%;
• Alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras;
• Redução de até 10% em benefícios fiscais considerados não constitucionais.

A medida inicial (o aumento do IOF) enfrentou forte resistência e duras críticas, levando o Governo Federal a recuar. No entanto, a necessidade de equilíbrio fiscal permaneceu, o que motivou a formulação de um novo pacote de compensações.

Embora o equilíbrio fiscal seja uma exigência constante do Estado, a tributação não é o único caminho possível. O presidente Hugo Motta destacou que o governo precisa “apresentar o dever de casa” e “cortar gastos”, alertando que as medidas anunciadas devem enfrentar uma reação muito ruim, tanto no Congresso quanto entre os empresários.

As alternativas compensatórias apresentadas pelo Planalto, por sua vez, abrem margens para inúmeros outros conflitos.

A proposta de tributar os rendimentos da LCI e LCA, por exemplo, já foi rejeitada em tentativas anteriores. Nenhum dos ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer ou Jair Bolsonaro conseguiu implementar essa taxação.

Já o aumento da taxação das “bets”, de 12% para 18%, retoma a proposta inicial do governo de tributar o setor. O projeto original já previa a alíquota de 18%, mas o Congresso reduziu o percentual para 12%, o que pode indicar uma tendência de rejeição ao novo aumento no Legislativo.

A polêmica em torno do IOF pode ter terminado, mas representa apenas mais um capítulo dos desafios relacionados à responsabilidade fiscal, um tema que promete gerar novos embates nos próximos meses até que se encontre um ponto de equilíbrio.