Governo Digital e o fortalecimento dos direitos de quarta geração

Com o advento da evolução constante das plataformas digitais e tecnológicas em todo o mundo é de se apostar que as diferentes e inovadoras transformações poderão, sim, auxiliar o serviço prestado pela Administração Pública.

A exemplo, no dia 29 de março de 2021, foi sancionada a Lei n° 14.129 a qual dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, melhorando assim a eficiência e o funcionalismo da máquina pública.

A lei tem como objetivo aprimorar a qualidade da prestação de serviço a partir da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão, fortalecendo e simplificando a relação do poder público junto à sociedade, disponibilizando os serviços de forma acessível e por meio de plataformas digitais, tal disponibilização será executada em plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos.

Na era da modernização, um dos aprimoramentos observados com a implementação da Lei n° 14.129, os cidadãos poderão solucionar demandas de serviços públicos por meio digital sem que haja a necessidade de comparecer, essencialmente, aos órgãos públicos. Essa maneira de pensar pode estar atrelada ao modo de vida diferenciado que passamos a adotar com a ocorrência da pandemia da Covid-19, ou seja, tivemos um start de como aprender a utilizar os meios digitais para trabalhar e resolver problemas.

Além disso, os cidadãos ao se empoderar desse sistema têm maior possibilidade de exercer controle e fiscalização monitorada da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública, isto é, o cidadão-usuário será um fiscal dos serviços prestados de forma contínua. Em contrapartida, os gestores públicos terão a oportunidade de disponibilizar de modo transparente, claro e compreensível as informações dos órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos, compartilhando todos os dados de forma segura.

Esses princípios e regras são fomentados de modo a corroborar com o exercício de prestação de contas que a Administração Pública tem para com a sociedade civil. Sem contar que tais mecanismos contribuem para a lógica da gestão eficaz, tão bem compreendida pela ideologia republicana.

Atrelar o senso de responsabilidade da gestão eficaz com os princípios da administração como o de publicidade, transparência e eficiência é de alta relevância, ainda mais, quando explorados com os ideais do Governo Digital.

Sob outra perspectiva ainda alinhada com o debate em questão, pode-se atrelar às conquistas anunciadas pelos os direitos advindos da quarta geração, quais sejam eles: direito à democracia, informação e pluralismo. Além dos direitos civis, políticos e sociais adquiridos pelo indivíduo no decorrer da consolidação do Estado Democrático de Direito, a proposta do Governo Digital se conecta essencialmente com o fortalecimento da prática democrática, no que tange à construção de espaços de debates plurais, da disseminação de informações relevantes para o conhecimento das atividades realizadas pela administração pública, o que fortalece a credibilidade das instituições democráticas.

Outro ponto de grande importância dentro dessa discussão é a transposição de informações, com o marco da Lei de Acesso à Informação, a qual será incrementada com as prerrogativas propostas da lei sobre o governo digital. A acessibilidade dos usuários-cliente às informações produzidas pelos órgãos e instituições públicas será assegurada devidamente.

E ante a tudo isso, a ideia de disponibilizar as informações a toda sociedade pode ser exemplo da prática da ideia plural de inserir toda a população brasileira neste processo de desenvolvimento do governo digital.

A grande ideia é atender às necessidades sociais com a evolução das novas plataformas virtuais, acompanhando a agilidade e simplificação dos processos da administração pública, ao passo que, ao mesmo tempo, proporciona a universalização do acesso e do autosserviço.

Tais prerrogativas são embasadas pelo respeito à coisa pública, dos interesses coletivos em detrimento das demandas individualistas, explorando ferramentas tecnológicas que possibilitam esse rearranjo moderno proposto pelo Governo Digital.

Fonte: Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) / FRB

LEI DO GOVERNO DIGITAL

Nos últimos anos, o Brasil tem investido na transformação digital de maneira aleatória e descoordenada, porém a pandemia colaborou para a aceleração deste processo de digitalização de todos os serviços públicos, o que corresponde ao objetivo da Lei nº 14.129/2021 – Lei do Governo Digital.

No mês de junho deste ano, a nova lei entrará em vigor na esfera federal. Em julho, abrangerá também os estados e o Distrito Federal e, em setembro, os municípios.

Será aplicada junto aos órgãos da administração pública direta e indireta, que prestem serviços públicos, além de autarquias e fundações públicas, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive Tribunais de Contas e Ministério Público.

A nova legislação define normas e ferramentas para o fornecimento de serviços públicos de forma digital, os quais também deverão ser disponibilizados em aplicativos para celular, a fim de ampliar a eficiência da administração pública, por meio da desburocratização e da simplificação do relacionamento do poder público com a sociedade.

Pretende-se com isso, a universalização do acesso, a consequente redução de custos para a administração pública e a expansão de seus serviços, além do fomento à consolidação da cidadania, por meio da maior participação popular.

Também fortalece a transparência, a participação e o controle social da execução das atividades públicas, já que haverá o acesso livre aos dados – ressalvadas as restrições definidas em lei – e o monitoramento contínuo do cidadão dos serviços prestados.

O usuário utilizará o CPF (pessoa física) ou o CNPJ (pessoa jurídica) para acessar gratuitamente uma plataforma única, contendo informações e serviços públicos de cada ente federativo, sem necessidade de solicitação presencial.

Importante ressaltar que o atendimento presencial continuará existindo, conforme as características, a relevância e o público-alvo.

A finalidade do governo digital é que a população acesse o poder público para todos os serviços, com o estímulo ao uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre os órgãos públicos e os cidadãos, conferindo validade legal às certidões, aos diplomas, aos atestados e a outros documentos.

O interessado poderá optar receber por meio eletrônico as notificações referentes à prestação de serviços e a assuntos de interesse público.

Os órgãos poderão criar laboratórios de inovação, abertos à sociedade, para a elaboração de conceitos, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão no controle da administração pública.

Contudo, o Brasil tem um grande desafio na efetividade do governo digital: superar as desigualdades sociais e econômicas presentes no cenário nacional. Grande parte da população brasileira ainda não tem acesso à internet. O serviço é caro, muitos não possuem celular ou computador e ainda há aqueles que não sabem como acessar.

A Lei do Governo Digital certamente pode transformar a prestação de serviços públicos, entretanto, deverá estar alinhada à implementação de ações de educação digital, capacitação de servidores públicos e políticas públicas de ampliação do acesso à internet aos brasileiros.

Assim, haverá a eficiência do Estado na prestação de serviços integrados, transparentes e, principalmente, direcionado ao cidadão.

 

Centro de Apoio aos Municípios (CAM)

A busca por informações concretas a respeito de uma sociedade, Estado ou província, não é algo novo. Data-se que o Censo mais antigo do mundo foi realizado pela China, a 2.238 anos a.C., a pedido do imperador Yao com o intuito de levantar informações da população e de áreas cultivadas. No Brasil, o histórico é marcado por um início bastante tardio, haja vista, que a primeira edição ocorreu apenas em 1871, de lá para os dias atuais, três recenseamentos deixaram de ser realizados, trazendo grandes prejuízos para a nação.

Para a idealização de um Brasil estratégico, isto é, que responda às problemáticas sociais de modo efetivo, é preciso que haja alocação correta de recursos e fomentos em localidades específicas, já que o Brasil é um país com vastidão continental e carregado de características diversas, nesse sentido, o Censo contribui significativamente para o fornecimento de dados e estatísticas precisas sobre aspectos relevantes da população.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um órgão público pertencente à administração pública o qual tem como objetivo fornecer dados e informações concernentes ao território e população do país. O Censo é um elemento crucial para a elaboração de políticas públicas, funciona como um guia para as ações do Estado brasileiro, segundo fala do ex-ministro da Saúde, Teich, “sem dados se criam políticas públicas com base na impressão, não se sabe se está criando algo efetivo.”

Tal levantamento pode auxiliar na gestão eficaz de políticas públicas que busquem solucionar problemáticas sociais diversas distribuídas pelas diferentes regiões brasileiras. A título de exemplo, o levantamento dessas informações foi crucial para a implementação de políticas públicas direcionadas ao público feminino. Os dados do IBGE revelam que em 2018, após 12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006, verificou-se que apenas 2,4% dos municípios ofereciam casas-abrigo para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. Foi por meio desta constatação que criou-se subsídios para que as diferentes esferas do poder pudessem formular ações, visando superar ineficiência da implementação da política.

Atualmente, a gestão governamental do presente governo está enfrentando um impasse decisivo quanto à realização ou não do Demográfico, o qual, de acordo com o protocolo gerencial público, deveria ter sido realizado no ano de 2020, cumprindo o intervalo de 10 anos entre cada um. Entretanto, a grave crise sanitária advinda da pandemia da Covid-19, foi a causa da prorrogação para o ano seguinte.

Diante dessa mesma ideia, ainda a discussão sobre a realização do Censo é uma questão a ser respondida, se deve ser realizada neste ano e na atual circunstância ou não, já que a pandemia não cessou. Para resolver a problemática, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o 2021 deve ser realizado, pautando-se no argumento de que o cancelamento vai contra o texto constitucional.

Em seu pronunciamento, o ministro Marco Aurélio (STF) argumentou que a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o levantamento desses dados no corrente ano, em decorrência da falta de verbas, descumprem o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística abrangência nacional. Como desfecho, no dia 28 de abril o ministro determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para a realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O atraso em se tomar a decisão para que ocorra o Censo demográfico, neste exato momento, acarreta retardo na elaboração de projetos e políticas que possam, sim, responder a sociedade e que traga dados que permitam que o combate ao coronavírus seja mais eficiente a médio e longo prazo.

Deste modo, avaliando a complexidade que envolve a coleta de dados para o fomento de pesquisas que respondam às problemáticas brasileiras, o Censo Demográfico é um grande insumo para o desenvolvimento de projetos e políticas por parte dos dirigentes e para a administração pública.

Em suma, a importância da realização da pesquisa para auxiliar na resolução de questões sociais inerentes à população brasileira, ainda mais tratando-se de políticas públicas correlatas a gestão da Saúde, que englobam, o enfrentamento à pandemia, que hoje é de essencial relevância para a construção de um Brasil estratégico.

 

Texto: Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP)

Até onde vai a busca pela felicidade?

Como argumentar diante do debate histórico do uso de entorpecentes na sociedade?

No Brasil, de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), o uso de drogas é tido como ilícito. As condutas de guardar, adquirir, portar, transportar, plantar, semear tanto para o consumo pessoal quanto para venda são de caráter punitivo segundo a Lei.

Contudo, a discussão sobre a proibição ou não de drogas perpassa outras temáticas sociais questionáveis pelo ser humano, aspectos filosóficos e sociais que permeiam esse debate de forma a contribuir para a licitude dessa prática ou não.

Segundo matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo do dia (21/6), o neurocientista norte americano, Carl Hart,  professor de psicologia e de psiquiatria da Universidade de Columbia, se pronunciou a favor do consumo de drogas a partir de um julgamento pessoal de escolha, argumentando que o direito à felicidade citado na carta de Declaração dos Direitos Humanos, pode ser sim, significar ter a liberdade de consumir drogas a seu próprio discernimento, podendo fazer a avaliação de seu risco e de benefício sem que haja a interferência do governo em sua decisão.

Imbuídos da ideologia política do libertarianismo, a qual  tem como seu principal ponto de defesa a liberdade como seu essencial valor e objetivo político, os libertários acreditam que o intuito da política deve maximizar a autonomia e a liberdade de escolha pelo indivíduo, isentando o Estado de qualquer obrigação de promover a ordem ou a igualdade. Tal filosofia política, pauta-se pelos extremos, quase sempre perigosos.

Além de Carl Hart, outros autores da corrente libertária como David Friedman, argumentam que: “[…] nada deveria ficar sob responsabilidade do Estado.” Tal premissa pressupõe a ausência de interferência do Estado nas escolhas dos indivíduos, transferindo a total autonomia do indivíduo.

Esta ideologia política destitui a força estatal como força resolvedora das questões sociais, e com isso, perde-se, também, a importância dada aos princípios e valores tradicionais de uma sociedade, deixando-a livre de qualquer prévia orientação e coordenação estatal ou governamental, o que abre brechas para toda e qualquer opinião e posicionamento pessoal.

Correlacionando essa tese com a fala de Carl Hart, pode-se questionar, sob base dessa argumentação, até onde vai a busca pela felicidade? Seria adotar fielmente a ideologia libertária? Se contrapondo aos valores conservadores e tradicionais que serviram e servem de alicerce para a construção de uma sociedade republicana e democrática? Ser feliz seria, então, poder fazer tudo aquilo que transgride a moral e os bons costumes tão cultivados pela sociedade dita conservadora? Seria elaborar argumentos contraproducentes que justifiquem as práticas que possam corromper o que é tido como benéfico ou maléfico?

Até que ponto o uso de drogas pode ser positivo ao se estender para toda a sociedade, não restringindo o seu uso? Será que, de fato, corrobora para a quebra do estigma sobre o uso recreativo ou ocasional de drogas? A fim de isentar as práticas racistas?

O debate sobre o uso de drogas, assim como afrouxar outras temáticas liberais como a união homossexual, destituindo a concepção conservadora de família, significa ser feliz? Até que ponto se entende a definição de felicidade? A felicidade não deveria girar em torno da satisfação individual do ser, mas sim, quando se pensa no bem coletivo, oferecer e proporcionar um Estado favorável e seguro para todo um conjunto, inibindo riscos à segurança e integridade física da população.

Ainda dentro dessa perspectiva, enfraquecer os ideais tidos como conservadores de uma sociedade não deve ser considerada como resposta à busca pela felicidade e ou satisfação pessoal de indivíduo em detrimento de toda uma sociedade.

As normas jurídicas servem para ponderar os direitos individuais, a fim de que toda uma coletividade tenha seus direitos protegidos e assegurados, como o direito à vida, à propriedade.

Não há espaço para a criação de uma ideologia denominada “felicidade”, pois se assim for, tudo será permitido, com o intuito de taxar como toda e qualquer justificativa como um fator que fomente os preconceitos sociais existentes em nossa sociedade. Deve haver um pluralismo político que abarque a conservação dos costumes tradicionais advindos de um histórico cultural prévio. Liberar e afrouxar modelos de conduta humana pode corroborar para uma sociedade sem freios com a premissa de que todos estão em busca da felicidade.

Texto: Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP)

Mais que uma data, o conservadorismo é algo para a vida inteira

Na última terça-feira, dia 10 de março, foi comemorado o Dia do Conservador. Sabe-se que a adoção de datas comemorativas são muito importantes para a cultura de uma sociedade, mais que uma celebração elas contribuem para a construção da memória e da identidade popular. Em se tratando de um posicionamento político tão relevante como o conservadorismo, tal data não chega a ser uma opção, mas uma necessidade. Portanto, cabe ressaltar que o conservadorismo está além desse dia do ano. Ser conservador é lutar constantemente pela preservação dos valores da família, o respeito, à tradição e aos bons costumes e prezar pela manutenção da ordem pública. Assim, o conservadorismo é algo para se viver ao longo dos 365 dias do ano e não apenas em um dia.

Com o intuito de explicar melhor essa postura política, é preciso entender o significado do ser conservador.

Ser conservador é optar pela postura prudente em todos os sentidos. O caráter conservador é pautado por uma virtude cautelosa e sensata que considera os riscos e perigos que as decisões podem provocar, portanto, é a prudência que nos aproxima da realidade e nos faz saber que os riscos existem e devem ser considerados.

Mas não param por aí, as qualidades de um conservador extrapolam a prudência. E assim, podemos dizer que ser conservador também é ser cético. O ceticismo, nada mais é do que uma postura de alguém que não se entrega cegamente. As pessoas que possuem tal característica não costumam ser levadas por qualquer ideologia, principalmente, aquelas que defendem mudanças drásticas, atitudes revolucionárias que prometem mudar o mundo do dia para a noite. Em outras palavras, o conservador é uma pessoa precavida que não deposita todos os ovos na mesma cesta, pois ele considera o risco e sempre opta por ter outra opção.

O conservadorismo tem, entre os seus principais valores, a ordem política, a qual é expresso por meio da preservação das instituições sociais dentre de uma cultura e civilização com seus respectivos costumes e tradições.

O conservador tem o entendimento que as mudanças e o progresso são necessários para manter uma sociedade saudável, contudo, tais mudanças devem ser feitas de modo gradual e com muita cautela. Deste modo, o pensamento conservador é favorável à utilização da política da prudência, preferindo manter e melhorar as instituições estáveis e duradouras do que apoiar uma ruptura brusca para implantar novos modelos de instituições à serviço da sociedade.

E por meio dessa demonstração do significado de ser conservador que, chegamos facilmente à conclusão de que um dia apenas é muito pouco.

O conservadorismo, de fato, é algo para a vida inteira!

Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP)

Por mais senso coletivo e abnegação

Mais de ano se passou e lá no início de 2020, apenas ouvíamos falar da Covid-19 que se alastrava pela China e arredores. Aquilo que parecia tão distante tornou-se uma realidade, quando o governo decidiu repatriar brasileiros que estavam em Wuhan, grande epicentro da disseminação da doença, que ainda chamamos de epidemia.

O tempo foi passando e, em 12 março de 2020, o Ministério da Saúde confirmou a primeira morte pela Covid-19 no Brasil. Uma mulher de 57 anos do estado de São Paulo teve seus sonhos interrompidos por causa do vírus. Nesse mesmo mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que vivíamos a pandemia da Covid-19. Rapidamente, medos e incertezas tomaram conta do nosso dia a dia.

No final do mês de abril, o Brasil já computava mais de 6 mil mortos e vários estados começaram a cobrar o uso obrigatório da máscara. Mais uma vez, o povo brasileiro com sua facilidade em adaptação em cenários diversos deu um show confeccionando suas próprias máscaras. Há quem diga que as máscaras mais coloridas e engraçadas são aqui do Brasil. Na verdade, o grande objetivo naquele momento era não deixar faltar máscaras cirúrgicas nos hospitais e além disso, se proteger das gotículas em dispersão. Mas, ainda sim, faltaram equipamentos de proteção individual (EPI) em hospitais públicos de várias regiões do país.

O tempo foi passando e fomos aprendendo a vivenciar coisas que jamais imaginamos, como o período de lockdown e as medidas restritivas do comércio. A busca por um remédio que combatesse a doença transformou-se em um alvo constante. Logo surgiram comentários de que a Ivermectina, um antiparasitário também utilizado para combater o piolho, ajudaria na luta contra a Covid-19. Mesmo sem eficácia comprovada, o valor da droga quase triplicou de preço e o resultado foi que o remédio sumiu das prateleiras. Certamente pacientes que realmente necessitavam desse fármaco ficam à mercê ou tiveram que pagar um valor bem mais caro para tê-lo.

Mais tarde, bastou o surgimento de notícias quanto ao uso da Cloroquina e da Hidroxicloroquina em pesquisas de combate a Covid-19 para que muitos quisessem comprá-las. De fato, muita gente nem sabia a função desses medicamentos, mas queria tê-los como medida de prevenção, a ponto de a Anvisa solicitar que a receita desses medicamentos tivesse controle especial para não minar os estoques.

Há poucas semanas o Brasil presenciou o início da tão esperada vacinação. Essa é, sem sombra de dúvidas, uma pequena luz no fim do túnel. Grupos de prioridade foram definidos, começando pelos profissionais de saúde e posteriormente, idosos maiores de 80 anos. No entanto, o que não faltam são escândalos de pessoas que estariam fraudando essa fila. Em Manaus, estado que tem experimentado um amargo colapso dos serviços públicos de saúde, autoridades são investigadas pela justiça por furar a fila de prioridade. De acordo com matéria do Portal G1, sobre o levantamento dos Ministérios Públicos estaduais e a Ouvidoria Nacional do órgão, o Brasil já contabilizou 4,7 mil denúncias de ações de fura-filas desde o início da vacinação.

Não há desculpas que justifique tais fraudes, este ato em si é indefensável. É muito triste saber que mesmo sofrendo os diferentes impactos da pandemia, para muitos parece não ter havido nenhum efeito pedagógico. Embora a crise seja enfrentada por pessoas com condições e limitações diferentes, todos estamos passando por um enorme vendaval chamado pandemia. Ao desrespeitar a fila, líderes revelam que são incapazes de pensar no coletivo. Muitos deles ignoram o fato de que a prioridade cumpre com o objetivo de afastar o perigo daqueles que estão mais expostos aos impactos da doença. Portanto, descumprir tal ordem é o mesmo que olhar apenas para o próprio umbigo e não conseguir imaginar a dor do próximo.

Os fatos recentes sobre a forma como lidamos com a pandemia sugere que o Brasil precisa estar mais atento às coisas públicas. Pois quanto mais pessoas nos hospitais, mais colapso e gasto de dinheiro público. Neste sentido temos muito que aprender com a filosofia do republicanismo. É premente a busca pelo senso de abnegação, ou seja, a renúncia em pensar em si próprio para vislumbrar o coletivo.

Atualmente, vários estados estão experimentando o segundo lockdown, acompanhado de uma gigante escassez de leitos de UTI. Mesmo assim, a ação de pessoas que tentam infringir as regras colocando a vida de outras pessoas em risco ainda é alarmante, e neste sentido, temos muito que aprender com as virtudes cívicas e os valores republicanos.  Assim, desejamos que o senso de coletividade, abnegação e o zelo pelas coisas públicas sejam alguns dos aprendizados colhidos durante o período pandêmico.

Que saímos mais fortalecidos, pensando mais no coletivo do que em nós mesmos!

 

Núcleo de Estudos e Pesquisas – NEP

Fundação Republicana Brasileira

Reforma tributária, a ajuda que os municípios esperam

Reforma Tributária, a ajuda que os municípios esperam

Um assunto que tem sido muito debatido e noticiado nas casas legislativas brasileiras é a reforma tributária. As propostas de alterações nos tributos têm provocado uma série de pensamentos sobre os seus impactos e seus desdobramentos. Tais discussões afetam notadamente a política, a economia e também o bolso de cada contribuinte.

Atualmente, no Brasil, os tributos incidem sobre a renda, a propriedade e principalmente sobre o consumo de bens e serviços, chamados impostos indiretos. Esses impostos e contribuições são cobrados por diferentes entes da Federação: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) são da União, enquanto o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertence aos estados e o ISS (Imposto sobre Serviços) cabe aos municípios.

As cinco taxas citadas são aplicadas em conjunto, assim existe uma múltipla tributação, o que gera além da complexidade e da burocracia, o encarecimento do produto ou do serviço.

Os estados e municípios detêm autonomia para fixar os valores de seus impostos. Por isso, aqueles com os menores valores têm maior chance de investimentos, ou seja, acontece uma competição para atrair as empresas para a sua região, é o que chamamos de Guerra Fiscal. A carga tributária excessiva retira investimentos, inibe o crescimento e agrava o desemprego.

Diante do panorama exposto, surgem três propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. O projeto de Lei nº 3887/2020, enviado pelo Poder Executivo, e concomitantemente, propostas do Poder Legislativo, compiladas em duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional): PEC n° 45/2019, proposta pela Câmara dos Deputados e PEC nº 110/2019, pelo Senado Federal. O texto do Executivo propõe, inicialmente, a unificação do PIS e Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto de valor agregado com alíquota única de 12% para todos os setores.

