Aprovado projeto de Cleber Verde que desonera contribuição previdenciária de psicultores e outras categorias da agroindústria

Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1084/2011, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que permite à agroindústria optar pelo formato de arrecadação para a previdência social. Assim como cooperativas agrícolas, a piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura estão entre as beneficiadas pela proposta.

De acordo com Cleber Verde, a falta de subsídios e incentivos fiscais por parte do governo diminui a capacidade de competição com as indústrias estrangeiras de pescado. “Apesar de ser considerada uma carne nobre e de qualidade, o pescado brasileiro está encontrando sérias dificuldades para competir no mercado interno e internacional. Atualmente os problemas do setor são muitos. Assim sendo, faz-se necessária a desoneração da contribuição previdenciária, paga pelo empregador da indústria e captura de pesca, que atualmente é de 20% sobre a folha de pagamento de seus empregados”, justifica.

O projeto faculta às cooperativas agrícolas, de carcinicultura, piscicultura, suinocultura e avicultura escolherem a forma de contribuição para a previdência social entre o percentual sobre a folha de pagamento dos empregados e a taxação de 2,5% sobre o faturamento bruto.

A proposta segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB, Com informações da Comissão de Seguridade Social e Família
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB