Eleições 2020: a festa democrática que deixará experientes de fora

No início da quarentena aqui no Brasil, ficamos chocados com o número de óbitos que se acumulavam devido à Covid-19. Dia após dia, centenas e depois milhares de pessoas perderam as suas vidas na batalha contra o coronavírus.  Embora não saibamos quando você lerá esse artigo, os dados do Ministério da Saúde já apontam mais 58 mil mortes no Brasil em função da Covid-19.

O tempo vai passando, e é como se tivéssemos nos tornando insensíveis diante dessa tragédia.  Para se ter uma dimensão da quantidade de óbitos, a cidade de Cristalina, em Goiás, que fica a apenas 130 km da capital federal, possui, segundo levantamento do IBGE em 2019, 58.997 habitantes. Portanto, falar do impacto da doença, é pensar que o Brasil já perdeu 100% dos habitantes dessa cidade para a Covid-19.  É como se em pouco mais de três meses, essa cidade que é um verdadeiro celeiro do Centro-Oeste, em função da sua produção de cereais, fosse completamente dizimada.

O município de Cristalina é considerado a maior reserva de cristais do mundo, além disso, é agraciada com belíssimas cachoeiras e lindas paisagens. Sob o ponto de vista econômico, com mais de 630 pivôs instalados, tornou-se o município que mais utiliza a irrigação na América Latina. É muito triste saber que Brasil já perdeu praticamente uma Cristalina inteira de histórias e vivências.

Quem visita essa cidade goiana, se depara na praça da prefeitura com uma estátua do prefeito Augusto Peixoto lendo tranquilamente um jornal. Peixoto governou a cidade com grande maestria na década de 1970. A justa homenagem representa o respeito que o município tem a quem prestou altíssima contribuição à integração da cidade no passado.

Mais que vidas sendo ceifadas, o mundo inteiro perde com a morte de pessoas experientes que ainda estavam em pleno vigor de suas carreiras.  Sabe-se que a letalidade do vírus é maior entre os idosos. Todavia, com a ampliação da expectativa de vida, é possível observar que muitas pessoas atingem esse patamar cheios de vitalidade e ainda produzindo bastante. Geralmente, são pessoas que acumularam riquíssimas experiências em carreiras da vida pública e com o contato com a comunidade.  Certamente, teriam ainda muito a contribuir, não fosse a doença que também ceifa sonhos e esperanças.

O que vemos nos noticiários é devastador. São vários gestores públicos que foram vencidos pela enfermidade.  É com muita tristeza que recebemos a notícia de falecimento do prefeito de Borebi – SP, Antônio Carlos Vaca. O mesmo aconteceu com o prefeito de Igarapé-Açu – PA, Nivaldo Costa. O que dizer de Antônio Fetícia, prefeito de São José do Divino – PI, ou do prefeito Alberto Rocha, de Santa Quitéria do Maranhão – MA, e o ex-prefeito de Paripueira – AL, que, da mesma forma, perderam suas vidas. É muito doloroso, mas lamentavelmente a lista segue.  O pré-candidato a prefeito, José Coriolando Beraldo, de Pouso Alegre – MG, igualmente perdeu essa luta. Mais recentemente, o ex-prefeito de São João da Baliza – RO, João Pereira, veio a falecer pelo mesmo motivo.

Dando voz ao espaço de fala do Republicanos, é com muito pesar que lamentamos o falecimento do deputado estadual Zé Gentil, do Maranhão, e do vereador Edésio Fernandes, de Porto Velho (RO). Os dois tiveram complicações com a contração do coronavírus.

É com grande sentimento de lástima que citamos as mortes de agentes públicos que contribuíram com suas respectivas experiências políticas para o benefícios de seus estados e municípios.

Enquanto aguardamos as boas novas dos avanços da ciência para erradicar esse mal de nossas vidas, enfrentamos novos dilemas, dos mais existenciais, como: será que realmente mudaremos nosso comportamento e pensamento depois que o mundo se normalizar? Haverá novamente a chamada “normalidade” que estávamos acostumados? A empatia com o próximo e a humanidade aflorada no período de pandemia permanecerá? Surgem outros questionamentos, mais práticos e incisivos: como a democracia vai reagir à perda de candidatos que disputariam o pleito de 2020? As eleições municipais serão adiadas?

Dado o segundo questionamento sobre o adiamento das eleições, verifica-se que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramitou no Senado Federal com o intuito de prorrogar as datas da realização das Eleições Municipais de 2020 por conta da pandemia do coronavírus foi aprovada no último dia 23. A proposta foi votada de forma remota nos dois turnos: no primeiro, 67 votos a favor e 8 contra; no segundo turno, com 64 adeptos e 7 não adeptos ao texto.

Deste modo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, seguindo o trâmite do processo legislativo canônico. De acordo com a fala do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que a proposta de adiamento das Eleições Municipais deste ano deve ser discutida e votada ainda nesta semana pelos deputados.

Tal posicionamento foi declarado no dia 29 de junho, última segunda-feira após o encontro com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).

Para a concretização da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional, a Câmara deve aprovar o texto com maioria nos dois turnos de votação.

Para esses e outros conflitos resultantes da pandemia virão apenas com o passar do tempo à medida em que enfrentamos as situações. O adiamento das eleições depende de decisões de nossos parlamentares e demais atores, em curto prazo. O mundo está se reinventando, e não seria diferente na esfera política. A Covid-19 dificulta os debates e as medidas de segurança sanitária devem ser respeitadas para impedir um maior número de óbitos.

É fato que o falecimento (no sentido literal da palavra) de líderes e pré-candidatos trará, consequentemente, bastante imprevisibilidade para o cenário político, o qual é altamente dinâmico. Sabedores de que no jogo pelo poder não existe cadeira vazia, certamente algum grupo lutará com todas as forças para alcançar uma vaga. Cabe agora ao eleitor observar, ainda com mais cuidado, os candidatos e suas propostas.

Todo cidadão é capaz de colaborar para o exercício e melhoramento da democracia, aplicando estratégias simples que podem trazer grandes resultados. Tais estratégias passam pelo critério da escolha consciente. Portanto, algumas dicas são valiosas: 1) procure saber a história do(a) seu(a) candidato(a); 2) busque informações a respeito da sua atuação em projetos ou trabalhos que colaborou com o seu município; 3) descubra quais são os planos e metas desse candidato(a) para a sua cidade; e 4) investigue se o partido ou grupo político que ele(a) está vinculado também representa os seus ideais.

Seguindo essas sugestões, você terá condições de escolher de maneira responsável. E lembre-se que embora estejamos isolados em função da pandemia, se cada um fizer uma boa escolha, ganha o município, a democracia e o Brasil.

Seja inteligente e faça uma escolha consciente!

 

Fontes

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/cristalina/panorama

https://cristalina.go.gov.br/sobre-o-municipio/economia/

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/06/29/maia-diz-que-camara-precisa-votar-nesta-semana-o-adiamento-das-eleicoes-municipais-de-2020.ghtml

 

TSE inaugura exposição virtual “A construção da voz feminina na cidadania”

A participação das mulheres nas eleições brasileiras para a escolha de seus representantes políticos passou a ser legalmente permitida em 1932, ano da instituição do primeiro Código Eleitoral do país. Esse avanço na cidadania feminina ocorreu após uma longa luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos. Muitas mulheres tiveram papel fundamental nessa conquista. Como uma homenagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta a história de algumas dessas pioneiras por meio da exposição “A construção da voz feminina na cidadania”, que relata a trajetória do voto das mulheres no Brasil e de sua obtenção de espaços na esfera política.

Instalada fisicamente no foyer do edifício-sede do TSE em Brasília, a exposição foi inaugurada em formato virtual pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, nesta sexta-feia (22), sem a presença de convidados. A mostra estava pronta desde o último mês de março, porém, em razão do distanciamento social exigido pela pandemia do novo coronavírus (responsável pela covid-19), não pôde ser lançada na data prevista. A exposição pode ser conhecida na seção História da página #ParticipaMulherAcesse o portfólio publicado no espaço.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o objetivo da mostra é “pensar a construção da democracia a partir da perspectiva feminina, refazendo o percurso histórico de acesso das mulheres aos direitos políticos no Brasil e aos espaços de poder”. Para a ministra, as histórias contadas na exposição trazem questões que ainda vigoram no tempo atual. “Tempo que fala da necessidade de ampliar o foco do nosso olhar sobre o tema da participação feminina na política, para a construção de uma cultura inclusiva, mais justa e paritária”, afirma a presidente da Corte Eleitoral.

A exposição

Os diversos painéis da exposição acompanham as conquistas das mulheres nas áreas eleitoral e política ao longo do tempo e se dividem nos seguintes núcleos: “Apresentação”, “Primeiras eleitoras”, “Primeiras candidatas (eleição de 1933)”, “O Lobby do Batom na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)”, “Mulheres nos espaços de poder”, “Desigualdade em números”, e “O Poder Judiciário e a igualdade de gênero”.

O painel “Apresentação”, que é assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ressalta que, ao longo do processo político-social, as mulheres foram obtendo acesso à participação eleitoral e ocupando espaços de poder na esfera pública.

Já o painel “Primeiras candidatas”, por exemplo, revela nomes e o número de mulheres que se candidataram na eleição de 3 de maio de 1933, para a escolha dos deputados da Assembleia Nacional Constituinte, primeiro pleito em que as mulheres participaram oficialmente como eleitoras e como candidatas em todo o Brasil.

Outro painel, denominado “Mulheres nos espaços de poder”, homenageia 23 personalidades femininas que, por seu pioneirismo e atuação, contribuíram para firmar conquistas das mulheres nas esferas política e eleitoral do país.

Por sua vez, os painéis “Desigualdade em números” e “O Poder Judiciário e a igualdade de gênero” revelam, respectivamente, a sub-representação feminina nos mais altos cargos dos Três Poderes da República e decisões recentes de destaque tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE em prol dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal (TSE Mulheres), Julianna Sesconetto, destaca que “a exposição busca contar a história de pioneiras que lutaram e fizeram a diferença para que as mulheres de hoje pudessem exercer o direito ao voto e ter voz em todos os espaços”.

Acesse o portfólio.

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Maio/tse-inaugura-exposicao-virtual-201ca-construcao-da-voz-feminina-na-cidadania201d

Governo prorroga prazo de inscrição do Enem até dia 27

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 para a próxima quarta-feira (27). Pelo calendário inicial, as data limite para os estudantes se inscreverem era hoje (22).

@AbrahamWeint

Decidimos prorrogar o prazo das inscrições do Enem até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. Os boletos da taxa da prova poderão ser pagos até 28/05. Os candidatos devem ficar atentos à confirmação da inscrição na Página do Participante, do @inep_oficial.

As inscrições começaram no último dia 11 e podem ser feitas por meio da página do Enem na internet.

De acordo com Weintraub, mais de cinco milhões de estudantes já se inscreveram para a prova até a manhã desta sexta-feira (22). “Como já anunciei, os candidatos inscritos serão ouvidos, em junho, pela Página do Participante, do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. Eles, os interessados, vão escolher quando fazer a prova”, explicou o ministro, em outra publicação no Twitter.

Na quarta-feira (20), o Ministério da Educação anunciou o adiamento do Enem por algo entre 30 a 60 dias, em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19. As provas impressas estavam previstas para serem aplicadas em 1º e 8 de novembro e as provas do Enem digital para os dias 22 e 29 de novembro.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema. A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social decretado em razão da pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

MPF recebe grupo da OCDE que avalia a efetividade dos mecanismos de combate à corrupção no Brasil

Integrantes do grupo de trabalho antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram recebidos, nesta terça-feira (12), por representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar da aplicação da lei e dos mecanismos de combate à corrupção adotados no Brasil. A reunião fez parte de uma série de visitas a órgãos brasileiros que atuam na matéria, com o objetivo de avaliar a capacidade e o comprometimento do Brasil em cumprir as obrigações previstas na Convenção Antissuborno da OCDE. O grupo foi recebido pelo subprocurador-geral da República e secretário de cooperação internacional da PGR, Hindemburgo Chateaubriand, que representou o procurador-geral da República, Augusto Aras, no encontro.

O secretário da SCI destacou que, nos últimos anos, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da corrupção, sobretudo a partir da adoção da ferramenta de colaboração premiada. Segundo ele, o MPF tem atuado com afinco em diversas frentes para garantir a manutenção de todos os mecanismos conquistados e impedir qualquer retrocesso no combate a esses crimes. Também participaram da reunião a secretária adjunta da SCI, Anamara Osório, a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, que integra a Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), e a procuradora da República Luana Vargas Macedo, integrante do Grupo de Trabalho da Lava Jato.

O objetivo da missão da OCDE no Brasil é avaliar se as recentes mudanças legislativas e de jurisprudência – como a aprovação de Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a execução provisória da pena após decisão de segunda instância – vão comprometer a capacidade das instituições de conduzir de forma eficiente investigações e processos de combate à corrupção. Este ano, o Grupo de Trabalho da OCDE emitiu uma declaração às autoridades brasileiras manifestando preocupação sobre o impacto que o conceito excessivamente amplo do que constitui abuso de autoridade (introduzido pela Lei 13.869/2019) poderia gerar sobre a capacidade das instituições enfrentarem crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na reunião, os representantes da OCDE também demonstraram preocupação quanto à decisão de suspender todas as apurações que contenham dados fiscais e bancários repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial. Para o MPF, o compartilhamento direto de informações entre os órgãos de investigação deve ser restabelecido e eventuais abusos, como o acesso indevido às informações financeiras pelos órgãos de Estado, devem ser apurados e sancionados pelos órgãos competentes.

Outra decisão recente do STF, que atribuiu à Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais, também foi tratada na reunião. Para o MPF, a decisão impacta diretamente apurações que envolvam corrupção e lavagem de dinheiro, pois esse ramo da Justiça é especializado em crimes eleitorais e conta com menor estrutura que a esfera federal. O novo entendimento da Suprema Corte sobre a ordem das alegações finais em processos envolvendo colaboração premiada e a decisão do governo de transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira foram outras das matérias abordadas no encontro.

Convenção – A Convenção Antissuborno da OCDE foi ratificada pelo Brasil no ano 2000, sendo um marco da cooperação internacional na área de prevenção e repressão à corrupção de funcionários públicos na esfera de transações comerciais internacionais. O objetivo do documento é fazer com que os países signatários adotem mecanismos coordenados para enfrentar o problema, estabelecendo responsabilidades às pessoas jurídicas que corrompam funcionários públicos, assim como sanções cíveis ou administrativas aos condenados pela prática.

 

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-recebe-grupo-da-ocde-que-avalia-a-efetividade-dos-mecanismos-de-combate-a-corrupcao-no-brasil

Entenda o que é o Ministério Público e como funciona

Diariamente ouvimos falar sobre o Ministério Público nos noticiários da televisão ou do rádio. Apesar disso, poucas pessoas sabem o que de fato é o chamado “MP”, quais suas funções e sua importância na sociedade.

Para dirimir todas as dúvidas, a CONAMP preparou o presente texto com as informações mais relevantes sobre o Ministério Público. Acompanhe!

O QUE DE FATO É O MINISTÉRIO PÚBLICO?

O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.

A permanência quer dizer que ele não pode ser extinto. A autonomia administrativa, orçamentária e funcional o permite ser o único responsável pela gestão de seus recursos financeiros e pessoais.

Sua independência é uma característica importante para que ele exerça a função fiscalizadora do poder. Caso o MP fosse subordinado a qualquer um dos poderes, sua atuação seria questionável e parcial. A propósito, ele não pode ter suas atribuições repassadas a outra instituição.

Os procuradores e promotores do órgão estão subordinados a um chefe somente no âmbito administrativo. Cada um deles é livre para seguir suas convicções dentro da lei.

Essas três características se aplicam a todos os ramos que o compõe. Veja quais são eles.

RAMOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público é dividido em Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Com as mesmas atribuições funcionais, cada um deles atua em uma esfera de poder (federal, estadual e municipal).

A atuação do Ministério Público da União se dá na esfera federal do poder público. Ele é subdividido em:

  • Ministério Público Federal;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
  • Ministério Público do Trabalho;
  • Ministério Público Militar.

Ministério Público dos Estados atua nas unidades federativas do país e nos municípios do estado em questão.

Mas como surgiram tantos Ministérios Públicos no Brasil?

UM BREVE HISTÓRICO DO MP

O Ministério Público é uma criação recente se considerarmos os mais de 500 anos de história do Brasil. A primeira menção à sua função de fiscalizar a lei ocorreu nas Ordenações Manuelinas de 1521 e nas Ordenações Filipinas de 1603, que trouxeram a figura dos promotores de justiça.

Eles apareceram também em 1609, ano em que foi criado o primeiro tribunal de Justiça da América, o Tribunal da Relação da Bahia. Nele, o cargo tinha o nome de “Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça”, cujo exercício ficava a cargo de um dos dez desembargadores que formavam a Corte.

No Rio de Janeiro, em 1751, criou-se o segundo Tribunal da Relação do país, transformado em 1808 na Casa de Suplicação do Brasil. Houve a separação do cargo de procurador e de promotor de Justiça, o que se configurou como o primeiro passo para separar totalmente as funções da Procuradoria da República e do Ministério Público.

Em 1832, no Código de Processo Penal do Império, começou a sistematização das ações do Ministério Público. Em 1890, com o Decreto nº 848, que criou e regulamentou a Justiça Federal, reservaram um capítulo que tratou sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal.

Entretanto, as funções do MP lhes foram atribuídas a partir da codificação das normas brasileiras. Os diversos códigos (Código Civil de 1917, Código de Processo Civil de 1939 e de 1973, Código de Penal de 1940 e Processo Penal de 1941) permitiram o crescimento institucional da instituição.

Ao longo desses anos, algumas leis trataram especificamente do Ministério Público da União (Lei federal nº 1.341), do estatuto do MP (Lei Complementar nº 40) e da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347). Esta última foi extremamente importante para ampliar a área de atuação do órgão, que antes se situava majoritariamente na área criminal.

Com o advento da Constituição Cidadã em 1988, o Ministério Público foi expressamente instituído como um órgão que possui funções essenciais à Justiça. Foram definidas suas funções institucionais, bem como as garantias e vedações de seus membros.

A partir de então, o MP tornou-se o órgão que conhecemos atualmente, uma espécie de “ouvidoria da sociedade brasileira”. Para entender melhor, é necessário elencar quais são suas funções.

QUAIS AS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

O MP é um órgão de múltiplas funções. A Constituição de 1988 reservou a ele a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

A defesa da ordem jurídica e do regime democrático está atrelada à fiscalização do poder público em todas as esferas e das leis. O Ministério Público é responsável por garantir que todos se comportem de acordo com a legislação vigente. Isso vale para os governos e para os particulares.

Por este motivo, é considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Ele participa ativamente dos processos da justiça brasileira, contribuindo para sua boa administração. Certamente, não é possível intervir em todas as ações, apenas quando for de seu interesse. E quais são eles? Os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Os interesses sociais são aqueles difusos e coletivos: meio ambiente; patrimônio histórico, turístico e paisagístico; consumidor; portadores de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias étnico-sociais.

Os interesses individuais indisponíveis são aqueles próprios de cada pessoa, mas com relevância pública. O indivíduo não pode abrir mão deles, como direito à vida, saúde,  liberdade e educação. Todos esses interesses que definem as diferentes áreas de atuação do Ministério Público.

Outras funções mais específicas são atribuídas ao órgão pela Constituição Federal, como zelar pelo respeito dos serviços de relevância pública, “exercer o controle externo da atividade policial” e “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”.

A partir desse panorama das funções do Ministério Público, já é possível imaginar como ele funciona na prática e interage com o governo e com a sociedade.

COMO ELE FUNCIONA NA PRÁTICA E INTERAGE COM O GOVERNO E SOCIEDADE?

Fazer cumprir a lei e defender os interesses da população. Esse é um bom resumo das funções do Ministério Público, mas para compreendê-las melhor, é preciso ter exemplos práticos.

Imagine que o governador do Estado de São Paulo crie uma lei que proíbe moradores de rua de entrarem em estabelecimentos comerciais. Essa norma é evidentemente contrária aos preceitos de liberdade e não-discriminação que estão na Constituição Federal. Mas o que pode ser feito?

O Ministério Público, para cumprir sua função de defesa da ordem jurídica, pode propor uma ação de inconstitucionalidade contra esta lei, por não estar de acordo com nossa Lei Maior.

O exemplo mais comum de atuação do MP na sociedade são as ações penais contra quem comete crimes. Alguns delitos, como homicídio e roubo, envolvem obrigatoriamente a presença do órgão. São as chamadas ações penais públicas incondicionadas: a instituição deve promovê-la.

Nas ações penais públicas condicionais, o MP pode promover a ação, desde que a vítima faça a denúncia ou requisite o início do processo. O estupro de vulnerável é um desses casos.

Por fim, o Ministério Público é também responsável pela ação civil pública, que protege os interesses sociais. Seu objetivo é responsabilizar a pessoa física ou jurídica por um dano causado à sociedade.

O Ministério Público é um órgão fundamental para a sociedade. Defensor das leis e dos interesses difusos e coletivos, é referência para toda a população. Se quiser saber mais sobre o órgão, assine a nossa newsletter e receba sempre conteúdo atualizado!

 

Fonte: https://www.conamp.org.br/blog/entenda-o-que-e-o-ministerio-publico-e-como-funciona/

Sede

SEP Sul, Trecho 713/913, Lote E, Edifício CNC Trade, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70390-135

E-mail: contato@fundacaorepublicana.org.br
Telefone: (61) 3321-1112

Subseção São Paulo

Av. Indianópolis, 2025 – Planalto Paulista – CEP: 04063-003

E-mail: secretariafrbsp@gmail.com

Telefone: (11) 5594-0184 / (11) 3342-5160 / #5175

× Fale Conosco.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

LEIA COM ATENÇÃO:

Para efetivação da sua matrícula no Curso de Idiomas do ano de 2020, segue a documentação necessária:

  • RG – Original
  • CPF – Original
  • Foto 3×4 – Atualizada
  • Comprovante de Residência – Original (máximo 90 dias de emissão)
    • O comprovante de residência deve estar em seu nome, ou faça uma declaração, informando o seu endereço residencial e registrá-la em cartório.
  • Comprovante de renda – Original

IMPORTANTE:

Somente é válido como comprovante de renda o seu Contracheque ou Declaração de Serviço Autônomo que deve ser registrada em cartório.

Ausência de Renda: Você deverá escrever uma Declaração informando que não possui renda e também registrá-la no cartório.

Adriana Costa Bezerra
Diretora Administrativa da Subseção de São Paulo
“Paulistana”
GERAL
Adriana Costa Bezerra é paulistana e nasceu no dia 7 de abril. Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Nove de Julho (Uninove), tem experiência também em outros setores, como administração e finanças.
FORMAÇÃO
Jornalismo – Universidade Nove de Julho
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
  • Adriana tem ampla experiência na área administrativa e também com atendimento ao público. Já trabalhou em várias empresas nacionais;
  • Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
  • Tesoureira no Partido Republicano Brasileiro (PRB) de São Paulo;
  • Experiência em projetos sociais voltados para a juventude;
  • Coordenadora de Redação na Rede Mulher de Televisão;
  • Atualmente é Diretora Administrativa da Subseção da Fundação Republicana Brasileira (FRB) em São Paulo.

Eduardo Verrone
Coordenador

Eduardo Verrone nasceu na cidade de São Paulo, é casado há mais de 35 anos com Cristina Verrone e tem uma filha, a Jackeline.

Profissional da área de comunicação social, atuou com TV, rádio e jornal atendendo demandas de diferentes países como Brasil, Panamá, Honduras, Colômbia e Uruguai. Participou de palestras de desenvolvimento pessoal na Argentina e Estados Unidos.