As PECs propõem uma ampla reforma do modelo brasileiro de tributação da categoria, por meio da fusão das cinco tarifas em apenas uma: o Imposto de Bens e Serviços (IBS).

Para os prefeitos, as propostas que tramitam no Congresso Nacional são preocupantes, já que existe a possibilidade de aumento na carga tributária e de diminuição do poder de barganha na disputa por investimentos. Deste modo, ocorre uma certa resistência ao texto que vem sendo veiculado. Os gestores municipais temem que o setor de serviços seja o mais prejudicado, encarecendo e inviabilizando os setores da saúde, da educação, dos transportes e de mão de obra especializada, gerando assim uma grande perda na arrecadação do imposto (ISS) – uma das suas maiores fontes.

A união de tributos federais, estaduais e municipais ocasionará numa enorme redistribuição e, sistematicamente, a arrecadação dos municípios será a mais lesada. Por este motivo, alguns municípios se uniram a fim de adotar um modelo de simplificação tributária, criando o ICMS e o ISS nacionais, melhorando a CBS e desonerando parcialmente a folha de pagamento.

Daí nasce o Simplifica Já, uma proposta que já é parte de uma das emendas à PEC 110/2019, a qual sugere a redução drástica de 99% dos tributos – encabeçada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco). Seus autores afirmam que tal diminuição não acarretaria riscos. Desta forma, o PIS e o COFINS seriam unificados numa contribuição de valor agregado federal. O IPI seria transformado em uma tarifa seletiva federal sobre produtos industrializados nocivos à saúde. As legislações do ICMS e do ISS seriam uma só, que passaria a ser tratada nacionalmente. Em suma, mais de quatro mil regulamentações compiladas em apenas quatro, além da previsão de uma alíquota única sobre os produtos de consumo – trazendo equidade aos entes federados.

Uma corrente de tributaristas acredita que a reforma trará uma distribuição mais justa e equânime da carga tributária entre os municípios, trata-se de uma mudança de paradigma, porque a cobrança passa da origem para o destino. Eles defendem que terá maior segurança jurídica, portanto, a diminuição na litigiosidade e economia de recurso público no Poder Judiciário, como resultado. Além do mais, haverá maior tempo destinado à atividade fim e não à burocracia, trazendo maior ganho econômico. E por fim, haverá o fortalecimento do pacto federativo, devido da guerra fiscal, com alocação mais eficiente – os entes serão “forçados” a atuar em cooperação na arrecadação, no lançamento e na fiscalização.

Por outro lado, outros são contra a reforma e dizem que além da função arrecadatória o sistema tributário é uma ferramenta de exercício da democracia, uma vez que os cidadãos têm voz ativa na decisão política, segundo a teoria da Sociologia Fiscal. A alteração da estrutura tributária trará risco à autonomia do federalismo fiscal, visto que ocasionará perda relativa de autonomia política dos entes, sobretudo dos municípios que continuarão reféns da União. Ocorrendo assim grande dificuldade frente à tributação no destino, porque atualmente já existem problemas na manutenção de dados atualizados. O sistema tributário deve ser atualizado de acordo com as novas tendências e evolução da sociedade, como o comércio eletrônico, por exemplo. Também consideram o prazo para implementação bastante extenso, o que tornará o texto obsoleto.

O que foi apresentado neste artigo não alcança a integralidade de mudanças que são aguardadas pela reforma tributária, entretanto, esses seriam os tópicos básicos para uma noção geral. Vale lembrar que o importante para as empresas e a população é que as modificações sejam justas, simples e eficientes. De qualquer forma, será um processo lento e progressivo. Levará algum tempo para que seja decidido e plenamente executado. Contudo, é essencial que a economia cresça em concomitância à qualidade de vida da população e ao desenvolvimento do setor empresarial.

 

CAM – Centro de Apoio aos Municípios

Republicanos aplacam a ditadura da tolerância

 

Ser tolerante tornou-se uma máxima dos dias atuais. Parte da sociedade incorporou um estilo de vida cada vez mais libertário e que é totalmente intolerante às tradições e a preservação dos bons costumes. Em meio esse cenário nada amistoso, poucos são os atores políticos que travam batalhas em prol da moralidade, defesa da família e do respeito à religião.

Na última terça-feira (18), a atuação da bancada do Republicanos na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi determinante para a aprovação do projeto de lei nº 1.958/18, de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB. A proposição proíbe manifestações artísticas e culturais com “teor pornográfico” ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos do DF. Os deputados distritais Martins Machado e Rodrigo Delmasso, do Republicanos, votaram favoráveis ao projeto, contribuindo decisivamente para a sua aprovação, numa disputa bastante acirrada, sendo 7 votos a favor e 6 contrários.

A aprovação da matéria em primeiro turno tem incomodado a classe artística, que acusa a proposta de censurar os projetos culturais no âmbito do Distrito Federal. No entanto, se regressarmos a setembro de 2017, há exatos seis meses anteriores, na data de apresentação da proposição, é fácil recordar o quanto a exposição cultural “Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira” chocou o país.

A exposição realizado no Museu Santander Cultural em Porto Alegre – RS apresentava diversas obras com apologia à zoofilia e à pedofilia. Além disso, o desrespeito aos símbolos judaico-cristãos eram gritantes. Ao final, mediante forte pressão de movimentos e das redes sociais, a amostra foi cancelada pelo banco em um mês anterior à data prevista de encerramento.

Ainda nesses mesmos mês e ano, a performance do artista Wagner Schwartz,  que interagia completamente nu com crianças no Museu de Arte Moderna – MAM de São Paulo, escandalizou ainda mais a sociedade.  Nessa ocasião, em um vídeo que viralizou nas redes sociais, é possível ver uma criança de aproximadamente quatro anos de idade tocar os pés do artista despido.

 Assim, observando acontecimentos recentes e a forma como alguns grupos decidem apresentar as suas ideias, desrespeitando os símbolos de fé e inclusive, a inocência de crianças, torna-se cada vez mais evidente a relevância da aprovação dessa matéria. Talvez, essa seja a chance de construção de um ambiente democrático e de respeito aos padrões conservadores. O incômodo trazido pelo resultado da votação, em certa medida, reflete a grande influência que tal normativa pode exercer às discussões sobre o assunto no Congresso Nacional, que está apenas 6 quilômetros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

      Até ser transformado em lei, a medida ainda deverá percorrer um longo caminho, sendo necessário a aprovação em segundo turno na casa legislativa e ainda pode ser vetada pelo governador Ibaneis Rocha. Entretanto, não poderíamos deixar de parabenizar os nossos deputados distritais (Martins Machado e Rodrigo Delmasso) pelo empenho na apreciação da medida e pelo zelo com os valores conservadores que o partido Republicanos vem lutando há mais de quinze anos, ou seja, desde à sua organização.  

                                               Por mais tolerância e respeito aos valores conservadores!

 

Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) – Fundação Republicana Brasileira

Um alerta para os efeitos da pandemia na juventude

Hoje, 12 de agosto, comemoramos o Dia Internacional da Juventude, parcela da população com idade entre 15 e 29 anos, que representa cerca de 51 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), e também representam 100% do nosso futuro.

Em 2020, é extremamente necessário alertar para os efeitos que a pandemia de Covid-19 está tendo sobre os jovens, pois é esse grupo que sofre os piores impactos da pandemia e, mesmo assim, se levanta para lutar diariamente para exigir ações governamentais, um mundo mais justo, defesa de valores, não diferenciação de raça, sexo ou religião.

Em 2020, jovens perderam suas vidas na pandemia, uns na linha de frente e tantos outros em decorrência do coronavírus. Muitos perderam membros familiares e amigos. A formação de toda uma geração está comprometida, seus passos para a vida adulta e de autossuficiência foram desviados de seu caminho natural.

Muitos de nós assumimos responsabilidades que não deveriam ser assumidas nesse momento da vida e estão com dúvidas se poderão ou não retomar a educação e a normalidade. Por outro lado, somos a geração mais resiliente e engajada da história, nós apanhamos da vida, mas nos adaptamos e de forma elástica voltamos mais fortes.

Iremos dar a volta por cima e lutar por paz em um momento que muitos defendem o ódio e a divisão. Atuaremos junto ao Congresso Nacional e demais lideranças para buscar uma maior inclusão digital, educação, participação em cargos públicos e ter uma voz ativa na política nacional. Nós, enquanto juventude partidária, não abrimos mão de garantir a efetividade das políticas públicas direcionadas à promoção do emprego, à educação e à saúde dos jovens.

Nesse momento de crise, nosso ativismo começou on-line, mas não termina por aqui.

*Artigo escrito por Renato Junqueira, secretário nacional do Jovens Republicanos

Política, empreendedorismo e jovens: se misturam?

Por muito tempo a relação entre mercado e política foi muito mal interpretada ao redor do mundo e também no Brasil. Para alguns, essa junção, além de bastante improvável, já foi entendida como desastrosa ou que acabaria estimulando casos de corrupção e de favorecimentos. No entanto, entendemos que essa mistura é altamente positiva e pode contribuir muito para o processo de formação de políticas públicas que beneficiam o setor, e assim, favorecendo o próprio crescimento do país.

Se regressarmos ao nascedouro da democracia, lá na Grécia antiga, veremos que de lá para os dias atuais, a função da Ágora, o espaço onde as decisões políticas eram tomadas, não mudou muito, apenas se expandiu. De fato, seria impossível reunir cidadãos em uma praça pública para tomarem decisões como acontecia antes. Todavia, o que presenciamos foi a ampliação desse ambiente para a internet. E em momentos em que precisamos preservar o isolamento social, esse espaço só se intensificou. Vale recordar que política é algo que se faz com o outro. E a prova disso são as inúmeras lives e webinários que hoje preenchem a nossa agenda. Portanto, sem sobram de dúvidas, o espaço de influência na tomada de decisão está cada vez mais amplo e virtual.

Foi pensando nisso que a Fundação Republicana Brasileira – FRB, cuja proposta é promover o necessário debate sobre temas que afetam o desenvolvimento da sociedade, apostou na realização do evento virtual Empreendedorismo e Políticas Públicas no último dia 16. De fato, não apenas cremos, mas também fomentamos atitudes empreendedoras por meio da política. Em resumo, deve-se saber que empreendedorismo e política não são atividades opostas, pelo contrário, elas se complementam.

É importante destacar que a perspectiva liberal de mercado que orienta o Republicanos e também a FRB, passa pela defesa da livre iniciativa e da propriedade privada. Apoiamos a inovação tecnológica, a criação de produtos e serviços que facilitam a vida das pessoas e principalmente, a construção de condições para uma economia cada vez menos dependente do Estado em assuntos não essenciais. E para atingirmos esse patamar, um empenho inicial é urgente. Tal esforço surge por meio do suporte e apoio às atitudes da Associação dos Jovens Empresários do Distrito Federal – AJE/DF, que carrega em sua missão o objetivo de facilitar o sonho de empreendedor dos jovens cidadãos.

Acreditamos na necessidade de auxiliar não apenas o empreendedor, mas principalmente, o juvenil que trabalha em busca de tornar o seu sonho realidade. Particularmente, não compactuo com as ideias daqueles que afirmam que o investimento na juventude significa apostar em um futuro promissor. Na minha visão, jovens não são apenas um potencial para um momento posterior, eles são também o presente do empreendedorismo e da política. E é na juventude que dispomos de maior energia e garra para vencer os obstáculos que a vida nos impõe.

Diferentemente do que mostram as estatísticas do público jovem, muitas vezes pessimistas, existem pessoas que estão fazendo a diferença, colaborando para um cenário político e econômico cada vez mais promissor. Em razão disso, é gratificante observar os dados do perfil do jovem empreendedor, divulgado em 2018 pela CONAJE (Confederação Nacional do Jovens Empresários), que entrevistou 5.792 pessoas. O estudo aponta que jovens proprietários de microempresas são a maioria do país, faturam até 360 mil por ano e empregam até nove funcionários. Melhor ainda é saber que a maioria desses jovens não estão ligados a empresas familiares, ou seja, negócios iniciados pelos pais. Pelo contrário, tratam-se de atitudes inovadoras de pessoas que verdadeiramente pensam fora da caixinha.

Ainda com base na pesquisa da CONAJE, os resultados revelam que os principais desafios quem impedem a expansão e continuidade do empreendedor juvenil são: vencer a burocracia e alta carga tributária. E são desafios como esses que cada vez mais tornam possível o estabelecimento da parceria entre a FRB e a AJE-DF. Acreditamos que a política é o único meio pacífico de resolver problemas, por isso, encaramos essa oportunidade como uma possibilidade de melhoramento das políticas públicas que impactam o setor.

Estamos certos de que política, empreendedorismo e jovens são elementos que resultam em uma boa e necessária combinação.

Renato Junqueira

Presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB)

Sede

SEP Sul, Trecho 713/913, Lote E, Edifício CNC Trade, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70390-135

E-mail: contato@fundacaorepublicana.org.br
Telefone: (61) 3321-1112

Subseção São Paulo

Av. Indianópolis, 2025 – Planalto Paulista – CEP: 04063-003

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Telefone: (11) 5594-0184 / (11) 3342-5160 / #5175

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

LEIA COM ATENÇÃO:

Para efetivação da sua matrícula no Curso de Idiomas do ano de 2020, segue a documentação necessária:

  • RG – Original
  • CPF – Original
  • Foto 3×4 – Atualizada
  • Comprovante de Residência – Original (máximo 90 dias de emissão)
    • O comprovante de residência deve estar em seu nome, ou faça uma declaração, informando o seu endereço residencial e registrá-la em cartório.
  • Comprovante de renda – Original

IMPORTANTE:

Somente é válido como comprovante de renda o seu Contracheque ou Declaração de Serviço Autônomo que deve ser registrada em cartório.

Ausência de Renda: Você deverá escrever uma Declaração informando que não possui renda e também registrá-la no cartório.

Adriana Costa Bezerra
Diretora Administrativa da Subseção de São Paulo
“Paulistana”
GERAL
Adriana Costa Bezerra é paulistana e nasceu no dia 7 de abril. Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Nove de Julho (Uninove), tem experiência também em outros setores, como administração e finanças.
FORMAÇÃO
Jornalismo – Universidade Nove de Julho
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
  • Adriana tem ampla experiência na área administrativa e também com atendimento ao público. Já trabalhou em várias empresas nacionais;
  • Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
  • Tesoureira no Partido Republicano Brasileiro (PRB) de São Paulo;
  • Experiência em projetos sociais voltados para a juventude;
  • Coordenadora de Redação na Rede Mulher de Televisão;
  • Atualmente é Diretora Administrativa da Subseção da Fundação Republicana Brasileira (FRB) em São Paulo.

Eduardo Verrone
Coordenador

Eduardo Verrone nasceu na cidade de São Paulo, é casado há mais de 35 anos com Cristina Verrone e tem uma filha, a Jackeline.

Profissional da área de comunicação social, atuou com TV, rádio e jornal atendendo demandas de diferentes países como Brasil, Panamá, Honduras, Colômbia e Uruguai. Participou de palestras de desenvolvimento pessoal na Argentina e Estados Unidos.

Formando em Ciências Políticas pela Uninter, ingressou na política em 2016 como coordenador de mídias e assessorando a presidência estadual do Partido Republicano Brasileiro em São Paulo.

Como coordenador da subseção da FRB, posto que assumiu desde 2019, está intensificando os trabalhos e ampliando o número de realizações de cursos e palestras em todo o Estado. O objetivo é colaborar com a formação educacional de paulistas e paulistanos por meio dos conceitos da boa política, cidadania e gestão pública.

 

Mariluce Rodrigues Siman de Oliveira
Instrutora
Paulista
Itapevi (São Paulo)
GERAL
Mariluce Rodrigues é natural da cidade de Itapevi, São Paulo (SP). Nasceu no dia 12 de maio. Graduada em Letras (Português/Inglês), com certificados avançado e de proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge. Especialista em Tradução e Versão e em Fonética e Pronúncia Inglesa. Iniciou a carreira bilíngue como secretária de empresa multinacional. Leciona Língua Inglesa desde 1998. Com o objetivo de aprimorar o idioma morou três anos em Londres. Após concluir seus estudos viajou por diversos países da Europa e conheceu diferentes sotaques e culturas. Pós-graduanda no ensino de Inglês como segunda língua com certificado internacional.
FORMAÇÃO
  • Graduação – Em Letras (Português e Inglês) – UNIFIEO de Osasco/SP
  • Pós-Graduação – No Ensino de Inglês como Segunda Língua com certificado internacional (Bridge IDELTTM )
Especialização:
  • Especialização em Tradução e versão – PUC/SP e em Fonética e Pronúncia Inglesa – City Lit Londres
  • CAE – Certificado Avançado de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge
  • CPE – Certificado de Proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Mariluce tem ampla experiência em rotinas administrativas de empresas e escolas.
  •  

    Exerceu a função de docente em escolas públicas, privadas (SKILL, CNA, Memphis Inglês, Top Idiomas e Berlitz) e empresas. Ela também atua em Coordenação Pedagógica.

Rusembergue Barbosa de Almeida
Presidente
Brasileiro, 57 anos
Natural de Graça Aranha (MA)
presidencia@fundacaorepublicana.org.br
GERAL

Nascido em Graça Aranha (MA), no dia 29 de novembro de 1963, Rusembergue possui formação em Direito pela PUC Goiás e é pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Casado com Ana Maria Ribeiro de Almeida, o maranhense é um dos fundadores do Republicanos e primeiro presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro (até então PRB) de Goiânia (GO), vereador e vice-presidente da Câmara Municipal da capital goiana. Também atuou como secretário e chefe da Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de desempenhar a função de secretário da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF. Atualmente ocupa a presidência da Fundação Republicana Brasileira - FRB.

FORMAÇÃO
  • Graduado em Direito pela PUC Goiás
  • Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
João Paulo Teixeira
Diretor Administrativo
Brasileiro, 33 anos
Natural do Coromandel (MG)
GERAL

João Paulo Teixeira é natural de Coromandel (MG) e nasceu no dia 4 de novembro de 1985. É graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Unieuro, de Brasília (DF). O contabilista é conhecido por sua responsabilidade e credibilidade.

FORMAÇÃO

  • Ciências Contábeis – Centro Universitário Unieuro

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Assessor Parlamentar
  • Assistente Financeiro
  • Auxiliar Administrativo
  • Representante de Vendas
  • Diretor Administrativo
Rabiu Rufayi
Instrutor
GERAL

Rabiu Rufayi é natural da República do Gana, país popularmente conhecido apenas como Gana, situado na África Ocidental. Nasceu no dia 5 de julho de 1985. Além dos idiomas Ga, do seu país de origem, e inglês, também fala hausa e mais dezenas de dialetos.

FORMAÇÃO

  • Tecnologia e Informática - Escola Indiana NIIT Technologies,
  • Artes Visuais - Escola Master Servis
  • Hardware, Tecnologia de Sistemas e Rede de Computadores - Presbiteriana.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Rabiu iniciou sua carreira como professor de Língua Inglesa, ministrando aulas de multimídia em informática. Foi professor na escola de idiomas Uptime, na disciplina de Comunicação em Inglês. Há três anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é instrutor de inglês na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Mário Enrique Rodriguéz Fernandéz
Instrutor
GERAL
Mário Enrique Rodriguéz é natural da cidade de La Habana (Cuba) e nasceu no dia 21 de junho de 1975. Cursou Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola na Universidade de La Habana (Cuba) e Música, na Escuela Alejandro Garcia Caturlas.

FORMAÇÃO

  • Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola – Universidade de La Habana (Cuba)
  • Graduação em Música – Escuela Alejandro Garcia Caturlas

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Enrique iniciou a carreira como professor de Língua Espanhola no pré-universitário de Ciências Exatas Vladimir Ilich Lenin, em sua cidade natal. Foi professor de Literatura Hispano-americana na Escola Nacional de Artes (ENA) e no Instituto Amadeo Roldan. Também foi professor de História da Música e Apreciação Musical na escola na qual formou-se.
  • Há cinco anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é professor de espanhol particular e na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Evandro Garla
Secretário-geral do Republicanos
GERAL

Evandro Garla é natural de São Paulo (SP) e nasceu no dia 9 de maio de 1978. Gestor Público pela Universidade Católica de Brasília, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), já tendo desempenhado as mesmas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e na Câmara dos Deputados.

Ocupou o cargo de Secretário Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) e de Gerente de Projetos da Secretaria Executiva, ambos no Ministério do Esporte.

Eleito como Deputado Distrital na 6ª Legislatura (2011-2014), foi votado para o cargo de Ouvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ofício que cumpriu durante todo o seu mandato.

Buscando o aprimoramento no exercício de suas funções públicas e embasamento na promoção de mudanças, está cursando MBA em Gestão de Pessoas, na Universidade Católica de Brasília.

FORMAÇÃO

Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

MBA em Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

Joaquim Mauro
Tesoureiro Nacional do Republicanos

GERAL

O paulistano Joaquim Mauro Silva possui graduação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP e especialização em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuou durante 11 anos em empresas nacionais e multinacionais e também foi sócio de um escritório de contabilidade.

Mauro Silva atua como dirigente partidário há mais de 10 anos. Trabalhou como assessor parlamentar e técnico nas Câmaras Municipais de São Paulo, Rio de Janeiro e na Legislativa do Distrito Federal, secretário adjunto de Esporte e foi presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), na qual, atualmente, é diretor financeiro. Também é tesoureiro nacional do Republicanos.

 

FORMAÇÃO

Graduação em Ciências Contábeis - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP

Roberta Guerra

GERAL

Roberta é casada há mais de 15 anos e tem um casal de filhos. Viveu por nove anos nos Estados Unidos, onde teve a oportunidade de ter uma formação teste (PET) pela Cambridge University e fez um Curso Introdutório de Professores, pela Cambridge University – ELC Idiomas. Fez intercâmbio cultural em West Chester, Ohio, USA.  Roberta é fluente em inglês e espanhol.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Assessora Parlamentar

British and American English School – Curso de inglês - Professora de inglês para adultos e adolescentes.

Opportunity Fomento Comercial Ltda. - Empresa de fomento comercial.

Bankers Insurance Group-USA – Empresa Internacional que atua no ramo de seguros, nas áreas jurídica, civil, patrimonial, intempéries da natureza e vida.

Customer Service Representative II - Departamento de Sinistros – Louisiana State; Florida State;

Tânia Maria Teixeira

GERAL

Tania Maria Teixeira, 56 anos, servidora pública federal do FNDE, aposentada, graduada em pedagogia com habilitação em orientação educacional. Cursando pós graduação em Assessoria Parlamentar na Faculdade Republicana.

Assessora Parlamentar há 20 anos, sendo 12 lotada no Gabinete do Deputado Federal Márcio Marinho – Republicanos-BA, onde atuou na área internacional.

Desde 2017, hoje está como Secretária do Movimento Feminino do Republicanos do DF.

 

FORMAÇÃO

Pedagogia com habilitação em orientação educacional – Uniceub

Pós-graduação Assessoria Parlamentar – Faculdade Republicana