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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou no último domingo (8) que o texto de uma proposta de reforma administrativa será apresentado no início de julho de 2025
A declaração foi feita após reunião entre a cúpula do Congresso Nacional e representantes do Governo Federal, em meio às discussões sobre alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta ressaltou que a proposta será construída em diálogo com o Senado, para que o tema seja debatido de forma integrada pelas duas Casas legislativas.
As reformas administrativas são ferramentas utilizadas por Estados modernos para reestruturar o funcionamento da máquina pública. Quando a gestão pública se torna ineficiente, lenta ou excessivamente onerosa, surgem demandas por reestruturação, como a reforma ora em discussão, motivada por problemas estruturais como o aumento contínuo da folha de pagamento e a baixa produtividade.
Esses fatores comprometem a qualidade dos serviços prestados à população, mesmo em contextos de elevada carga tributária. Em muitos casos, o Estado acaba refém de pressões corporativistas, alocando recursos para sua própria manutenção, em vez de priorizar o atendimento eficaz ao cidadão.
Segundo Motta, os princípios que nortearão a proposta são: aumento da produtividade, eficiência administrativa, redução de custos, uso de tecnologias e adoção de critérios meritocráticos inspirados no setor privado. Ele reforçou que a intenção não é perseguir servidores públicos, mas, sim, “entregar mais resultados com menos recursos e maior transparência”.
A proposta também está inserida num contexto de ajuste fiscal, evidenciado pela própria reunião que motivou o anúncio. Na ocasião, o aumento do IOF foi revogado pelo Governo Federal diante da forte resistência no Congresso. Para compensar a perda de arrecadação, foram discutidas medidas como a revisão de isenções fiscais, o controle de gastos primários e a própria reforma administrativa.
Dessa forma, a proposta de reforma administrativa não se apresenta apenas como um projeto de modernização do Estado, mas como parte estratégica de um pacote de medidas voltadas à responsabilidade fiscal. Seu êxito, no entanto, dependerá de articulação política, garantias institucionais e de um debate público qualificado que assegure sua legitimidade e compromisso com o interesse coletivo.