Formando em Ciências Políticas pela Uninter, ingressou na política em 2016 como coordenador de mídias e assessorando a presidência estadual do Partido Republicano Brasileiro em São Paulo.

Como coordenador da subseção da FRB, posto que assumiu desde 2019, está intensificando os trabalhos e ampliando o número de realizações de cursos e palestras em todo o Estado. O objetivo é colaborar com a formação educacional de paulistas e paulistanos por meio dos conceitos da boa política, cidadania e gestão pública.

 

Mariluce Rodrigues Siman de Oliveira
Instrutora
Paulista
Itapevi (São Paulo)
GERAL
Mariluce Rodrigues é natural da cidade de Itapevi, São Paulo (SP). Nasceu no dia 12 de maio. Graduada em Letras (Português/Inglês), com certificados avançado e de proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge. Especialista em Tradução e Versão e em Fonética e Pronúncia Inglesa. Iniciou a carreira bilíngue como secretária de empresa multinacional. Leciona Língua Inglesa desde 1998. Com o objetivo de aprimorar o idioma morou três anos em Londres. Após concluir seus estudos viajou por diversos países da Europa e conheceu diferentes sotaques e culturas. Pós-graduanda no ensino de Inglês como segunda língua com certificado internacional.
FORMAÇÃO
  • Graduação – Em Letras (Português e Inglês) – UNIFIEO de Osasco/SP
  • Pós-Graduação – No Ensino de Inglês como Segunda Língua com certificado internacional (Bridge IDELTTM )
Especialização:
  • Especialização em Tradução e versão – PUC/SP e em Fonética e Pronúncia Inglesa – City Lit Londres
  • CAE – Certificado Avançado de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge
  • CPE – Certificado de Proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Mariluce tem ampla experiência em rotinas administrativas de empresas e escolas.
  •  

    Exerceu a função de docente em escolas públicas, privadas (SKILL, CNA, Memphis Inglês, Top Idiomas e Berlitz) e empresas. Ela também atua em Coordenação Pedagógica.

Rusembergue Barbosa de Almeida
Presidente
Brasileiro, 57 anos
Natural de Graça Aranha (MA)
presidencia@fundacaorepublicana.org.br
GERAL

Nascido em Graça Aranha (MA), no dia 29 de novembro de 1963, Rusembergue possui formação em Direito pela PUC Goiás e é pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Casado com Ana Maria Ribeiro de Almeida, o maranhense é um dos fundadores do Republicanos e primeiro presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro (até então PRB) de Goiânia (GO), vereador e vice-presidente da Câmara Municipal da capital goiana. Também atuou como secretário e chefe da Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de desempenhar a função de secretário da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF. Atualmente ocupa a presidência da Fundação Republicana Brasileira - FRB.

FORMAÇÃO
  • Graduado em Direito pela PUC Goiás
  • Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
João Paulo Teixeira
Diretor Administrativo
Brasileiro, 33 anos
Natural do Coromandel (MG)
GERAL

João Paulo Teixeira é natural de Coromandel (MG) e nasceu no dia 4 de novembro de 1985. É graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Unieuro, de Brasília (DF). O contabilista é conhecido por sua responsabilidade e credibilidade.

FORMAÇÃO

  • Ciências Contábeis – Centro Universitário Unieuro

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Assessor Parlamentar
  • Assistente Financeiro
  • Auxiliar Administrativo
  • Representante de Vendas
  • Diretor Administrativo
Rabiu Rufayi
Instrutor
GERAL

Rabiu Rufayi é natural da República do Gana, país popularmente conhecido apenas como Gana, situado na África Ocidental. Nasceu no dia 5 de julho de 1985. Além dos idiomas Ga, do seu país de origem, e inglês, também fala hausa e mais dezenas de dialetos.

FORMAÇÃO

  • Tecnologia e Informática - Escola Indiana NIIT Technologies,
  • Artes Visuais - Escola Master Servis
  • Hardware, Tecnologia de Sistemas e Rede de Computadores - Presbiteriana.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Rabiu iniciou sua carreira como professor de Língua Inglesa, ministrando aulas de multimídia em informática. Foi professor na escola de idiomas Uptime, na disciplina de Comunicação em Inglês. Há três anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é instrutor de inglês na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Mário Enrique Rodriguéz Fernandéz
Instrutor
GERAL
Mário Enrique Rodriguéz é natural da cidade de La Habana (Cuba) e nasceu no dia 21 de junho de 1975. Cursou Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola na Universidade de La Habana (Cuba) e Música, na Escuela Alejandro Garcia Caturlas.

FORMAÇÃO

  • Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola – Universidade de La Habana (Cuba)
  • Graduação em Música – Escuela Alejandro Garcia Caturlas

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Enrique iniciou a carreira como professor de Língua Espanhola no pré-universitário de Ciências Exatas Vladimir Ilich Lenin, em sua cidade natal. Foi professor de Literatura Hispano-americana na Escola Nacional de Artes (ENA) e no Instituto Amadeo Roldan. Também foi professor de História da Música e Apreciação Musical na escola na qual formou-se.
  • Há cinco anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é professor de espanhol particular e na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Evandro Garla
Secretário-geral do Republicanos
GERAL

Evandro Garla é natural de São Paulo (SP) e nasceu no dia 9 de maio de 1978. Gestor Público pela Universidade Católica de Brasília, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), já tendo desempenhado as mesmas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e na Câmara dos Deputados.

Ocupou o cargo de Secretário Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) e de Gerente de Projetos da Secretaria Executiva, ambos no Ministério do Esporte.

Eleito como Deputado Distrital na 6ª Legislatura (2011-2014), foi votado para o cargo de Ouvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ofício que cumpriu durante todo o seu mandato.

Buscando o aprimoramento no exercício de suas funções públicas e embasamento na promoção de mudanças, está cursando MBA em Gestão de Pessoas, na Universidade Católica de Brasília.

FORMAÇÃO

Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

MBA em Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

Joaquim Mauro
Tesoureiro Nacional do Republicanos

GERAL

O paulistano Joaquim Mauro Silva possui graduação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP e especialização em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuou durante 11 anos em empresas nacionais e multinacionais e também foi sócio de um escritório de contabilidade.

Mauro Silva atua como dirigente partidário há mais de 10 anos. Trabalhou como assessor parlamentar e técnico nas Câmaras Municipais de São Paulo, Rio de Janeiro e na Legislativa do Distrito Federal, secretário adjunto de Esporte e foi presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), na qual, atualmente, é diretor financeiro. Também é tesoureiro nacional do Republicanos.

 

FORMAÇÃO

Graduação em Ciências Contábeis - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP

Roberta Guerra

GERAL

Roberta é casada há mais de 15 anos e tem um casal de filhos. Viveu por nove anos nos Estados Unidos, onde teve a oportunidade de ter uma formação teste (PET) pela Cambridge University e fez um Curso Introdutório de Professores, pela Cambridge University – ELC Idiomas. Fez intercâmbio cultural em West Chester, Ohio, USA.  Roberta é fluente em inglês e espanhol.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Assessora Parlamentar

British and American English School – Curso de inglês - Professora de inglês para adultos e adolescentes.

Opportunity Fomento Comercial Ltda. - Empresa de fomento comercial.

Bankers Insurance Group-USA – Empresa Internacional que atua no ramo de seguros, nas áreas jurídica, civil, patrimonial, intempéries da natureza e vida.

Customer Service Representative II - Departamento de Sinistros – Louisiana State; Florida State;

Tânia Maria Teixeira

GERAL

Tania Maria Teixeira, 56 anos, servidora pública federal do FNDE, aposentada, graduada em pedagogia com habilitação em orientação educacional. Cursando pós graduação em Assessoria Parlamentar na Faculdade Republicana.

Assessora Parlamentar há 20 anos, sendo 12 lotada no Gabinete do Deputado Federal Márcio Marinho – Republicanos-BA, onde atuou na área internacional.

Desde 2017, hoje está como Secretária do Movimento Feminino do Republicanos do DF.

 

FORMAÇÃO

Pedagogia com habilitação em orientação educacional – Uniceub

Pós-graduação Assessoria Parlamentar – Faculdade Republicana