Câmara aprova parecer de Hugo Motta e derruba portaria que prejudica pescadores

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados votou o parecer do deputado Hugo Motta (PRB-PB) pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado Federal. A matéria aprovada, na prática, anula o efeito da Portaria 78, que restringe a pesca em regiões do Nordeste durante o período de reprodução dos peixes.

“O documento que teve origem nos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, prejudicou milhares de pescadores do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas”, argumentou Hugo Motta.

De acordo com a portaria, durante os meses de janeiro e abril, ou seja, no período de defeso, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, deixando a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões liberada. Como resultado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-defeso, sob a justificativa de haver opões para os pescadores naquele período.

A matéria será enviada à promulgação.

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes