Eleições 2020: a festa democrática que deixará experientes de fora

No início da quarentena aqui no Brasil, ficamos chocados com o número de óbitos que se acumulavam devido à Covid-19. Dia após dia, centenas e depois milhares de pessoas perderam as suas vidas na batalha contra o coronavírus.  Embora não saibamos quando você lerá esse artigo, os dados do Ministério da Saúde já apontam mais 58 mil mortes no Brasil em função da Covid-19.

O tempo vai passando, e é como se tivéssemos nos tornando insensíveis diante dessa tragédia.  Para se ter uma dimensão da quantidade de óbitos, a cidade de Cristalina, em Goiás, que fica a apenas 130 km da capital federal, possui, segundo levantamento do IBGE em 2019, 58.997 habitantes. Portanto, falar do impacto da doença, é pensar que o Brasil já perdeu 100% dos habitantes dessa cidade para a Covid-19.  É como se em pouco mais de três meses, essa cidade que é um verdadeiro celeiro do Centro-Oeste, em função da sua produção de cereais, fosse completamente dizimada.

O município de Cristalina é considerado a maior reserva de cristais do mundo, além disso, é agraciada com belíssimas cachoeiras e lindas paisagens. Sob o ponto de vista econômico, com mais de 630 pivôs instalados, tornou-se o município que mais utiliza a irrigação na América Latina. É muito triste saber que Brasil já perdeu praticamente uma Cristalina inteira de histórias e vivências.

Quem visita essa cidade goiana, se depara na praça da prefeitura com uma estátua do prefeito Augusto Peixoto lendo tranquilamente um jornal. Peixoto governou a cidade com grande maestria na década de 1970. A justa homenagem representa o respeito que o município tem a quem prestou altíssima contribuição à integração da cidade no passado.

Mais que vidas sendo ceifadas, o mundo inteiro perde com a morte de pessoas experientes que ainda estavam em pleno vigor de suas carreiras.  Sabe-se que a letalidade do vírus é maior entre os idosos. Todavia, com a ampliação da expectativa de vida, é possível observar que muitas pessoas atingem esse patamar cheios de vitalidade e ainda produzindo bastante. Geralmente, são pessoas que acumularam riquíssimas experiências em carreiras da vida pública e com o contato com a comunidade.  Certamente, teriam ainda muito a contribuir, não fosse a doença que também ceifa sonhos e esperanças.

O que vemos nos noticiários é devastador. São vários gestores públicos que foram vencidos pela enfermidade.  É com muita tristeza que recebemos a notícia de falecimento do prefeito de Borebi – SP, Antônio Carlos Vaca. O mesmo aconteceu com o prefeito de Igarapé-Açu – PA, Nivaldo Costa. O que dizer de Antônio Fetícia, prefeito de São José do Divino – PI, ou do prefeito Alberto Rocha, de Santa Quitéria do Maranhão – MA, e o ex-prefeito de Paripueira – AL, que, da mesma forma, perderam suas vidas. É muito doloroso, mas lamentavelmente a lista segue.  O pré-candidato a prefeito, José Coriolando Beraldo, de Pouso Alegre – MG, igualmente perdeu essa luta. Mais recentemente, o ex-prefeito de São João da Baliza – RO, João Pereira, veio a falecer pelo mesmo motivo.

Dando voz ao espaço de fala do Republicanos, é com muito pesar que lamentamos o falecimento do deputado estadual Zé Gentil, do Maranhão, e do vereador Edésio Fernandes, de Porto Velho (RO). Os dois tiveram complicações com a contração do coronavírus.

É com grande sentimento de lástima que citamos as mortes de agentes públicos que contribuíram com suas respectivas experiências políticas para o benefícios de seus estados e municípios.

Enquanto aguardamos as boas novas dos avanços da ciência para erradicar esse mal de nossas vidas, enfrentamos novos dilemas, dos mais existenciais, como: será que realmente mudaremos nosso comportamento e pensamento depois que o mundo se normalizar? Haverá novamente a chamada “normalidade” que estávamos acostumados? A empatia com o próximo e a humanidade aflorada no período de pandemia permanecerá? Surgem outros questionamentos, mais práticos e incisivos: como a democracia vai reagir à perda de candidatos que disputariam o pleito de 2020? As eleições municipais serão adiadas?

Dado o segundo questionamento sobre o adiamento das eleições, verifica-se que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramitou no Senado Federal com o intuito de prorrogar as datas da realização das Eleições Municipais de 2020 por conta da pandemia do coronavírus foi aprovada no último dia 23. A proposta foi votada de forma remota nos dois turnos: no primeiro, 67 votos a favor e 8 contra; no segundo turno, com 64 adeptos e 7 não adeptos ao texto.

Deste modo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, seguindo o trâmite do processo legislativo canônico. De acordo com a fala do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que a proposta de adiamento das Eleições Municipais deste ano deve ser discutida e votada ainda nesta semana pelos deputados.

Tal posicionamento foi declarado no dia 29 de junho, última segunda-feira após o encontro com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).

Para a concretização da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional, a Câmara deve aprovar o texto com maioria nos dois turnos de votação.

Para esses e outros conflitos resultantes da pandemia virão apenas com o passar do tempo à medida em que enfrentamos as situações. O adiamento das eleições depende de decisões de nossos parlamentares e demais atores, em curto prazo. O mundo está se reinventando, e não seria diferente na esfera política. A Covid-19 dificulta os debates e as medidas de segurança sanitária devem ser respeitadas para impedir um maior número de óbitos.

É fato que o falecimento (no sentido literal da palavra) de líderes e pré-candidatos trará, consequentemente, bastante imprevisibilidade para o cenário político, o qual é altamente dinâmico. Sabedores de que no jogo pelo poder não existe cadeira vazia, certamente algum grupo lutará com todas as forças para alcançar uma vaga. Cabe agora ao eleitor observar, ainda com mais cuidado, os candidatos e suas propostas.

Todo cidadão é capaz de colaborar para o exercício e melhoramento da democracia, aplicando estratégias simples que podem trazer grandes resultados. Tais estratégias passam pelo critério da escolha consciente. Portanto, algumas dicas são valiosas: 1) procure saber a história do(a) seu(a) candidato(a); 2) busque informações a respeito da sua atuação em projetos ou trabalhos que colaborou com o seu município; 3) descubra quais são os planos e metas desse candidato(a) para a sua cidade; e 4) investigue se o partido ou grupo político que ele(a) está vinculado também representa os seus ideais.

Seguindo essas sugestões, você terá condições de escolher de maneira responsável. E lembre-se que embora estejamos isolados em função da pandemia, se cada um fizer uma boa escolha, ganha o município, a democracia e o Brasil.

Seja inteligente e faça uma escolha consciente!

 

Fontes

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/cristalina/panorama

https://cristalina.go.gov.br/sobre-o-municipio/economia/

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/06/29/maia-diz-que-camara-precisa-votar-nesta-semana-o-adiamento-das-eleicoes-municipais-de-2020.ghtml

 

O papel do Poder Legislativo

Compõem o Poder Legislativo (art. 44 da Constituição Federal) a Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), o Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal), e o Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa).

Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.

O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão.

As competências privativas da Câmara dos Deputados, conforme o art. 51 da Constituição Federal, incluem: a autorização para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional; a elaboração do Regimento Interno; a disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a eleição dos membros do Conselho da República.

A Câmara dos Deputados é a Casa em que tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo, centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância nacional.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/o-papel-do-poder-legislativo

Qual a relação entre a pandemia do novo coronavírus e a política?

Dias turbulentos têm assolado a população mundial, após a declaração da Organização Mundial Saúde (OMS), que informou a existência de uma pandemia do Covid-19. A informação relatada pelo presidente da instituição, Tedros Adhanom, na última quarta-feira (11/03), demostrou a recorrência de 118 mil casos em 114 países, sendo que até aquele momento 4.291 pessoas já teriam falecido em função da doença.

Diante desse quadro preocupante, mas que não requer pânico, o conceito de pandemia parece ter sido empregado de forma correta e necessária. Esse termo que na sua forma mais simplória, diz respeito a situações em que uma doença infeciosa ameaça a vida de muitas pessoas de forma simultânea em todo mundo. E isso representa muito bem a situação em que vivemos.

Em meio a esses tristes acontecimentos, muitas são as informações desencontradas que surgem na tentativa de explicar o cenário atual. O problema é que diante de tantas postagens, matérias e vídeos, há também um volume gigantesco de fake news. A título de exemplo, cita-se o caso da morte de mais de 40 pessoas no Irã devido à ingestão de álcool puro utilizado para limpeza, por acreditarem que o consumo desse produto poderia combater o covid-19.

Certo é, que o problema do novo coronavírus não é mais uma questão restrita à China e à Itália, que se tornou o grande epicentro na Europa. Devemos encarar essa pandemia como uma adversidade global ao qual todos precisam cooperar. Mas, afinal qual seria a relação da pandemia do Covid-19 com a política?

Existem inúmeras formas de se definir a política. O professor Philippe C. Schimitter[1], em seu artigo “Reflexões sobre o conceito de política”, elencou ao menos quatro formas de compreensão do fenômeno político.  Na visão do autor, a política pode ser definida como a arte de governar o Estado, focando principalmente na questão institucional. A segunda maneira de delinear o conceito de política, diz respeito aos recursos utilizados pelos atores da própria política, podendo ser: o poder, a influência ou a autoridade.  Ainda nessa perspectiva, Schimitter relata que o conceito de política também poderia estar relacionado à ação dos tomadores de decisão que compõem esse campo. Por fim, a quarta e última definição apresentada pelo autor é a que mais nos auxiliará na análise da influência da política na pandemia do coronavirus. Tal forma de descrever a política a qualifica como o único meio pacífico de resolver conflitos de forma não violenta. Todos os demais meios utilizados para se resolver problemas desaguam na utilização de recursos violentos. Dessa forma, a política é algo que se faz com outro, mediante acordos, parcerias e trocas. A política inspira um acordo mútuo entre as partes, ambos precisam de ceder um pouco para se atingir um objetivo maior.

Ao atribuir ao fenômeno político à função de resolver problemas de forma pacífica, estamos delegando aos nossos representantes a maior parte da responsabilidade na construção de soluções para questões que à primeira vista pareciam intransponíveis. Deve-se chamar a atenção que o papel dos detentores de cargos eletivos, sejam eles o presidente da República, os deputados, prefeitos e vereadores, é colaborar para a resolução de um impasse sempre pensando na coletividade. Ações como essas foram tomadas ao longo da história de outras pandemias que o mundo viveu, por exemplo na Gripe Espanhola (1918-1919) que atingiu até 100 milhões de mortos. Mais recentemente, a Gripe Suína (2009-2010) ceifou a vida de aproximadamente 17 mil pessoas.

Em momentos de surto como esse é natural que o desespero tome conta da população. E é nessas situações que o poder de resolução pacífica de problemas torna-se ainda mais necessário. Uma das grandes preocupações de todos os países envolvidos é conseguir conter a proliferação do vírus, já que isso poderia gerar um colapso no sistema de saúde. Além disso, cabe aos governantes passar tranquilidade às pessoas para que o pânico não dê lugar a uma crise de desabastecimento de alimentos.

Embora os representantes de Estado fiquem incumbidos de pensar na coletividade, gerando a paz social, isso não elimina a nossa responsabilidade como mantenedores da condição de cidadania. Em outras palavras, mesmo sendo a cidadania uma condição ligada à nacionalidade territorial, que em alguns casos pode ser adquirida, tal condição deve ser constantemente ativada por meio de ações que diante de uma pandemia requer a preservação da vida individual e de outrem. Portanto, por mais que o governador tome atitudes preventivas como cancelamento de aulas, eventos e aglomerações, cabe ao cidadão pensar em si próprio e no próximo por meio de comportamentos simples como: lavar as mãos periodicamente, usar álcool gel e a etiqueta respiratória, que nada mais é que o hábito saudável de proteção na hora de espirrar.

Em suma, não há lugar para o desespero. Devemos cumprir com as determinações das nossas autoridades políticas e cooperamos como cidadãos ativos nas medidas que dependem de nós. Certamente se todos colaborarem por meio da atividade política conforme apresentado, sairemos muito fortalecidos dessa pandemia. Inspirado nas orientações do nosso presidente nacional Marcos Pereira, que em sua palavra desta semana presta recomendações sobre o novo coronavirus, “certamente estaremos mais unidos e mais solidários a partir de agora.”

 

Núcleo de Estudos e Pesquisas da FRB

 

 

Referências

SCHIMITTER, Philippe C. Reflexões sobre o conceito de “política”.

Word Heath Organization – WHO. Disponível em:< www.who.int/ >

BBC News – Disponível em:< www.bbc.com/portuguese/geral-51363153>.

Portal Republicanos 10 – Palavra do presidente Marcos Pereira. Disponível em: < republicanos10.org.br/noticias/palavra-do-presidente/recomendacoes-sobre-o-novo-coronavirus/>.

[1] Professor emérito do Departamento de Política e Ciência Sociais da European Universty Institute.

Congresso promulga reforma da Previdência

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram hoje a reforma da Previdência em sessão solene. Com isso, as novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos funcionários públicos passarão a valer a partir da publicação oficial no Diário Oficial da União, que deve acontecer amanhã.
O primeiro a se manifestar durante a sessão foi o relator da reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, a reforma corrigiu distorções e garantiu um compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Chegamos a um texto com responsabilidade fiscal, construindo um alicerce para realizar os compromissos de campanha e corrigindo injustiças do sistema previdenciário”, disse. Relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), agradeceu o papel “decisivo” dos assessores da Câmara e do Senado que ajudaram a elaborar o texto. Segundo ele, a reforma ajudará o país no processo de recuperação do crescimento econômico.
“A reforma da Previdência é um passo fundamental para que o país possa deslanchar e retomar o destino de crescimento. É difícil fazer um texto que equilibre a consciência social, a preocupação com as populações mais vulneráveis e ter em mente a importância do equilíbrio fiscal, mas conseguimos fazer isso”, declarou.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/12/congresso-promulga-reforma-da-previdencia.htm

Você sabe o que faz um deputado Federal?

Você sabe o que faz um presidente?

Pacote do governo flexibiliza orçamento e libera R$ 400 bilhões a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta terça (5), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, três propostas de emenda constitucional. O conjunto de medidas trata do controle de gastos públicos e aumenta a autonomia financeira de estados e de municípios.

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, fizeram o percurso do Palácio do Planalto até o Senado a pé. O presidente Bolsonaro disse que a aprovação das medidas representa melhora nas contas públicas nos estados e municípios.

“Essa proposta que vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. E eu sempre ouvi nessa Casa, aqui e na Câmara, que nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido nessa emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base. Nós temos certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta vai se tornar uma realidade e ela fará muito bem para todos nós”, destaca Bolsonaro.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, disse que as propostas atendem a uma expectativa da população: “210 milhões de brasileiros esperam respostas do poder Executivo e do poder Legislativo para que a vida dos brasileiros possa melhorar, que as desigualdades possam diminuir, que os empregos possam acontecer e que a gente possa ter uma sociedade menos desigual e mais justa”.

O governo fez as contas e reconheceu que, de cada R$ 100 do orçamento da União, R$ 65 já estão reservados para pagar servidores. Essa e outras despesas obrigatórias chegam a R$ 93, sobrando quase nada para investir em infraestrutura e melhoria de serviços para a população.

Esse é um dos pontos mais importantes dessa nova leva de propostas. Mudar a forma como é gasto o dinheiro do orçamento que vem dos impostos. O governo pretende fazer mais transferências para estados e municípios, mas, ao mesmo tempo, tornar as regras mais duras para manter as contas no azul.

No anúncio das medidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que é preciso criar uma cultura de responsabilidade fiscal: “nós já temos a responsabilidade fiscal há mais de uma década, e não temos a cultura da responsabilidade fiscal. Nós estamos falando sobre responsabilidade com as futuras gerações. O primeiro capítulo do nosso pacto federativo é a criação, eu diria até um aprofundamento, para não dizer que é criação, um aperfeiçoamento do marco institucional da responsabilidade fiscal. Nós temos que aperfeiçoar nossas instituições, dentro desse espírito de responsabilidade com as futuras gerações. Então nós vamos transformar o Estado brasileiro, sabendo que temos que manter a responsabilidade com as futuras gerações. Nós não podemos nos endividar em bola de neve e jogar isso para filhos e netos também pagarem lá na frente”.

Disse ainda que estados e municípios estão quebrados e que a descentralização dos recursos é a solução: “se todos os governadores, todos os prefeitos, se a União, todos sabem que são monitorados a cada três meses e todo mundo sabe o que está acontecendo com cada um desses entes, se todos os estados tiverem dificuldade, como estão hoje, em todos os municípios, evidentemente está havendo algo de errado. O que é? A concentração de recursos no governo federal. Estados e municípios estão quebrados porque a ordem política fechada, manteve a concentração de recurso, e já temos 30 anos de democracia e não descentralizamos os recursos. Não descentralizamos os recursos, pelo menos não na intensidade desejada”.

O ministro também falou sobre a reforma administrativa que ainda vai ser enviada ao Congresso e pretende reduzir o tamanho da máquina pública, aproximando os salários de futuros servidores ao que é pago no setor privado. Essa reforma só vai valer para futuros concursados.

“Essas reformas que nós estamos propondo não atingem nenhum direito adquirido de quem já está aqui. Agora, vamos aperfeiçoar isso para frente. O jovem que entrar, em vez de entrar já com salário quase igual o do Valderi ou do Mansueto, que já está trabalhando aqui há 20, 30 anos, ele entra com salário mais baixo, compatível com a iniciativa privada. São 300 e tantas carreiras. Vão ser reduzidas para 20 a 30 só”, afirma.

Governo propõe a criação do Conselho Fiscal da República

Governo propõe a criação do Conselho Fiscal da República

Uma das propostas de emenda constitucional apresentadas nesta terça (5) cria o Conselho Fiscal da República.

O conselho vai ser composto por representantes do governo federal, pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas, três governadores e três prefeitos para avaliar as contas de todos os entes. Em caso de um estado em dívida, por exemplo, eles podem atuar para trazer o equilíbrio fiscal. Outra proposta reforça que novas leis e decisões judiciais que criam despesas só poderão ser aprovadas quando houver previsão no orçamento.

Benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, não podendo ultrapassar 2% do PIB – o conjunto de todos os bens e serviços produzidos pelo país num determinado período.

Haverá transferência de royalties do petróleo e participações especiais a todos os estados e municípios. A partir de 2026, a União só dará aval a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais. E, a partir desse ponto, a União ficará proibida de socorrer entes endividados.

Mudanças nos repasses para estados e municípios: eles passam a receber toda a arrecadação do salário-educação — quase R$ 10 bilhões a mais por ano devem chegar aos governadores e prefeitos para que definam onde vão gastar. E está sendo permitido que o gestor administre os gastos com saúde e educação, sem alterar os valores mínimos que já estão estabelecidos hoje, compensando os gastos de uma área na outra.

A proposta previa que o gasto com aposentadorias e pensões de profissionais dessas áreas poderia ser incluído no cálculo do mínimo constitucional para cada área. Mas, com a repercussão negativa, os técnicos explicaram que isso vai ser retirado do texto.

Em caso de emergência fiscal, ou seja, quando houver descontrole das contas, despesas obrigatórias, como pagamento de salários, não poderão ser reajustadas. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC pela inflação.

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Isso pode atingir 1.254 municípios. Uma lei complementar será enviada ao Congresso prevendo essa extinção de municípios a partir de 2025. Poderes estaduais e municipais poderão contingenciar despesas, assim como ocorre no nível federal.

Governo propõe mecanismos automáticos para ajudar no controle das contas públicas

Governo propõe mecanismos automáticos para ajudar no controle das contas públicas

O Governo Federal também propôs mecanismos automáticos para ajudar no controle das contas públicas.

Sempre que as contas da União, de estados ou de municípios entrarem em colapso, ficam proibidas as promoções de funcionários, os reajustes, a realização de concursos e criação de novas despesas. Além disso, poderá haver redução de até 25% da jornada de trabalho do servidor e do salário.

Uma outra proposta pretende acabar com 281 fundos que existem hoje, mas não estão previstos na Constituição. Juntos, eles têm aproximadamente R$ 220 bilhões. Os novos recursos que iriam para esses fundos poderão ser destinados a projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura. O projeto também permite que os recursos sejam usados para diminuir a dívida pública.

Essas medidas podem injetar R$ 400 bilhões nas contas de estados e municípios em um período de 15 anos. Tudo isso precisa primeiro ser aprovado pelo Congresso. A expectativa é aprovar uma primeira parte dessas mudanças até dezembro.

“O grande desafio brasileiro é a transformação do Estado, é como transformar esse Estado que gasta muito e gasta mal numa máquina eficiente e fraterna. Então, o programa, o pacto federativo, na verdade, é uma proposta e, ao contrário do que ocorreu na reforma da previdência, onde, se por um lado havia um ambiente mais maduro para conversa, houve também alguns enfrentamentos, dessa vez, ao contrário. Os líderes da Câmara dos Deputados, os líderes do Senado, o presidente da Câmara, o presidente do Senado nos ajudaram a calibrar as propostas. Nós estamos construindo juntos uma agenda para transformação do Estado brasileiro”, afirma Paulo Guedes, ministro da Economia.

Sede

SEP Sul, Trecho 713/913, Lote E, Edifício CNC Trade, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70390-135

E-mail: contato@fundacaorepublicana.org.br
Telefone: (61) 3321-1112

Subseção São Paulo

Av. Indianópolis, 2025 – Planalto Paulista – CEP: 04063-003

E-mail: secretariafrbsp@gmail.com

Telefone: (11) 5594-0184 / (11) 3342-5160 / #5175

× Fale Conosco.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

LEIA COM ATENÇÃO:

Para efetivação da sua matrícula no Curso de Idiomas do ano de 2020, segue a documentação necessária:

  • RG – Original
  • CPF – Original
  • Foto 3×4 – Atualizada
  • Comprovante de Residência – Original (máximo 90 dias de emissão)
    • O comprovante de residência deve estar em seu nome, ou faça uma declaração, informando o seu endereço residencial e registrá-la em cartório.
  • Comprovante de renda – Original

IMPORTANTE:

Somente é válido como comprovante de renda o seu Contracheque ou Declaração de Serviço Autônomo que deve ser registrada em cartório.

Ausência de Renda: Você deverá escrever uma Declaração informando que não possui renda e também registrá-la no cartório.

Roberta Guerra

GERAL

Roberta é casada há mais de 15 anos e tem um casal de filhos. Viveu por nove anos nos Estados Unidos, onde teve a oportunidade de ter uma formação teste (PET) pela Cambridge University e fez um Curso Introdutório de Professores, pela Cambridge University – ELC Idiomas. Fez intercâmbio cultural em West Chester, Ohio, USA.  Roberta é fluente em inglês e espanhol.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Assessora Parlamentar

British and American English School – Curso de inglês - Professora de inglês para adultos e adolescentes.

Opportunity Fomento Comercial Ltda. - Empresa de fomento comercial.

Bankers Insurance Group-USA – Empresa Internacional que atua no ramo de seguros, nas áreas jurídica, civil, patrimonial, intempéries da natureza e vida.

Customer Service Representative II - Departamento de Sinistros – Louisiana State; Florida State;

Tânia Maria Teixeira

GERAL

Tania Maria Teixeira, 56 anos, servidora pública federal do FNDE, aposentada, graduada em pedagogia com habilitação em orientação educacional. Cursando pós graduação em Assessoria Parlamentar na Faculdade Republicana.

Assessora Parlamentar há 20 anos, sendo 12 lotada no Gabinete do Deputado Federal Márcio Marinho – Republicanos-BA, onde atuou na área internacional.

Desde 2017, hoje está como Secretária do Movimento Feminino do Republicanos do DF.

 

FORMAÇÃO

Pedagogia com habilitação em orientação educacional – Uniceub

Pós-graduação Assessoria Parlamentar – Faculdade Republicana

Joaquim Mauro
Tesoureiro Nacional do Republicanos

GERAL

O paulistano Joaquim Mauro Silva possui graduação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP e especialização em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuou durante 11 anos em empresas nacionais e multinacionais e também foi sócio de um escritório de contabilidade.

Mauro Silva atua como dirigente partidário há mais de 10 anos. Trabalhou como assessor parlamentar e técnico nas Câmaras Municipais de São Paulo, Rio de Janeiro e na Legislativa do Distrito Federal, secretário adjunto de Esporte e foi presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), na qual, atualmente, é diretor financeiro. Também é tesoureiro nacional do Republicanos.

 

FORMAÇÃO

Graduação em Ciências Contábeis - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP

Evandro Garla
Secretário-geral do Republicanos
GERAL

Evandro Garla é natural de São Paulo (SP) e nasceu no dia 9 de maio de 1978. Gestor Público pela Universidade Católica de Brasília, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), já tendo desempenhado as mesmas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e na Câmara dos Deputados.

Ocupou o cargo de Secretário Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) e de Gerente de Projetos da Secretaria Executiva, ambos no Ministério do Esporte.

Eleito como Deputado Distrital na 6ª Legislatura (2011-2014), foi votado para o cargo de Ouvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ofício que cumpriu durante todo o seu mandato.

Buscando o aprimoramento no exercício de suas funções públicas e embasamento na promoção de mudanças, está cursando MBA em Gestão de Pessoas, na Universidade Católica de Brasília.

FORMAÇÃO

Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

MBA em Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

Mário Enrique Rodriguéz Fernandéz
Instrutor
GERAL
Mário Enrique Rodriguéz é natural da cidade de La Habana (Cuba) e nasceu no dia 21 de junho de 1975. Cursou Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola na Universidade de La Habana (Cuba) e Música, na Escuela Alejandro Garcia Caturlas.

FORMAÇÃO

  • Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola – Universidade de La Habana (Cuba)
  • Graduação em Música – Escuela Alejandro Garcia Caturlas

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Enrique iniciou a carreira como professor de Língua Espanhola no pré-universitário de Ciências Exatas Vladimir Ilich Lenin, em sua cidade natal. Foi professor de Literatura Hispano-americana na Escola Nacional de Artes (ENA) e no Instituto Amadeo Roldan. Também foi professor de História da Música e Apreciação Musical na escola na qual formou-se.
  • Há cinco anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é professor de espanhol particular e na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Rabiu Rufayi
Instrutor
GERAL

Rabiu Rufayi é natural da República do Gana, país popularmente conhecido apenas como Gana, situado na África Ocidental. Nasceu no dia 5 de julho de 1985. Além dos idiomas Ga, do seu país de origem, e inglês, também fala hausa e mais dezenas de dialetos.

FORMAÇÃO

  • Tecnologia e Informática - Escola Indiana NIIT Technologies,
  • Artes Visuais - Escola Master Servis
  • Hardware, Tecnologia de Sistemas e Rede de Computadores - Presbiteriana.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Rabiu iniciou sua carreira como professor de Língua Inglesa, ministrando aulas de multimídia em informática. Foi professor na escola de idiomas Uptime, na disciplina de Comunicação em Inglês. Há três anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é instrutor de inglês na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

João Paulo Teixeira
Diretor Administrativo
Brasileiro, 33 anos
Natural do Coromandel (MG)
GERAL

João Paulo Teixeira é natural de Coromandel (MG) e nasceu no dia 4 de novembro de 1985. É graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Unieuro, de Brasília (DF). O contabilista é conhecido por sua responsabilidade e credibilidade.

FORMAÇÃO

  • Ciências Contábeis – Centro Universitário Unieuro

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Assessor Parlamentar
  • Assistente Financeiro
  • Auxiliar Administrativo
  • Representante de Vendas
  • Diretor Administrativo
Renato Junqueira
Secretário Nacional do Jovens Republicanos
Brasileiro, 32 anos
Natural de Aracaju (SE)
presidencia@fundacaorepublicana.org.br
GERAL
Nascido em Aracaju (SE), no dia 26 de setembro de 1988, Renato Junqueira se envolveu, desde muito cedo, aos 15 anos de idade, com trabalhos voltados ao público jovem. Casado com Fernanda Nascimento.
É secretário nacional do Jovens Republicanos e assumiu a presidência da Fundação Republicana Brasileira no dia 2 de junho de 2017, para a conclusão do mandato que se encerrou em 25 de fevereiro de 2019, ano em que foi reeleito pelo Conselho Curador para permanecer no cargo até 25 de fevereiro de 2021.
FORMAÇÃO
  • Graduado em Gestão Pública pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Pós-Graduado em Relações Governamentais e Gestão de Instituições Educacionais (Uninter)
Mariluce Rodrigues Siman de Oliveira
Instrutora
Paulista
Itapevi (São Paulo)
GERAL
Mariluce Rodrigues é natural da cidade de Itapevi, São Paulo (SP). Nasceu no dia 12 de maio. Graduada em Letras (Português/Inglês), com certificados avançado e de proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge. Especialista em Tradução e Versão e em Fonética e Pronúncia Inglesa. Iniciou a carreira bilíngue como secretária de empresa multinacional. Leciona Língua Inglesa desde 1998. Com o objetivo de aprimorar o idioma morou três anos em Londres. Após concluir seus estudos viajou por diversos países da Europa e conheceu diferentes sotaques e culturas. Pós-graduanda no ensino de Inglês como segunda língua com certificado internacional.
FORMAÇÃO
  • Graduação – Em Letras (Português e Inglês) – UNIFIEO de Osasco/SP
  • Pós-Graduação – No Ensino de Inglês como Segunda Língua com certificado internacional (Bridge IDELTTM )
Especialização:
  • Especialização em Tradução e versão – PUC/SP e em Fonética e Pronúncia Inglesa – City Lit Londres
  • CAE – Certificado Avançado de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge
  • CPE – Certificado de Proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Mariluce tem ampla experiência em rotinas administrativas de empresas e escolas.
  •  

    Exerceu a função de docente em escolas públicas, privadas (SKILL, CNA, Memphis Inglês, Top Idiomas e Berlitz) e empresas. Ela também atua em Coordenação Pedagógica.

Adriana Costa Bezerra
Diretora Administrativa da Subseção de São Paulo
“Paulistana”
GERAL
Adriana Costa Bezerra é paulistana e nasceu no dia 7 de abril. Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Nove de Julho (Uninove), tem experiência também em outros setores, como administração e finanças.
FORMAÇÃO
Jornalismo – Universidade Nove de Julho
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
  • Adriana tem ampla experiência na área administrativa e também com atendimento ao público. Já trabalhou em várias empresas nacionais;
  • Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
  • Tesoureira no Partido Republicano Brasileiro (PRB) de São Paulo;
  • Experiência em projetos sociais voltados para a juventude;
  • Coordenadora de Redação na Rede Mulher de Televisão;
  • Atualmente é Diretora Administrativa da Subseção da Fundação Republicana Brasileira (FRB) em São Paulo.

Eduardo Verrone
Coordenador

Eduardo Verrone nasceu na cidade de São Paulo, é casado há mais de 35 anos com Cristina Verrone e tem uma filha, a Jackeline.

Profissional da área de comunicação social, atuou com TV, rádio e jornal atendendo demandas de diferentes países como Brasil, Panamá, Honduras, Colômbia e Uruguai. Participou de palestras de desenvolvimento pessoal na Argentina e Estados Unidos.

Formando em Ciências Políticas pela Uninter, ingressou na política em 2016 como coordenador de mídias e assessorando a presidência estadual do Partido Republicano Brasileiro em São Paulo.

Como coordenador da subseção da FRB, posto que assumiu desde 2019, está intensificando os trabalhos e ampliando o número de realizações de cursos e palestras em todo o Estado. O objetivo é colaborar com a formação educacional de paulistas e paulistanos por meio dos conceitos da boa política, cidadania e gestão pública.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Experiência em projetos sociais voltados para a juventude;

Coordenadora de Redação na Rede Mulher de Televisão;

Atualmente é Diretora Administrativa da Subseção da Fundação Republicana Brasileira (FRB) em São Paulo.