Comissão da Câmara aprova projeto de lei que inclui turismo como direito fundamental do idoso

Brasília – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7534/14, que inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte.

Para garantir esse novo direito, o texto determina que o poder público crie políticas de turismo e estimule a oferta de serviços aos cidadãos com pelo menos 60 anos de idade. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado federal Vitor Paulo (PRB/RJ), destacou que a proposta poderá resultar em estímulos do poder público ao desenvolvimento do mercado de turismo nacional. “Quando o incentivo vem do Estado, vem uma série de benefícios fiscais. Isso ajuda muito o mercado”, disse.
Tramitação

O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Douglas Gomes