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Por mais senso coletivo e abnegação

Mais de ano se passou e lá no início de 2020, apenas ouvíamos falar da Covid-19 que se alastrava pela China e arredores. Aquilo que parecia tão distante tornou-se uma realidade, quando o governo decidiu repatriar brasileiros que estavam em Wuhan, grande epicentro da disseminação da doença, que ainda chamamos de epidemia.

O tempo foi passando e, em 12 março de 2020, o Ministério da Saúde confirmou a primeira morte pela Covid-19 no Brasil. Uma mulher de 57 anos do estado de São Paulo teve seus sonhos interrompidos por causa do vírus. Nesse mesmo mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que vivíamos a pandemia da Covid-19. Rapidamente, medos e incertezas tomaram conta do nosso dia a dia.

No final do mês de abril, o Brasil já computava mais de 6 mil mortos e vários estados começaram a cobrar o uso obrigatório da máscara. Mais uma vez, o povo brasileiro com sua facilidade em adaptação em cenários diversos deu um show confeccionando suas próprias máscaras. Há quem diga que as máscaras mais coloridas e engraçadas são aqui do Brasil. Na verdade, o grande objetivo naquele momento era não deixar faltar máscaras cirúrgicas nos hospitais e além disso, se proteger das gotículas em dispersão. Mas, ainda sim, faltaram equipamentos de proteção individual (EPI) em hospitais públicos de várias regiões do país.

O tempo foi passando e fomos aprendendo a vivenciar coisas que jamais imaginamos, como o período de lockdown e as medidas restritivas do comércio. A busca por um remédio que combatesse a doença transformou-se em um alvo constante. Logo surgiram comentários de que a Ivermectina, um antiparasitário também utilizado para combater o piolho, ajudaria na luta contra a Covid-19. Mesmo sem eficácia comprovada, o valor da droga quase triplicou de preço e o resultado foi que o remédio sumiu das prateleiras. Certamente pacientes que realmente necessitavam desse fármaco ficam à mercê ou tiveram que pagar um valor bem mais caro para tê-lo.

Mais tarde, bastou o surgimento de notícias quanto ao uso da Cloroquina e da Hidroxicloroquina em pesquisas de combate a Covid-19 para que muitos quisessem comprá-las. De fato, muita gente nem sabia a função desses medicamentos, mas queria tê-los como medida de prevenção, a ponto de a Anvisa solicitar que a receita desses medicamentos tivesse controle especial para não minar os estoques.

Há poucas semanas o Brasil presenciou o início da tão esperada vacinação. Essa é, sem sombra de dúvidas, uma pequena luz no fim do túnel. Grupos de prioridade foram definidos, começando pelos profissionais de saúde e posteriormente, idosos maiores de 80 anos. No entanto, o que não faltam são escândalos de pessoas que estariam fraudando essa fila. Em Manaus, estado que tem experimentado um amargo colapso dos serviços públicos de saúde, autoridades são investigadas pela justiça por furar a fila de prioridade. De acordo com matéria do Portal G1, sobre o levantamento dos Ministérios Públicos estaduais e a Ouvidoria Nacional do órgão, o Brasil já contabilizou 4,7 mil denúncias de ações de fura-filas desde o início da vacinação.

Não há desculpas que justifique tais fraudes, este ato em si é indefensável. É muito triste saber que mesmo sofrendo os diferentes impactos da pandemia, para muitos parece não ter havido nenhum efeito pedagógico. Embora a crise seja enfrentada por pessoas com condições e limitações diferentes, todos estamos passando por um enorme vendaval chamado pandemia. Ao desrespeitar a fila, líderes revelam que são incapazes de pensar no coletivo. Muitos deles ignoram o fato de que a prioridade cumpre com o objetivo de afastar o perigo daqueles que estão mais expostos aos impactos da doença. Portanto, descumprir tal ordem é o mesmo que olhar apenas para o próprio umbigo e não conseguir imaginar a dor do próximo.

Os fatos recentes sobre a forma como lidamos com a pandemia sugere que o Brasil precisa estar mais atento às coisas públicas. Pois quanto mais pessoas nos hospitais, mais colapso e gasto de dinheiro público. Neste sentido temos muito que aprender com a filosofia do republicanismo. É premente a busca pelo senso de abnegação, ou seja, a renúncia em pensar em si próprio para vislumbrar o coletivo.

Atualmente, vários estados estão experimentando o segundo lockdown, acompanhado de uma gigante escassez de leitos de UTI. Mesmo assim, a ação de pessoas que tentam infringir as regras colocando a vida de outras pessoas em risco ainda é alarmante, e neste sentido, temos muito que aprender com as virtudes cívicas e os valores republicanos.  Assim, desejamos que o senso de coletividade, abnegação e o zelo pelas coisas públicas sejam alguns dos aprendizados colhidos durante o período pandêmico.

Que saímos mais fortalecidos, pensando mais no coletivo do que em nós mesmos!

 

Núcleo de Estudos e Pesquisas – NEP

Fundação Republicana Brasileira

A renovação que não ficou só nas urnas

A mudança política que observamos nas eleições de 2018 parece não ter ficado restrita ao deputados e senadores eleitos. Ela também atingiu os espaços de poder e influência na escolha da composição das mesas diretoras, tanto do Senado como na Câmara. A vitória de Davi Alcolumbre (DEM/RJ) para a presidência do Senado representou uma injeção de sangue novo na “velha política” de Renan Calheiros (MDB/AL), que presidiu a Casa por quatro vezes. A sigla que tinha tradição forte à frente do Senado desde a redemocratização
deu lugar ao inovador.

Em seu discurso de posse, Alcolumbre (DEM/RJ) demonstrou um tom conciliatório, desvinculando-se do revanchismo e da perseguição a aqueles que pensam de forma diferente. Prometeu acabar com o “segredismo” no Senado, eliminando o conforto do voto secreto. Sua aposta para a condução da Casa será por meio da transparência e o compromisso com a República. Em suas palavras, enfatizou: “precisamos reunificar o Senado da República em torno do que lhe deve ser mais caro: a República e o interesse público” (portal do Senado).

Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também do DEM/RJ, foi reeleito ao terceiro mandato consecutivo com votação bastante expressiva e no primeiro turno, obtendo 334 votos. Maia é, sem sombra dúvidas, uma das grandes lideranças da Câmara e com certeza contribuirá para que o Brasil atinja os seus desafios.

Juntamente com o deputado Rodrigo Maia, foram eleitos os cargos que comporão a mesa diretora da Câmara até 2021. O deputado federal e presidente nacional do PRB, Marcos Pereira – PRB/SP, foi eleito para o cargo de primeiro vice-presidente da Casa com 398 votos. Isso representa 90 votos a mais do que o necessário para se aprovar uma emenda constitucional. Alguns dos seus objetivos para esse cargo são: cooperar para a formação de uma Câmara forte, produtiva e respeitada. Conhecendo o deputado Marcos Pereira, acredito que os seus anos de experiência não só à frente do PRB, mas como advogado, professor de Direito, e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de seus 10 anos na vice-presidência da TV Record, contribuirá e muito para alcançar os objetivos
propostos.

Na qualidade de cientista político e tutor on-line da FRB, eu cumprimento todos os eleitos
para as mesas diretoras tanto na Câmara como no Senado, torcendo por mandatos bem-sucedidos. Espero que o nosso país retome o crescimento com a direção da nova equipe eleita. Inclusive, a FRB não só acredita nessa renovação política, mas também participou ativamente desse processo que tanto impactou as eleições de 2018, levando a conscientização política aos estados por meio dos seus diferentes cursos e palestras. Assim, esperamos que as reformas tão necessárias ao Estado sejam agora discutidas e
aprovadas, resguardando sempre o respeito à coisa pública e à família.

Nós da FRB desejamos um ótimo ano de trabalho produtivo a todos!

Fábio Vidal – cientista político e tutor do Curso de Política On-line

Foto: José Cruz /Agência Brasil

Polarização e crise da política impulsionam número de brancos e nulos em pesquisas

Luiz Raatz, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2018 | 12h37

A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada na segunda-feira, 1, indica que 12% dos eleitores pretendem votar em branco ou em nulo para presidente no domingo. É o maior índice em levantamentos feitos na reta final do primeiro turno dos últimos anos. Em 2014, apenas 5% dos entrevistados pretendiam anular. Em 2010 e 2006 esse número foi de 4%. Em 2002, de apenas 3%.

Analistas atribuem essa alta a três fatores. O primeiro deles é a polarização, que se traduz no alto grau de rejeição aos dois polos que lideram as pesquisas: o petismo, representado em Fernando Haddad (PT) e o antipetismo, identificado em Jair Bolsonaro (PSL).

Candidatos à Presidência da República nas eleições 2018
Os 13 candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018. Foto: Arte/Estadão

Aliado a esse fenômeno, cientistas políticos veem uma certa instabilidade nessas duas candidaturas, relativamente recentes no cenário nacional. Por fim, o desgaste que a política tradicional enfrenta no País desde 2013, com as manifestações de junho, seguido da Operação Lava Jato e o impeachment da presidente Dilma Rousseff aumentou a rejeição aos partidos tradicionais.

“É uma batalha de rejeição. As pessoas não estão defendendo um candidato, elas estão evitando que a outra ideia prevaleça”, diz Kleber Carrilho, professor da Universidade Metodista de São Paulo. “As pesquisas estão mostrando uma instabilidade (em razão disso).”

Para o cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie, a rejeição também tem papel importante. “Você não vota na proposta de alguém, mas contra alguém”, diz. “É um fenômeno interessante. É um voto com base na rejeição e eu tendo a crer que no segundo turno esse porcentual deve ser alto também.”

“Os candidatos que lideram as pesquisas têm uma certa fragilidade em termos de construção. Em 2002, por exemplo, o Lula e o Serra eram conhecidos e todo mundo conhecia o posicionamento de cada um”, acrescenta Carrilho. “Um deles substitui o Lula de repente e a resposta antipetista, o Bolsonaro, não era um candidato viável há até pouco tempo.”

Prando ainda considera o desgaste da política tradicional como um fator para o aumento dos votos brancos e nulos. ” O desgaste da política foi acentuado pela posição dos dois primeiros colocados de relativizar as instituições democráticas”, diz. “De um lado a narrativa do PT de que eleição sem Lula é fraude e do outro a de Bolsonaro de que ele não reconhecerá a derrota.”

Jovens têm mais interesse em atuar na política, mostra pesquisa

Ana Estela de Sousa Pinto Joelmir Tavares
São Paulo

A geração de 16 a 25 anos poderá assumir na vida pública um bonde que representantes da faixa dos 40 anos acreditam ter perdido.

Pesquisa Datafolha feita em agosto mostra que os jovens são o grupo com maior interesse em participar da política, seja disputando eleição ou assumindo cargo de governo.

Entre os entrevistados, 29% dos que têm entre 16 e 25 anos responderam ter muito interesse ou um pouco de interesse em encarar as urnas.

Conforme a idade sobe, diminui a disposição. De 26 a 40 anos, 19% das pessoas respondem dessa forma. Na faixa acima de 41 anos, a taxa é de 15%.

Movimento semelhante ocorre quando a questão é ocupar um posto público, mas sem ter sido candidato. Enquanto 34% das pessoas de 16 a 25 dizem ter interesse na ideia, o percentual é de 30% na ala de 26 a 40 e de 23% no grupo com mais de 41 anos.

A grande maioria em todas as faixas etárias, no entanto, é composta pelos que falam não ter nenhuma vontade de atuar em postos de decisão.

O Datafolha ouviu 2.086 pessoas em 129 cidades (margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos).

Mesmo quando havia interesse pela política, boa parte dos que eram jovens na fase na fase da redemocratização, entre as décadas de 1980 e 1990, ficaram afastados da esfera pública formal.

Algumas dessas pessoas tentam se redimir criando movimentos para estimular a renovação dos quadros, casos dos grupos Agora!, RenovaBR e Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).

“A geração que hoje tem 40 anos fez uma opção por atuar fora da política tradicional e deixou um vazio que a nova geração agora procura preencher”, diz José Marcelo Zacchi, 42, um dos fundadores do Nova Democracia, grupo que se propõe a estimular renovação de práticas nas instituições.

“Quando eu tinha 20 e poucos anos, era um momento de transição democrática, já conduzido por um conjunto de líderes. A grande tarefa não era na política institucional, mas nas políticas: como enraizar as instituições democráticas, como fortalecer a sociedade.”

“Hoje, quem está com 23 anos e desejo de atuar já não vê vazios no ‘policy’ [na consolidação de políticas públicas], mas, sim, no ‘politics’ [na política tradicional]. Enfrentar essa lacuna é o desafio do momento e, sem isso, não haverá avanços”, diz o especialista em políticas públicas.

A tal lacuna está no horizonte do estudante de ciências sociais Marcelo Rocha, 21, um dos jovens que têm interesse em mergulhar na política.

O estudante Marcelo Rocha, 21, que é filiado ao PSOL e pensa em se candidatar
O estudante Marcelo Rocha, 21, que é filiado ao PSOL e pensa em se candidatar – Karime Xavier/Folhapress

Ligado ao tema desde a adolescência —quando sua igreja (a Batista Água Viva) o indicou para uma cadeira no Conselho Municipal de Juventude de Mauá—, ele já foi do PT, hoje está no PSOL e planejava concorrer a deputado estadual em São Paulo neste ano.

“Os partidos não tratam as juventudes como prioridade. E não é só no PSOL. A velha política não dá espaço para novos nomes”, diz sobre ter desistido de se lançar, após ver que faltaria apoio da sigla à sua eventual candidatura. “Priorizam reeleição”, afirma.

A verve política na vida de Marcelo, ele conta, aflorou no movimento de ocupação das escolas estaduais de São Paulo, em 2016. “A gente debatia educação de qualidade, reforma do ensino médio. A maior vitória foi trazer a juventude para discutir as questões.”

Marcelo também fundou um movimento pró-renovação, o Nós, que tem 17 postulantes em nove estados. Embora haja “muita coisa” acontecendo fora da política institucional, ele mantém a ideia de se candidatar. “Precisamos ocupar espaços. Acho que 2018 é um passo, 2020 é outro.”

No Rio, Renan Ferreirinha, 24, quer dar o primeiro passo. Estreante, o candidato a deputado estadual pelo PSB foi um dos 133 bolsistas do RenovaBR, projeto que se propõe a formar novas lideranças.

“Pensava em me candidatar só em 2022, mas muita gente começou a mostrar que há pouca representatividade dos jovens entre os candidatos.”

Para Ferreirinha, “a renovação é necessária e vai chegar. Se não chegar em 2018, por causa das artimanhas e obstáculos da velha política, vai chegar nas próximas eleições”.

Estar no papel de candidato, porém, tem ainda seu preço. O fluminense, graduado em ciência política na Universidade Harvard, diz que há quem o acuse de oportunismo, atitude que considera “maléfica”.

“A gente precisa parar de rechaçar o político como algo ruim. Precisa acreditar que é possível fazer política ética”, afirma. Ele se diz cético em relação à renovação do Executivo, mas vê uma “oportunidade de ouro” nos Legislativos.

A atualidade do pensamento político de Maquiavel

1. INTRODUÇÃO 

Nosso tempo é um tempo de crise. Crise que se manifesta principalmente na política, que faz de palco a dinâmica do mundo presente. A história da hhumanidade é perpassada por crises que marcam a passagem das épocas. Para cada período apresentam-se peculiaridades próprias. A de hoje, mostra-se mais intensa por sofrer uma forte influência dos Meios de Comunicação de Massa, formadores e repassadores de opiniões políticas. Formadores anônimos e parciais em suas interpretações insuflam conselhos de como se deve governar e ser governados, de maneira nebulosa e dificilmente questionável.

A sociedade precisa de orientações e conselhos para uma correta e harmônica convivência com o Estado e seus governantes. A história apresenta inúmeros pensadores que refletiram o tema o ofereceram orientações e conselhos em suas diferentes etapas. Entre os tantos, a pesquisa escolheu Nicolau Maquiavel pela atualidade das provocações que oferece, e por sua história pessoal.

Político por paixão, burocrata por profissão, diplomata por vocação, intelectual por ser filho de seu tempo, manifesta sua capacidade cultural em qualidade de historiador, teatrólogo, é um personagem que marca o pensamento universal, principalmente no que se refere à política moderna. Vivo, sofreu para materializar suas ideias e reflexões, sem jamais consegui-lo. Somente após sua morte serão divulgadas, conhecidas e situadas como orientações para uma nova e real maneira de ler e fazer política.

Aos 3 de maio de 1469 nasce na cidade de Florença, Itália, filho de Bernardo, advogado, e Bartolomea, Nicolau Macchiavelli, ou mais universalmente conhecido como Maquiavel. Juntamente com Hobbes, Locke, Rousseau, é catalogado como clássico da Ciência Política, e conhecido como pai dos conceitos de Estado Moderno[1] e da Razão de Estado. Durante sua infância é espectador privilegiado do surgimento da Idade Moderna, da Reforma Religiosa, das grandes descobertas marítimas, e torna-se um dos protagonistas do renascimento intelectual. Ambiente profundamente humanista, o Renascimento substitui o teocentrismo medieval pela ideia de que o homem está em primeiro lugar (é o centro das preocupações). O espírito crítico renascentista atinge a um só tempo, os valores feudais, a nobreza e seu estilo de vida, a Igreja e sua concepção de mundo. Em suma, a vida de Maquiavel, se passa em um momento turbulento, rico de revoluções e transições de valores, mas fecundo em suas reflexões.

A Itália, na época de Maquiavel, dividida em cerca de 10 Estados, é perpassada por uma série de desavenças políticas. Centro do poder é o Papado, obedecido por todos, e por todos também odiado. Com a deposição da família Médici, contrária às ideias de Maquiavel, é nomeado secretário dos “Dez do Poder”, cargo que lhe permite, ao realizar diversas missões diplomáticas em Estados vizinhos, enfronhar-se na política europeia. Após quinze anos nesta privilegiada função, a família Médici retoma o poder em Florença.  Maquiavel, sob suspeita de participação em complô contra os Médici, é preso. Solto, é impedido de retomar seu cargo, exilia-se em uma pequena propriedade no interior de Florença. Neste exílio, no ano de 1513, brota sua principal obra: O Príncipe. Inicialmente espelho para os governantes, torna-se notável somente cinco anos após sua morte, ocorrida em 1527.

Síntese de sua vida, rica em experiências múltiplas, perturbada por desejos de poder nunca alcançados e inalcançáveis por sua pouca sorte, injustiçado e esquecido em vida, elogiado após a morte, é a frase que se encontra na lápide do túmulo de sua sepultura: Tanto nomini nullum par elogium[2].

Hoje, a obra se reveste de atualidade, não só como manual para governantes e políticos, mas para a sociedade civil que nele encontra um alerta relativo à realidade que a mesma política vive entre abusos por partes dos políticos e indiferença por parte do homem comum.


2. A atualidade da obra O Príncipe

Maquiavel torna-se um pensador clássico da ciência política, graças a uma obra escrita há cerca de cinco séculos, mas que se reveste de atualidade. Clássico, por ser capaz de dialogar com todos: homens do séc. XVI, época em que redige o livro, e homens do séc. XXI, que ainda o leem com admiração. A grandeza do clássico está na mescla do tempo e da “eternidade” histórica.

Sua principal obra escrita no período de exílio em sua propriedade oferece divergentes interpretações entre os estudiosos e acende controvérsias sobre o objetivo da mesma. Para uns, a finalidade do livro era a defesa da unificação da Itália, para outros, a defesa do absolutismo, outros ainda afirmam que a obra é um alerta para o povo libertar-se de seus soberanos, outros finalmente declaram que Maquiavel apenas elaborou-o com o intuito de recuperar seu cargo público e adquirir benefícios políticos:

Como O Príncipe é uma obra muito rica, tem o poder de inspirar interpretações, recriações e ampliações de ideias. Mas, ao acompanharmos o seu nascimento, percebemos que o pragmatismo foi a sua marca registrada, desde os primeiros momentos. A intenção do autor não era outra senão produzir um manual do que hoje denominamos “marketing político”. Um manual que ajudasse na unificação da Itália, fortalecesse o poder absoluto e o auxiliasse na recuperação dos cargos públicos que ocupara durante a fase republicana da política florentina.(NIVALDO JR., 2005, p. 19 grifo do autor)

A originalidade da obra do florentino requer uma interpretação diferente dos demais textos clássicos, como assevera Tiago Fernando Hansel:

Para muitas pessoas, especialmente leigos sobre Maquiavel, talvez tenham uma visão negativa sobre essa obra, acreditando que o autor recomenda aos políticos que sejam pessoas más, falsas, manipuladoras e sempre agindo de acordo com a situação e com a opinião politica de cada um da população. Por esse motivo o livro “O Príncipe” não pode ser lido e interpretado como qualquer outra literatura. (HANSEL, 2005, p. 2)

A interpretação dos conselhos maquiavelianos, não pode ser literal. O pensamento de Maquiavel continua presente nos dias de hoje, porém, com clara adaptação à política atual.

O príncipe no séc. XV era o chefe do Estado, o detentor do poder máximo. Hoje, consideram-se como príncipes quaisquer políticos, independentemente da função, pois todos possuem alguma parcela de poder. Empresários do setor privado também se encaixam nesse perfil, pois também possuem certa autoridade perante seus empregados, conforme afirma José Nivaldo Júnior:

Príncipe, hoje, é todo aquele que detém o poder executivo, em qualquer dos escalões, quer seja no espaço público ou na área privada. Príncipe é todo aquele que conquistou, de alguma forma, autoridade legítima sobre outros seres humanos. (NIVALDO JR., 2005, p. 161)

A manutenção do poder é o principal assunto abordado por Maquiavel no livro. Trata-se de um ‘espelho de príncipes’, em que são citadas as posturas que um governante deve tomar para manter-se no poder. Para tanto, o autor apresenta a substancial diferença entre o agir com ética cristã e o agir com ética política, apresentando ao príncipe como atuar para manter-se no poder.

Jean Jaques Rousseau (apud SILVA, 2010, p. 38) afirma que “Maquiavel, fingindo dar lições aos reis, deu-as ele, e grandes, aos povos”. Permitiu, com esta leitura, que a sociedade identificasse as estratégias utilizadas pelos príncipes para delas se defender e tirar proveito.

Assim, é possível afirmar que O Príncipe transformou-se em uma aula “atualíssima”, por extrair temas e ideias que vão além do tempo e podem nortear o percurso a ser percorrido pela sociedade no que diz respeito ao fazer política.

Primeiro pensador a enxergar o mau como realidade política, em que na maioria das vezes o detentor do poder o usa de maneira imoral, contra os anseios do povo, ao elaborar O Príncipe, Maquiavel especula sobre como o governante deve se utilizar da ética na administração do poder. Basicamente cita duas formas de ética em que um governante pode seguir: a cristã e a política.

A ética cristã ordena que seja praticada sempre a conduta mais correta, benigna para o povo, mesmo que o governante se prejudique no poder. O governante deve ser sempre bom para que após sua morte sua alma seja salva. É a ética medieval, promovida pela Igreja e ainda em auge na época de Maquiavel.

Já a ética política, defendida por Maquiavel, sugere que para ser um bom governante às vezes o mal deve ser a medida a ser tomada para que a cidade seja salva. O príncipe deve ser bom, mas em certas ocasiões deve usar ‘máscara’, mentir, ser mau quando necessário, para posteriormente obter sucesso e o respeito do povo. Brota neste contexto a ideia atribuída ao autor ‘os fins justificam os meios’. Frase que não aparece às claras na obra maquiaveliana, mas de primordial importância para a compreensão da nova ética política.

Para Maquiavel, a ética política é inconciliável com a ética cristã. As crueldades deverão ser bem usadas pelo governante. A corroborar esta tese, cita a atitude de César Bórgia que executa um de seus homens partindo-o ao meio com uma espada. Para a ética cristã essa atitude desrespeita o bom senso e qualquer regra de conduta humana e religiosa.  Já para a ética política foi uma atitude boa porque necessária, uma crueldade bem usada, pois se evitou uma futura guerra civil em que muito mais pessoas morreriam. O homem assassinado por Bórgia assombrava a população e esta começava a se rebelar contra César Bórgia. O ato foi eticamente bom.

O maior dever do príncipe é manter o governo, mesmo que para isso seja necessário contrariar a fé, a religião, as regras morais. Para obter êxito em seu governo, o príncipe deve sempre que possível ser bom, porém mau quando necessário. As circunstâncias para Maquiavel justificam determinadas ações.

O príncipe não precisa ser piedoso, fiel, religioso, basta que aparente possuir tais qualidades.

O agir com maldade na época maquiaveliana era agir com uma violência armada. Hoje, em outro cenário, o agir com maldade encarna-se na corrupção, no descaso, no afastamento da sociedade que elegeu o governante.

Maquiavel é realista. Realismo não interpretado como resignação, mas como lógica que para mudar a realidade é preciso antes compreendê-la para depois operar sobre ela.  É por isso que analisa o Estado absoluto e detentor de poder para impor a ordem, não o Estado ideal que proporciona bem estar ao cidadão. Isto leva-o a enfatizar a veritá effetuale, isto é, examinar a realidade como é, não como gostar-se-ia que fosse.  É a centralidade da política atual, não como instrumento de redenção do homem de seus vícios e fraquezas, mas meio para governar e dirigir a história de um país, nunca linear no seu trajeto. Prova disso são as recentes mudanças que envolvem a politica nacional Brasileira.  Um governo democraticamente eleito, questionado de forma confusa na onda da emoção, o afastamento do Executivo e a posse do vice.  Menos de um ano se passou e novos questionamentos levam a insuflar a ideia de mais um afastamento.

Como manter o poder em situações adversas? Para o florentino a manutenção do poder depende de dois fatores essenciais: a virtú e a fortuna.

Para Maquiavel (apud MOREIRA 2005, p. 14), a virtú é a “qualidade do homem que o capacita a realizar grandes obras e feitos”, ou o “poder humano de efetuar mudanças e controlar eventos”. A fortuna, na mitologia grega, é a deusa que representa a sorte.  Virtú e fortuna que o governante não poderá evitar, mas deverá aproveitar. De fato a ação política depende da conjugação de virtú e fortuna. O político virtuoso é aquele que domina a fortuna, que controla a sorte.

De acordo com Marcílio Marques Moreira:

Romper o equilíbrio, sendo de preferência mais “audacioso do que prudente”; e resistir à fortuna, à necessidade, é o programa maquiavélico. Para isto, recomenda não deixar fugir a occasione, a cabeça de ponte entre virtú e fortuna. Falando da admiração com que devem ser encarados os grandes conquistadores ou fundadores de reinos, como Ciro, Rômulo ou Teseu, deixa bem claro o seu pensamento de quanto devem ao acaso e quanto à própria virtú. (MOREIRA, 2005, p 14)

Deve-se romper o equilíbrio entre ambas fazendo com que a virtú se sobressaia.  Ser mais audacioso do que prudente e resistir à fortuna, portanto, é o ideal maquiavélico.

Para Maquiavel, o príncipe virtuoso possui maior valor do que a própria sociedade. A manutenção do poder é mais importante do que o bem comum. A virtú debatida em O Príncipe ainda permanece no pensamento dos políticos atuais. Ao direcionar esse conselho para os dias de hoje, é necessário adaptá-lo. De fato, é necessário que o povo conheça a virtú do político, e não deixe que este coloque os interesses públicos em segundo plano. O poder não deve ser mais importante que o bem comum.

Assegura Maquiavel (2005) que, quem adquire o poder com a ajuda dos ricos sofre mais para mantê-lo do que aquele que o adquire com a ajuda do povo. Quem elucida a afirmativa é José Nivaldo Jr. (2005, p. 169) “os primeiros estão sempre cercados de indivíduos que têm consciência de sua força e se entendem como iguais ao governante.” Daí a dificuldade em impor seu método de governo. Por outro lado, se o príncipe se apoia no povo seu percentual de desaprovação será mínimo.

Este raciocínio é totalmente aplicável aos dias atuais. Grandes empresários apoiam candidatos com o único intuito de conseguirem benefícios exclusivos em detrimento dos demais. Se o governante atual não oferecer proteção ao povo – ainda que chegue ao poder sem o auxílio deste – logo será destituído.

O detentor do poder precisa procurar meios pelos quais o povo se torne dependente do governo e o seja fiel, pois nos momentos de adversidade eles o ajudarão a manter-se no poder. Qualquer governante seja na época de Maquiavel, seja na contemporaneidade, necessita da fidelidade do povo.

Vale ainda salientar, sempre na interpretação de Maquiavel, que novos administradores possuem mais dificuldade em manter o poder, principalmente porque tendem a realizar inovações em seus novos domínios. Tais inovações acabam com benesses de alguns teoricamente mais fortes, transformando-os em adversários e inimigos, e aqueles que passam a ser beneficiados são mais fracos. Assim, atualizando este conselho, vemos que novos políticos dificilmente conseguem o poder devido a grande força política que possuem os antigos e novos ‘coronéis’ contrários qualquer ideia inovadora.

O povo, por sua vez, cria perspectivas de melhora quando há mudanças no poder. Ainda que na atualidade, especialmente no Brasil, tais mudanças andam na “contra marcha”, isto é, não promovem a sociedade, que não recebeu benefício algum após as últimas mudanças na política nacional, contrariando a mídia ufanista, piorou seu nível de vida, tanto econômico, como político e social. O motivo da degeneração do detentor do poder encontra-se na ausência de preparação do candidato para o cargo pleiteado. O problema é alarmante em sua consequência maior: poucos conseguem permanecer no poder por muito tempo. Faltam, na atual conjuntura politica nacional, políticos realmente preparados para enfrentar a crise de identidade política que assola a sociedade.

As mudanças não ocorrem com a simples e constante troca de governante. Urge, de acordo desprende-se do pensamento de Maquiavel, necessita-se um planejamento político a médio e longo prazo. O imediatismo é incompatível com a política e com a manutenção do poder em benefício da sociedade.

Outro elemento para manter-se no poder, é o apoio das bases.  Um político que possua em suas bases, “mercenários”, ao enfrentar as primeiras adversidades e ataques do adversário, será abandonado e restará isolado. De acordo com Maquiavel (2005, p. 171): “os mercenários querem muito ser soldados enquanto o príncipe não está em guerra, mas quando esta surge só pensam em fugir ou ir embora”. Isto ainda é muito corriqueiro na política moderna. Vendedores de promessas antes das eleições, preguiçosos, corruptos e incomunicáveis após o pleito eleitoral.

Ao falar da necessidade de manter-se seguro contra inesperadas situações de perigo, Maquiavel afirma que o príncipe precisa de uma fortaleza.  O autor supera o convencionalismo e surpreende ao afirmar que a melhor fortaleza é construída com o afeto dos súditos, pois as fortificações materiais não poderão salvar um príncipe odiado pelo seu povo (MAQUIAVEL, 2005).  De fato, pouco adianta um governante refugiar-se em um castelo seguro ou circundar-se de uma milícia armada, pois contra a ira do povo não existem barreiras. É melhor aliar-se ao povo do que ofendê-lo e estes lhe tirarem o poder. Visão esta totalmente aplicável na política atual, em que políticos investigados e levados em delegacias, muito embora escoltados, são atacados pelo povo que manifesta sua indignação com vaias e na medida do possível, certa violência física, mal contida pela força policial.

O governante para ser bem sucedido, assevera o florentino, deve praticar o bem aos poucos, para sempre ser lembrado pelo povo de forma positiva. Agora se for preciso praticar o mal, é preciso que o faça de uma só vez, de forma que o povo traumatize-se e logo esqueça este ato. A máscara deve ser usada porque se o príncipe pratica o bem a cada momento, no início terá bons resultados, mas a longo prazo terá seu governo prejudicado. (MAQUIAVEL, 2005)

Mais um conselho atualíssimo. A demora em finalizar obras públicas, em muitos casos propositalmente procrastinadas até época de campanha eleitoral, na hermenêutica de Maquiavel, serve para que a lembrança do “bom serviço” em benefício da coletividade, ainda que sem muita presteza, deixe o governante com aura de quem realiza o prometido, e o torna confiável aos olhos do eleitor. Logo, se tais obras forem concluídas rapidamente, o governante também rapidamente será esquecido.

Outra questão delicada que o italiano levanta: ser amado ou temido? Para Maquiavel, interessante seria se o príncipe conciliasse as duas coisas; entretanto, se tiver que escolher, deve-se optar pelo temor, pois o amor é facilmente desrespeitado pelas pessoas. Muito embora pareça assustador, às vezes a melhor saída é a mentira, a quebra de promessas e a morte de inimigos. Em teoria, é melhor ser amado do que temido, mas por ser difícil conseguir o amor é mais seguro ser temido. Se confiar num povo que o ama, o príncipe corre o risco de ser abandonado em momentos de crise, entretanto, se for temido o povo terá medo de traí-lo. Teme-se o governante hoje, que decreta leis impositivas, porém eficazes na efetivação do interesse social.

Função fundamental, nesta arquitetura de impor lei, é a dos conselheiros, conhecedores da política, do pensar e do caráter do governante. Interpelados pelo governante, oferecem opiniões, ainda que com prudência e sabedoria, a decisão final será do príncipe. Entre os conselheiros situa-se o povo, de fato no início da obra, escreve: “[…] para conhecer o caráter do povo é preciso ser príncipe e para entender o príncipe é preciso ser do povo”. (MAQUIAVEL, 2005, p. 28)

Entre as inquietações de Maquiavel, estão as desordens e as instabilidades da vida política. Assim, ao interrogar-se sobre como fazer reinar a ordem; como instaurar um Estado estável; como resolver o ciclo estabilidade e caos, chega a uma primeira conclusão: não é possível desvencilhar-se da política. Motivo: é inevitável fazer política, não por ser um atributo natural do homem conforme a visão aristotélica, mas, mesmo sendo um ato constitutivo, torna-se imprescindível ao homem, ser político.

Realista, distingue a sociedade civil em duas categorias: “Povo Gordo”, pequena e média burguesia ligada às corporações de ofício. Esta toma parte ativa da política nas cidades-estados republicanas. São os cidadãos conscientes, organizados, participativos que vão além do “fazer política”, tornam-se políticos. São os participativos que anseiam tornar-se parcela do governo. Outra categoria é o “Povo Magro”, desvinculado de qualquer corporação, sem especialização, miserável. São os que esperam a iniciativa do governante e ficam a espreita como bons observadores, sem jamais tornar-se atores das transformações políticas. Único anseio: não serem oprimidos. Hoje, cada vez mais numerosos, são os que formatam a consciência crítica com base nas (in)formações repassadas pelos meios de comunicação em massa. A politica é instrumento único para a sociedade permanecer unida, para tentar construir um futuro melhor.  Não haveria paz, nem estabilidade sem estruturas de governo, nem instituições civis no Estado, gerando caos e opressão dos fortes sobre os mais fracos, similar à visão Hobbesiana.

Em outro trecho de O Príncipe, oferece-se mais um conselho na relação governante-oposição:

Um príncipe inteligente deve observar essa semelhança de proceder, nunca ficando ocioso nos tempos de paz, mas sim, com habilidade, procurar forma cabedal para poder utilizá-lo na adversidade, a fim de que, quando mudar a fortuna, se encontre preparado para resistir. (MAQUIAVEL apud NIVALDO JR., 2005, p. 173)

O príncipe deve sempre estar à frente do inimigo, preparando-se para qualquer tipo de adversidade, pois a sorte pode mudar a qualquer momento e aquele que se encontra preparado se sobressairá perante o adversário. Também deve sempre estar atento às atitudes dos inimigos, pois quando estes mostrarem qualquer indício de ameaça faz-se indispensável aniquilá-los o mais cedo possível, evitando assim uma guerra maior quando estes estiverem mais preparados com possível derrota do príncipe.  Resumindo, deve o governante eliminar o mal antes que apareça em toda sua força.

Perante tantas inovações e características próprias atribuídas ao autor, Eliane Boscatto (2014) se interroga sobre qual seria a que mais emerge:

Seria Maquiavel um pessimista desiludido com a humanidade? Na verdade, ele era tido como um realista e porque não um oportunista, já que acreditava que o sucesso depende muito da boa sorte, mas, também, que podemos melhorar as chances de sucesso agindo bravamente e rapidamente, se preparando e agarrando a oportunidade tão logo ela surja.

César Bórgia, em uma ocasião, ao saber que os membros da família Orsini pretendiam derrubá-lo, os levou a crer que não sabia de nada. Então, induziu os líderes a se encontrarem com ele e quando chegaram, matou a todos. (BOSCATTO, 2014)

A característica que emerge é a previsão dos possíveis eventos. Um príncipe não pode preocupar-se apenas com os problemas atuais, mas prever os que poderão atormentá-lo no futuro. Maquiavel (2005, apud NIVALDO JR., p. 165) escreve: “as guerras não podem ser evitadas e, quando adiadas, só trazem benefício para o inimigo”.  Nivaldo Jr. (2005, p. 165) complementa essa tese ao afirmar que “a boa informação e a prudência do governante conduzem à decisão acertada, encarando-se logo as realidades desagradáveis”.

Com isto, os políticos atuais se quiserem manter um governo forte não poderão negligenciar a ação caindo em uma letárgica acomodação. Pelo contrário, serão obrigados a permanecer em uma alerta constante para detectar potenciais problemas. No presente, o conselho do autor, hoje parece esquecido pelos governantes.

Maquiavel aconselha que ao conquistar um território com leis, costumes e língua diferentes, tornando-se a manutenção do poder muito mais difícil, e deflagrado problemas, a única alternativa é ir habitá-lo. De fato a presença do príncipe supriria a falta de amor e traria temor para os indivíduos descontentes. No presente, devido ao exagerado crescimento demográfico e ao fracionamento da sociedade em numerosos grupos ideológicos ou de interesses, a estratégia deverá mudar.

Para enfrentar o desafio, os políticos atuais utilizam mecanismos de avançada tecnologia que permitem garimpar, buscar informações e opiniões dos eleitores em qualquer lugar sem precisar habitá-lo. Assim, controlam os homens por eles nomeados, recebem informações das bases de apoio e conhecem as críticas e reivindicações da sociedade.  Corrobora esta sugestão Nivaldo Jr:

É claro o pensamento de Maquiavel a esse respeito: aquele que governa deve manter canais de comunicação de mão dupla e possibilitar aos súditos a manifestação de suas opiniões, inclusive para verificar se o seu projeto está sendo bem executado e bem assimilado. (NIVALDO JR., 2005, p. 164)

Os governantes de hoje possuem vários ministros e secretários para auxiliá-los em suas decisões. Esses conselheiros são nomeados e exonerados a livre arbítrio do chefe de poder, e não era diferente na época de Maquiavel, que assim conclui: “[…] os conselhos sábios, de onde quer que venham, nascem necessariamente da prudência do príncipe; e que esta não nasce dos bons conselhos recebidos”. (MAQUIAVEL, 2005, p. 141)

Ao chegar no poder é inevitável aparecerem aduladores em busca de colocações ou empregos, ainda que outrora eram críticos severos do mesmo em qualidade de candidato. O autor é contundente ao afirmar a necessidade de evitar os aduladores, ouvindo-os apenas quando achar conveniente. As decisões do príncipe podem ter por base opiniões dadas por conselheiros, porém, a opinião ou conselho deve chegar aos ouvidos do governante apenas quando este quiser e não o contrário. O príncipe deve usar a prudência, sabedoria e autonomamente decidir o momento e maneira de aproveitar-se dos conselhos dados pelos ministros.

A primeira impressão que se tem de um governante e de sua inteligência é dada pelos homens que o cercam. Quando estes são eficientes e fiéis, pode-se sempre considerar o príncipe sábio, pois foi capaz de reconhecer capacidade e de manter fidelidade. Mas, quando a situação é oposta, pode-se sempre fazer dele mau juízo, porque seu primeiro erro terá sido cometido ao escolher os assessores. (MAQUIAVEL, 2005, p. 136)

A escolha dos conselheiros, portanto, é fundamental para a imagem e o desempenho do governante perante a sociedade. Os últimos presidentes do Brasil perderam considerável crédito perante os eleitores, na medida em que vários ministros acusados de corrupção foram destituídos de seus cargos, com abalo na imagem do governo e prejuízo para o projeto político governamental.

Relativo ao desempenho do governante, em mais uma passagem de O Príncipe, Maquiavel (2005 apud NIVALDO JR., p. 168) discorre sobre o oportunista que se torna governante: “[…] aqueles que somente com sorte se tornaram de cidadãos comuns em príncipes, com pouca fadiga assim se transformaram, mas só com muito esforço assim se mantém…”. Aventureiros sem qualquer experiência política que conseguem um cargo de poder devido a um bom desempenho em outra área distante da política, normalmente não permanecem muito tempo no poder por falta de conhecimento e prática, muito embora não descarte a possibilidade de ingressar na vida política alguém que não venha de um berço tradicionalmente político ou ingresse tardiamente. Única dificuldade é o perigo ao qual se expõe e expõe a sociedade: “quem não lança os alicerces primeiro, com uma grande virtude, poderá estabelecê-los depois, embora isto represente um grande esforço para o construtor e perigo para o edifício” (MAQUIAVEL apud NIVALDO JR., 2005, p. 168). O motivo é claro: cidadãos sem prática política quando chegam ao poder dificilmente conseguem oferecer resistência  frente a homens  enraizados na prática política.

Entre as sugestões que Maquiavel apresenta ao governante, uma chama a atenção: a caça. De fato, afirma, deveria ser um treinamento para a guerra, pois assim, conheceria o campo de batalha estando preparado para o momento do ataque. O príncipe deve concentrar todo o seu tempo na preparação para a batalha. José Nivaldo Jr. atualiza para o presente o pensamento em tela. A guerra citada na obra maquiaveliana hoje se transformou na disputa eleitoral:

É através dela que os governantes mantêm seus domínios ou que cidadãos comuns podem tornar-se príncipes. O governante, ou quem pretender chegar ao poder, não pode desviar seu pensamento e seus objetivos do processo eleitoral. A eleição deve ser uma obsessão constante. Além da permanente “caça ao voto”, indo a todos os lugares, conhecendo de perto os redutos, os eleitores, seus problemas, suas particularidades, o político deve ainda, segundo Maquiavel, ler as histórias e nelas observar as ações dos grandes homens, ver como se conduzem nas disputas, examinar as causas de suas vitórias ou derrotas. (NIVALDO JR., 2005, p. 172-173)

Analisando estes aspectos, vê-se que a política para Maquiavel exige dedicação exclusiva.

Dos pensamentos maquiavelianos também se destaca o de que um líder deve combinar qualidades humanas com qualidades animais. Dentre esses animais cita a raposa e o leão. A raposa é esperta e sabe reconhecer uma armadilha, já o leão é forte e usa de sua força para ameaçar os outros:

Há dois métodos de luta. Um é pela lei, e o outro pela força. O primeiro é próprio dos homens. O segundo, dos animais. Entretanto, como o primeiro método é muitas vezes insuficiente, deve-se aprender a usar o segundo. Um príncipe, então, sendo obrigado a saber lutar como um animal deve imitar a raposa e o leão, pois o leão não sabe proteger-se das armadilhas, e a raposa não consegue defender-se dos lobos. O príncipe, portanto, deve ser uma raposa para reconhecer as armadilhas e um leão para assustar os lobos. (MAQUIAVEL, 2005, p. 106)

Normalmente, aquele que é fraco se utiliza da astúcia para sobreviver, e aquele que é forte geralmente não é esperto. O que Maquiavel aconselha é que o príncipe deve achar o equilíbrio entre a força e a astúcia. O governante deve ser leão e simultaneamente raposa; forte, mas também perspicaz. Quando não se puder utilizar das leis para lutar, a alternativa é apelar para as características animais, é a ética que tanta crítica recebeu desde o século XVI até metade do século XX, marcado por uma moralidade cristã e que permitiu apelidar de diabólico o pensamento do florentino.

O governante de hoje, é marcado por esta nova ética anunciada pelo florentino: “há vícios que são virtudes”, para que o agir na hora certa leve ao resultado esperado: não perder o poder.  Qual o motivo de deixá-lo livre dos grilhões de uma ética aprisionante e abrir caminho para uma nova moralidade que abala a clássica e pacata moral cristã? O governante é senhor da legislação a fim de definir o bem e o mal. Hoje, o governante legisla via Medidas Provisórias, ainda que de forma eexagerada.

Um ser entre Deus e o demônio, isto é, dono das decisões. Hoje, liberação de verbas parlamentares e demissões para os que não apoiam o governo. Virtudes que desafiam o bom senso: deveria ser amado, mas é preferível que seja temido. Hoje, aprovação de recortes em programas de cunho social e cultural, reforma trabalhista, mudanças na lei das aposentadorias, em prol de manutenção de privilégios dos Partidos Políticos.  Torna-se um misto de homem, pelo uso das leis e de animal, pelo uso da força. É leão que amedronta e ameaça, é raposa que foge das armadilhas.

A época em que Maquiavel escreve, é marcada por uma profunda crise política, bem como à dos dias atuais. Em momentos de apatia e letargia política, de populismo não declarado, mas manifesto, a única lição que desprende-se das obras do desafortunado florentino é que a política não muda, o homem não muda, e, portanto, cabe seguir os dois caminhos efetivos: tornar-se políticos participativos e falar de política a fim de que cada um se torne, simultaneamente, governado e governante.

 

3. Considerações Finais

A recorrer parcialmente o pensamento de Maquiavel, o artigo pontuou e esclareceu alguns tópicos do mesmo.

O primeiro esclarecimento refere-se ao adjetivo “maquiavélico”, utilizado atualmente tanto em falas coloquiais bem como em discurso mais técnicos. Termo de forte conotação depreciativa, configurando algo ardiloso, cruel, a ser substituído, de acordo conhecedores do autor, por “maquiaveliano”, por refletir melhor e de maneira mais apropriada, a lógica que inspira e perpassa os escritos do florentino.

Outro ponto em destaque é o relativo ao ideal de liberdade buscado por Maquiavel e destaque na obra O Príncipe. Ao se tornar um homem público, percebeu os mecanismos utilizados pelos detentores do poder para manterem-se no topo.  A obra é um espelho para que os leitores de todos os tempos, tenham ciência disso. Hoje é possível afirmar que Maquiavel foi um dos maiores defensores da liberdade, pois mostrou ao povo como ele deve defender-se dos governantes corruptos, desleais e infiéis que pode vir a cercear este valor absoluto, segundo só após a vida, conforme o pensamento dos teóricos Contratualistas.

Para mostrar aos homens a necessidade de conhecer de suas capacidades para não serem dominados por outros, sejam eles governantes, Estados ou tiranos, mescla os pensamentos renascentista e humanista que enfatizam dignidade e capacidade de auto-gestão. O indivíduo capaz e autônomo, não precisa esperar a intervenção divina, ele próprio pode agir em defesa de sua liberdade fazendo uso de seu poder. Isto vale também para o corpo coletivo que é a sociedade.

Ao discutir a liberdade do governante em relação às virtudes, apresenta um realismo aparentemente cruel, mas totalmente oportuno. O político incapaz de possuir todas as virtudes próprias de um governante deverá, sem constrangimento nem limitações, mas com a liberdade que quem sabe que urge governar e deter o poder, aparentá-la, tanto em seus discursos bem como em seu agir público, pois assim angariará confiança do povo.

Ao debater a atualidade do autor, o artigo detecta o ponto nevrálgico que por sua vez transforma-se no maior desafio na relação indivíduo – estado: a participação política. Participação que vai muito além do voto e do debate partidário. Participação que envolve o respeito das leis superando a ardilosa ideia de que a observância da lei é falta de caráter, e principalmente o envolvimento em movimentos populares que transformam os indivíduos em povo gordo, isto é provocadores de políticas públicas em benefício da sociedade.

O artigo, fiel à metodologia maquiaveliana, realiza uma leitura realista e não idealista do pensamento do autor. Detecta que o exercício do poder pelo governante, muitas vezes provoca descontentamentos por não acatar os pedidos da sociedade civil. Para o bem da mesma sociedade, em circunstâncias extremas, é necessário o governante contrariar os princípios éticos. Quando o desejo do povo for a desordem e a revolta, o governante deverá, ao usar do princípio do utilitarismo, ser cruel e rígido com alguns em prol da proteção da coletividade.

Tanta aparente crueldade nasce de uma certeza: quem melhor conhece o governante, de acordo com Maquiavel, é o povo; e quem conhece melhor o povo é o governante. E este mesmo governante deverá sempre tentar conciliar o amor com o temor do povo. Ao optar, poderá escolherá o temor, jamais o ódio, pois o ódio é início da ruína de todo governo.

Ao refletir sobre a figura do príncipe, o artigo deixa claro que o verdadeiro príncipe hoje é a sociedade civil, pois no modelo republicano e democrático de governo quem toma as decisões de fato é a coletividade por meio de seus representantes. Logo, deve ser bom e apoiar para com o governante e mau quando diante das circunstâncias, necessário seja assim ser, até o extremo de afastá-lo de sua função.

Finalmente, corrobora-se o pensamento maquiaveliano, relativo ao realismo da política, a ser vista como ela é e não como deveria ser, no respeito ao que Maquiavel escreve ao destacar não a ideal bondade humana, mas a maldade que acompanha o homem desde o nascer. Portanto, os conselhos do florentino ainda podem ser usados, por existirem homens maus tanto na função de governante como na de sociedade civil: todos aspirando a detenção do poder.

Finalizando, o artigo deixa claro que, tanto hoje, como em 1513, ano em que Maquiavel escreve sua principal obra, parece não existir nenhum “príncipe” capaz de levantar o Brasil da crise política que envolve o governo, a economia e a sociedade civil. Mesmo assim, tanto hoje, como na época de Maquiavel, não é possível renunciar à política como meio para solucionar os problemas da sociedade. Eis a atualidade do florentino e do seu irreverente, mas provocador, pensamento: o caminho é a política participativa por parte da sociedade civil, comprometida por parte da sociedade política.


REFERÊNCIAS: 

BOSCATTO, Eliane. Maquiavel, o leão, a raposa e a contemporaneidade de sua obra: sobre como Maquiavel soube salvar sua cabeça e criar uma obra atual, sem prazo para perder sua contemporaneidade. 2014. Disponível em:  http://homoliteratus.com/maquiavel-o-leao-raposa-e-os-dias-de-hoje/. Acesso em:22 ago. 2017.

CARDEAL, Rayssa. Maquiavel e a Razão de Estado. 2014. Disponível em: http://petpol.org/2014/03/26/maquiavel-e-a-razao-de-estado/. Acesso em:  16  ago. 2017.

CHIARO, L. Cidadania em testos escolares: um conceito para educar ou domesticar? Saarbrücken, Deutschland/Niemcy (Alemanha). Novas Edições Acadêmicas: 2015.

HANSEL, Tiago Fernando. O Príncipe de Maquiavel na política atual. Revista Alamedas. Vol. 3, n° 1. 2015.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe: Comentado por Napoleão Bonaparte. São Paulo. Martin Claret. 2005.

MOREIRA, Marcílio Marques. Um Estudo: o pensamento político de Maquiavel. In: O Príncipe.  São Paulo: Martin Claret. 2005. p. 11-28.

NIVALDO JÚNIOR, José. Perfil Biográfico: uma vida no seu tempo. In: MAQUIAVEL, Nicolau. Escritos políticos. A arte da Guerra. São Paulo. Martin Claret,  2005. p. 13-34.

NIVALDO JÚNIOR, José. Lições ao Príncipe. In: MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe – Comentado por Napoleão Bonaparte. São Paulo. Martin Claret. 2005. p. 161-182

SILVA, Ricardo. Maquiavel e o conceito de liberdade em três vertentes do novo republicanismo. Revista brasileira de ciências sociais. Vol. 25. n° 72. São Paulo. Fevereiro de 2010. p. 37-58. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v25n72/v25n72a04.pdf. Acesso em: 12 set. 2017.


Notas

[1] “É com Maquiavel (1469-1527) que a construção do Estado Moderno principia com a separação das diferentes esferas: política, religiosa e moral”. (CHIARO, L., 2015, p. 21)

[2] Tão grande nome nenhum elogio alcança.

Fake news, ameaça à democracia humanística

Democracia, a palavra soa como direitos — civis, políticos, sociais, culturais e econômicos — para todos os cidadãos. Não é bem assim. Na Grécia Antiga, homens livres tinham direitos a mais do que outros homens, estes escravos. Mulheres, crianças, adolescentes, menos direitos do que os homens livres. Nos EUA, os anos de 1950 sacudiram os pilares da maior Democracia do Ocidente, mulheres, negros, gays, todos lutaram pelos seus direitos civis e políticos. As resistências contra a Nova Democracia — chamá-la de Democracia Humanística —, não agradou algumas comunidades. No Brasil, a Democracia fora de seletividade penal, os criminosos natos, de capacidades civis totais para alguns, como no caso do Pátrio Poder, de privilégios ao acesso à Justiça, já que aceso à justiça se inicia pelo conhecimento das leis para o cidadão saber seus direitos e deveres, de conhecimento para qual órgão reclamar seus direitos, de proteção do Estado para se proteger dos abusos de autoridades; porém, o acesso à Justiça, antes de 1988, era velado, seletivo, quando se compara o período atual de proteção à mulher, contra violência doméstica, com o perídio de “briga de marido e mulher, ninguém deve se meter”; e as autoridades públicas da época desencorajavam as mulheres, “seu marido deve ter razão”.

Atualmente, os direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos não são usufruídos por todos os cidadãos de determinados países, ou na maioria dos países. Ainda há violações de direitos humanos contra, mesmo em países democráticos, as minorias — minorias não no sentido de quantidade de seres humanos, mas na qualidade destes seres humanos; por exemplo, na sociedade brasileira a maioria dos cidadãos é afrodescendente, a seletividade penal recai sobre eles, historicamente os afrodescendentes vivem em condições indignas pelas ausências de políticas públicas. Somente com as cotas raciais, os afrodescendentes tiveram atenção do Estado —, como os negros, os LGBTI+, as mulheres, os refugiados, povos indígenas.


MENTIRAS E INTENÇÕES

Por que mentir? Quais as reais intenções do agente? Mentir faz parte da evolução humana, segundo pesquisas. (1) Porém, a mentira pode trazer danos reversíveis ou irreversíveis. (2) A falta de conhecimento aos Direitos Humanos, nos meios de comunicações, também desencadeia sérios problemas sociais, como a perpetuação da iniquidade, perversidade e desigualdades sociais. (3) Quando os meios de comunicações estão em desacordo com os princípios e objetivos constitucionais e com os direitos humanos, tudo que possa enfraquecer a Democracia Humanística — contemporaneamente, até por fatores históricos, estes derivados das Guerras Mundiais, Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a dignidade humana deve ser os sustentáculos e o norte de qualquer Carta Política— é imprudente, perigoso. Alguns exemplos sobre a Arquitetura da Discriminação:

  • Superstições religiosas — na África, africano albino é caçado; no Antigo Testamento, o “mal” nos leprosos; no cristianismo, a “Maldição de Cam”; na Índia, as castas e suas classificações como “superiores” e “inferiores”;
  • Pseudociências — teoria do branqueamento, darwinismo social, eugenia, criminologia positiva.

Já me posicionei sobre “fake news”. Não se trata, somente, de produção de conteúdos falsos. O fake pode ser uma produção, mesmo que não seja intencional, de desinformação. Por exemplo, quando se fala “imposto é roubo” numa democracia, a desinformação dá ideia de que o Estado, por meio das autoridades e agentes públicos, está “coagindo” cada cidadão. Se a sociedade entende que os impostos são essenciais para promoção do Estado do bem-estar social, principalmente num país de extremas desigualdades sociais, e podemos encontrar tal premissa na norma contida no art. 3º da CRFB de 1988, não há de se falar em “roubo”. Pode-se, sim, falar em roubo por desvio de finalidade em relação aos impostos, como nos crimes contra a administração pública. Pode-se, também, falar em “roubo” quanto à imoralidade administrativa:

A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro lesiona:

“Não é preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna.” (ALBUQUERQUE, Eric Samanho de. Direito Administrativo / Eric Samanho de Albuquerque — Brasília : Fortium 2008, p. 10)

Quando se produz desinformações sobre o Estado de Direito, como no caso do auxílio-reclusão (4) — “o vagabundo mata, e ainda vai ganhar dinheiro do INSS” —, há forte sentimento de impunidade no Brasil. E quanto à vítima e seus familiares? Se o preso fugitivo comete crime, o Estado é responsabilizado? (5) Alguns jugados consideram que sim, outros não, dependendo do nexo de causalidade. Assalto na via gera indenização por parte do Estado? Alguns jugados sim, outros não. Então, por que o preso sempre tem o direito de receber do Estado? Primeiramente, o preso, em si, não recebe auxílio-reclusão, mas seus dependentes. Segundo, o preso tem que estar contribuindo.

“Os direitos humanos defendem estupradores enquanto as vítimas choram.”

Mais uma desinformação. Quando se fala em dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB de 1988), todo ser humano, não importa sua etnia, sexualidade, classe social, se autoridade pública, agente público ou cidadão sem ser autoridade ou agente, possui direito natural de dignidade. Se o ser humano cometeu algum crime ou contravenção penal, em cada caso concreto é uma consequência da própria existência — é possível cometer crime, como de homicídio, em caso de estado de necessidade ou legítima defesa, aborto, em caso de estupro, perigo de vida para a gestante etc., sem ser condenado. E crime varia com o estado social ao que seja crime. Por exemplo, o estupro marital.

Direito de o marido estuprar sua “mulher de família” — anterior às novas redações da Lei n. 12.015, de 2009 -, pelo débito conjugal:

“Exercício regular de direto. Marido que fere levemente a esposa, para constrangê-là prática de de conjunção carnal normal. Recusa injusta da mesma, alegando cansaço. Absolvição mantida. Declaração de Voto. (…) A cópula intra matrimonium é dever recíproco dos cônjuges e aquele que usa de força física contra o outro, a quem não socorre escusa razoável (verbi gratia, moléstia, inclusive venérea, ou cópula contra a natureza) tem por si a excludente da criminalidade prevista no art. 19, n. III (art. 23, III, vigente), de Código Penal, exercício regular de direito” (TIGB RT, 461/444). (6)

Notem. Antes da Lei nº. 12.015, de 2009, o estupro de mulher, por marido, era permitido, e a sociedade nada reclamava; se reclamava, era muito silencioso. Pelo contrário, a própria sociedade, com os valores de sua época, consentia tal “direito”, uma vez que era um dever obrigacional entre os cônjuges saciarem suas libidos. Contemporaneamente, qualquer forma de tentativa, insistente, por coação irresistível, por pessoa que não tem discernimento suficiente para dizer “não”, como em situação de embriaguez, sob efeito de outras drogas psicoativas, o crime de estupro existe.

Se a legislação atual tipifica crime de estupro o ato de se aproveitar de uma pessoa sob efeito de droga, sob coação irresistível e em caso de “débito conjugal da mulher”, os direitos humanos estão presentes na autonomia e autopossessão do ser humano, qualquer que seja LGBTI+ ou heterossexual.


O CASO LULU

As redes sociais servem como um novo modelo de informações, desvinculadas dos tradicionais meios de comunicações, por concessões. Facebook, WhatsApp, Telegram, alguns.

Não é de agora que a Ministra Damares Alves, ministra da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo de Jair Bolsonaro, é uma das figuras públicas mais em voga. A ministra disse que viu “Jesus na goiabeira”. E não se deve zombar, pois cada qual tem uma visão conforme sua fé. Se motejar essa visão, também é possível no caso de Maria ver o anjo do senhor? Ou Zoroastro ver o anjo Miguel? O respeito pela tolerância religiosa, a fé de cada qual.

Na questão que trago, a história da menina indígena Lulu Kamayurá.

As contradições.

No Facebook, a página de Carla Zambelli, deputada federal, um vídeo. O conteúdo do vídeo (7) desmente matéria produzida pela Revista Época (8). A deputada divulgou o vídeo com o seguinte texto:

“GRAVÍSSIMO: Indígenas denunciam invasão do parque Xingu pela Época/O Globo e mentiras fabricadas para atacar a Ministra Damares Alves!

Confiram e compartilhem!”

Twitter. A jornalista Natália Portinari “twittou”, a Linguística é fenomenal, os seguintes informativos, integra:

estive no Xingu e ouvi a família de Lulu, a menina adotada por Damares, para a @RevistaEpoca.

(1) segundo a ministra, Lulu foi adotada aos 6 anos. é preciso que fique claro: Lulu não foi salva de ser enterrada por Damares. isso só ocorre com recém-nascidos.

(2) a história que me contaram é simples. Damares e a amiga, Márcia Suzuki, levaram a menina para a cidade para tratar dos dentes. prometeram que ela voltaria depois, mas isso nunca aconteceu. os kamayurá pedem: “Queremos Lulu de volta.” dizem que ela não era maltratada.

(3) circula por aí um vídeo dizendo que a reportagem entrou no Xingu sem autorização e que fomos “expulsos” pelos índios. é mentira, é claro. a coordenação autorizou nossa entrada, temos tudo documentado com gravações. fomos bem recebidos. os kamayurá quiseram falar com a gente.

4) a lei exige que a adoção de crianças indígenas passe pela Justiça, com aval do MPF e da Funai. perguntamos a Damares se havia alguma decisão judicial desse tipo. ela não apresentou. perguntamos se Lulu sofria risco de vida, como alega a ministra. ela não informou.

(5) a matéria que fiz com o colega @viniciussassine é extensa e mostra, com detalhes, a versão da história de Lulu contada por Damares, a versão contada pela aldeia e, ainda, uma terceira versão oferecida por indígenas amigos de Damares aqui em Brasília. em breve, no site. (9)

Quais as consequências? Várias.

Os povos indígenas, no Brasil, não têm muito o que comemorar. O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto, é uma data para vislumbrar somente; à realidade dos povos, massacres por invasores para roubarem riquezas de suas propriedades.

A História dos Povos Indígenas (10) é uma mancha de sangue na História Brasileira. Vistos como “inferiores”, por suas tradições, qualquer “fake news” pode piorar, ainda mais, a dignidade de cada indígena. Se os civilizados homens brancos agem por agir, conforme suas intenções egoístas, o cacique xavante Mário Juruna deu lições de ética.

“Eu quero que gente trate índio brasileiro o mais possível dentro do melhor. Cada um de nós tem consciência e cada um de nós tem capacidade. Ninguém tem menos capacidade.” (Juruna)

Ainda há, nas redes sociais, divulgações sobre infanticídios de crianças indígenas nas aldeias. O problema deste “levante humanístico” está em sua própria contradição. Quantas crianças brasileiras, principalmente consideradas párias pela sociedade, morreram por subnutrição, por verminoses? Quantas crianças brasileiras, atualmente, vivem sem educação, saúde? E quantas vivem nas ruas? Ou seja, o “movimento humanístico”, num dos mecanismos de defesa do ego, a “projeção”, quer garantir que as crianças indígenas tenham dignidade, enquanto as crianças não indígenas, por serem “párias”, devem sofrer por serem “párias”.

Ótimo documentário sobre miséria e fome, sem “fake partidário”: Josué de Castro, cidadão do mundo — https://youtu.be/CHNcILiJKLM

Em uma série espetacular, melhor dizer fantástica, O Fantástico apresentou uma série, com participação da filósofa Viviane Mosé, sobre filosofia e influência na humanidade. Link do vídeo: https://youtu.be/vVA4s8vqiRg

Nesse vídeo, o descaso social com um corpo humano coberto por um saco plástico. Não é muito diferente, contemporaneamente, quando turistas tiram selfies em locais relembrando atrocidades cometidas pelos nazistas etc. Risos, abraços. Não há tristeza, horror em tais lugares para quem tira selfie feliz.

Pergunta. Qualquer tipo de fake news, por alguma ideologia seja ela religiosa ou política, ou mesmo pelo puro “ver o circo pegar fogo”, qual a intenção verdadeira?

“O que torna uma ação moralmente valiosa não consiste nas consequências ou nos resultados que dela fluem. O que torna uma ação moralmente valiosa tem a ver com o motivo, com a qualidade da vontade, com a intenção, com as quais a ação é executada. O importante é a intenção.” (Immanuel Kant)

Utilitarismo ou filosofia libertária da Alcova?

Resposta, nenhum deles.


AMEAÇA, A CONSTRUÇÃO DO MEDO E DAS PERSEGUIÇÕES

O que dizer do “ataque terrorista” em Brumadinho? Nas redes sociais, o ataque foi engendrado pelo PT e ate Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — comunismo ataca tudo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) esclarece ser totalmente inverídica a informação, difundida por redes sociais e aplicativos de mensagens, sobre a ocorrência de ataque terrorista contra a barragem de Brumadinho/MG.

A ABIN não recebeu qualquer relato sobre prisões de venezuelano e cubano na região.

Há vídeos no Youtube cujos conteúdos “provam” que Jean Wyllys “contratou Adélio Bispo”, o esfaqueador de Jair Messias Bolsonaro. Em outros vídeos, antigos, ou mesmo em textos, Jean Wyllys queria criar uma lei para forçar pais para operarem seus filhos (as): menino viraria menina e vice-versa. Quais as consequências? Os LGBTI+, pelos relatórios da ONU ou da CIDH, organizações não governamentais e governamentais, têm seus direitos humanos violados constantemente. Há movimentos antidemocrático e antidireitos humanos no Brasil e no mundo. Relativizar acontecimentos históricos é uma tentativa de enfraquecer os avanços dos direitos humanos, principalmente aos párias seculares, como mulheres, crianças e adolescentes, LGBTI+, indígenas, pessoas com necessidades especiais.

PATRIOTISMO OU MAQUIAVEL?

PATRIOTISMO. De “patriota”, do radical latino “pátria” = país natal. É o sentimento de amor à Pátria. É um sentimento complexo no qual podemos descobrir vários componentes: 1º) o desinteresse — amor, portanto puro, que não visa a vantagens pessoais, mas, ao contrário, é capaz de sacrifício, inclusive o da própria vida. Toda Pátria se construiu mercê do holocausto de inumeráveis patriotas anônimos que, na paz e na guerra, alicerçaram a sua grandeza no suor e no sangue. 2º) O realismo, isto é, o verdadeiro amor patriótico é dedicado à Pátria, na sua realidade, com seus aspectos, positivos e negativos, sem necessidade de fazer-se dela uma imagem fantástica e ufanista. 3º) A permanência — é um amor fiel e constante, nas horas de glória e de humilhação. 4º) Amor sem invejas, nem rivalidades — o patriota sabe que existem outras pátrias maiores, mais poderosas, com maior riqueza de criações científicas ou artísticas. Isto, longe de despertar nele o ressentimento, constitui um estímulo para trabalhar mais para a grandeza de sua Pátria O patriotismo se distingue do nacionalismo (v. NACIONALISMO), principalmente pelas duas últimas características. O nacionalismo se manifesta como uma espécie de estado febril do patriotismo, que se faz sentir em determinados períodos da História de um povo, especialmente por ocasião das lutas pela emancipação política ou econômica. Por isso mesmo o nacionalismo contém quase sempre um travo de chauvinismo (v. CHAUVINISMO) e xenofobia “. XENOFOBIA). O verdadeiro patriotismo, porém, não se deve reduzir a uma simples emoção sentimental. Como todo amor autêntico, deve exprimir-se em obras, principalmente no cumprimento dos deveres cívicos e na solidariedade com os compatriotas.

NACIONALISMO. Do radical latino “natio” (v. NACIONALIDADE). É um fenômeno psicossocial de exaltação da própria nação. Por vezes, captado por pessoas dotadas de maior capacidade para sentir e exprimir em conceitos as vivências coletivas, chega a se formular em termos de uma doutrina. Nacionalismo não é a mesma coisa que patriotismo. Este é um sentimento difuso e permanente, na consciência coletiva, de amor à Pátria. O nacionalismo é uma forma aguda de sentimento patriótico, que emerge nos momentos de crise nacional, propicia e acompanha as fases de mais intenso desenvolvimento. É, de si, um fenômeno sadio, sempre que conserva a necessária lucidez para não descambar em formas exageradas de chauvinismo e xenofobia (v. CHAUVINISMO, XENOFOBIA). O Brasil passou por várias fases de nacionalismo agudo, todas elas caracterizadas por uma tomada de consciência da oposição, entre os interesses da população e os da metrópole, ou do estrangeiro, em geral. O nacionalismo tem duas dimensões: uma interna e outra externa. A primeira diz respeito a uma valorização da nação em face dos indivíduos e dos grupos privados e, mais exatamente, uma valorização do Estado, órgão representativo da Nação, em face dos interesses particulares. Esta componente do conceito importa certo estatismo (v. ESTATISMO) e intervencionismo governamental. É em seu nome, por exemplo, que no Brasil se reivindica, para o Estado, áreas cada vez maiores do setor econômico, tais como a dos combustíveis líquidos (v. PETROBRÁS), a dos transportes ferroviários (v. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL). A segunda componente do conceito se apresenta como uma afirmação em face das pretensões políticas e econômicas do estrangeiro. É em nome deste nacionalismo externo que se inspiram todas as críticas do imperialismo e os princípios da autodeterminação dos povos. Ambas as componentes surgem, muitas vezes, como justa reação contra situações iníquas, internas e externas. A primeira nasce de justas aspirações tendentes a liquidar uma situação de injustiça social interna na qual o Estado, transformado em órgão de poder de uma classe, omite o cumprimento de seu dever primordial de zelador do bem comum de todos. A segunda nasce como resposta a uma situação de injustiça social internacional, caracterizada pela quase total dependência de umas nações em relação a outras. Ambas as componentes, entretanto, podem sofrer distorções que as esvaziam de sua autenticidade. A primeira pode ser e é, por vezes, distorcida no sentido de um estatismo que caracteriza os regimes totalitários. A segunda desvia-se no sentido de um chauvinismo, com conteúdo ideológico discriminatório, voltando-se contra umas nações e abrindo-se para outras. O verdadeiro nacionalismo pretende preservar os autênticos valores de uma nação e não perde de vista as exigências de uma colaboração e de uma solidariedade universal. (ÁVILA, Fernando Bastos de. Pequena enciclopédia de moral e civismo. 3ª. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro, FENAME, 1978. 630p.)

É possível conjugar nacionalismo com patriotismo? Amar o solo pátrio, com toda diversidade linguística, étnica, sexual, com ou sem praias, florestas, pessoas com necessidades especificam ou não. O patriotismo é isso, pois em nenhum lugar do mundo se constrói um contrato social perfeito, como cada ser humano quer.

É possível existir nacionalismo para se proteger contra interesses nada humanísticos, como a exploração das riquezas de outros países sem as preocupações com as vidas no país cuja transnacional atua. Notório que as empresas procuram países cujas legislações são mais flexíveis aos seus próprios interesses. Por exemplo, se há país cujas leis antitabagismo são menos severas, logicamente as indústrias tabagistas irão para este país. Seres humanos, de certos países, necessitam de transplantes de coração, mas as leis em seus países são burocráticas, isto é, combate ao tráfico de órgãos humanos, contra coisificação do ser humano pelo poder econômico de outros seres humanos frente as desigualdades sociais no próprio país. Ora, quais seres humanos irão para outros países cujas desigualdades sociais são consideráveis? Os seres humanos com poder de compra. Ou seja, o ser humano não possui dignidade, porém é uma mercadoria qualquer numa “sociedade de consumo”. Se há uma proposição de liberdade de mercado, pela autonomia da vontade, é aplicar e universalizar tal “premissa”: admitiria ser coisificado quando sua situação econômica não dá condições de vida digna e, então, vender seu rim para comprar comida para sua família? Ou aceitar o contrato de venda de seu coração em troca de cinco anos de puro êxtase com tudo pago?

Se a razão evita o êxtase, o niilismo, uma máxima. Se o “canibalismo consensual” é possível, pela autonomia da vontade e autopossessão, “balinhas sortidas”, sexo de adulto com criança, também é possível, pela autonomia da vontade e autopossessão da criança. Se neste último caso não é viável, pela criança não ter discernimento, também não é possível, como ocorrer em alguns países, a pena de morte ou prisão perpétua para crianças em caso de crime de homicídio. A poderosa ética moral kantiana e sua universalização faz com que a razão alcance um sentido de vivência mais próxima com a dignidade humana. Aproxima-se até da dignidade humana professada pelas religiões, de forma utilitária ao proteger somente os iguais; no entanto, não é a ética moral kantiana de proteção aos iguais (ideologia).

Assim, o patriotismo pode ser conjugado com o nacionalismo sem fomentos utilitaristas. Infelizmente, cada qual quer um local paradisíaco conforme a vida boa anterior à segunda metade do século XX, com pseudociências e “amor religioso utilitário”. E os “fake news” fazem seus estragos, corrompem os ideais da CRFB de 1988, os ideais dos direitos humanos. E no caos, Ex-primeira dama Marisa Letícia morre. A banalidade do mal de alguns brasileiros; A Banalidade do Mal no Brasil e o esfaqueamento de Jair Bolsonaro.

Mentir garantiu o desenvolvimento da humanidade; não cabe mais nestes tempos e nos próximo. Que tipo de desenvolvimento humano, através das mentiras, gerou as Duas Guerras Mundiais? O ser humano é um fim em si mesmo, não um meio. Qualquer ratificação de “os fins justificam os meios” é banalização da vida humana. Há banalização da vida humana muito maior, investimentos em ações. Os acionistas, poucos preocupados com os direitos humanos, com a dignidade de outros seres humanos — e pensar que os acionistas também são seres humanos — visam o lucro. Por exemplo, certo produto é dito não prejudicial ao ser humano, como o cigarro de tabaco. Com o tempo, através de denúncias, as indústrias tabagistas são desmascaradas, as divulgações feitas por elas não eram fidedignas — filme O Informante (The Insider). Décadas de mentiras, doenças e mortes pelo hábito. Ético? A Mentira garantiu desenvolvimento econômico, para quem? Contudo, um novo preceito, a de que cada qual faz o que bem quiser com sua vida. Ora, essa premissa pode soar cativante, o apelo pela autonomia da vontade e autopossessão de cada ser humano. Se assim for, por que bilhões de dólares são gastos com publicidades, marketing? Por que a psicologia social é usada para influenciar as vendas? Temos publicidades persuasivas e informações sobre o antitabagismo. Quais foram os públicos alvos, principalmente, nos anos de 1980? Jovens, pessoas sem rugas, sem cabelos brancos. E antes, nos anos de 1950, crianças fumando, médicos atestando não nocividade. Novelas, filmes, tabagismo. Há influências? Ivan Pavlov diria que sim, pelo reflexo condicionado e influência externa. Em tempos de larga informações, principalmente sobre trabalho escravo, tráfico sexual, tráfico de órgãos, será possível que os acionistas não tenham responsabilidades? O simples investimento deve ser seguido de confronto com as informações fornecidas pelas empresas, a responsabilidade destas com os direitos humanos. E os acionistas tem o dever ético moral de serem informados, fidedignamente, sobre as atuações das empresas. Por sua vez, principalmente por divulgações através de jornalistas investigativos sobre empresas e violações de direitos humanos, as pressões dos acionistas para que as empresas acusadas se justifiquem. Conjuntamente, a Justiça, de cada país, deve agir, principalmente, na empresa matriz; deve a Justiça atuar com todo o rigor diante do obscurantismo da empresa. A empresa matriz deve ser responsabilizada pelas suas filiais, pela omissão de fiscalização eficiente à filial que viola os direitos humanos sejam eles em relação aos seres humanos, à fauna e à flora.

Em questão de populismo:

“Cuidado com o líder que rufa os tambores da guerra para urgir os cidadãos em fervor patriótico, pois o patriotismo é realmente uma espada de dois gumes. Ele tanto encoraja o sangue, como também encolhe a mente. E quando os tambores da guerra alcançam uma tensão e o sangue ferve com ódio e a mente se fecha o líder não terá necessidade de assumir as obrigações de cidadão, que infundidos com medo e cegados pelo patriotismo, oferecerão todos os seus direitos para o líder com satisfação. Como vou saber? Por isso, já basta. E eu sou Júlio César.” (Júlio César – Imperador romano)

Infelizmente, o populismo está em voga no mundo. Em nome de uma vida boa, os direitos humanos são, paulatinamente, reduzidos. Frases de efeito, redução do contexto, centralização de algum período ou parágrafo de algum texto para demonstração da “verdade”, descontextualizar de um acontecimento gravado, tudo para se defender alguma ideologia. Sobre ideologia:

Dicionário Aurélio Século XXI

(ìd). [De ideo- + -logia.]

S. f.

1. Ciência da formação das ideias; tratado das ideias em abstrato; sistema de ideias.

2. Filos. Conjunto articulado de ideias, valores, opiniões, crenças, etc., que expressam e reforçam as relações que conferem unidade a determinado grupo social (classe, partido político, seita religiosa, etc.) seja qual for o grau de consciência que disso tenham seus portadores.

3. Polít. Sistema de ideias dogmaticamente organizado como um instrumento de luta política.

4. Conjunto de ideias próprias de um grupo, de uma época, e que traduzem uma situação histórica:

[Cf. edeologia. ]

O que é mito?

Dicionário Aurélio Século XXI

mito

[Do gr. m~thos, ‘fábula’, pelo lat. mythu.]

S. m.

(…)

Antrop. Narrativa de significação simbólica, transmitida de geração em geração e considerada verdadeira ou autêntica dentro de um grupo, tendo ger. a forma de um relato sobre a origem de determinado fenômeno, instituição, etc., e pelo qual se formula uma explicação da ordem natural e social e de aspectos da condição humana.

Ideologia é um mito. Existem dois mitos, positivo e negativo. O mito positivo é o que garante vida boa, o mito negativo é a aversão da vida boa. O mito do capitalismo é o comunismo, e vice-versa; o mito da tradição cristã é o islamismo, e vice-versa; o mito da democracia é o totalitarismo, e vice-versa; o mito da heteronormatividade é LGBTI+, e vice-versa. Em alguns momentos, os mitos se confundem. A filosofia libertária, não da Alcova, pode se aliar ao comunismo e socialismo quando o assunto é liberdades individuais diante de ditadura.

Dicionário Aurélio Século XXI

[Do lat. dictatura.]

S. f.

1. Forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, dum grupo, duma assembleia, dum partido, ou duma classe.

[Cf. democracia (2).]

2. Qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais.

3. Fig. Excesso de autoridade; despotismo, tirania.

Ditadura do proletariado.

1. Regime político, social e econômico desenvolvido teórica e praticamente por Lenin (v. leninismo), e que se baseia no poder absoluto da classe operária, como primeira etapa na construção do comunismo.

Por exemplo, os movimentos feministas no início do século XX. Ou podemos dizer que os movimentos feministas são anteriores ao século XX:

“Ao afirmar que “os Deuses” criaram a mulher para as funções domésticas, o homem para todas as outras” Xenofonte, no século IV A.C., exprimia um tipo de argumentação Naturalista que ainda hoje demarca espaços para os sexos.

Por outro lado, o mesmo Xenofonte, tratando da educação da mulher, revela o quanto é social e coercitivo o aprendizado destas funções “naturais”:

“… que viva sob uma estreita vigilância, veja o menor número de coisas possível, ouça o menor número de coisas possível, faça o menor número de perguntas possível”.

(…)

Entretanto, os discursos com que diferentes culturas têm procurado assegurar a sujeição da mulher, revelam, ao mesmo tempo a dimensão de sua resistência.

Assim, no ano 195 D.C., mulheres dirigiam-se ao Senado Romano protestando contra a sua exclusão do uso dos transportes públicos — privilégio masculino — e a obrigatoriedade de se locomoverem a pé. Diante deste protesto assim se manifestou o senador Marco Pórcio Catão:

“Lembrem-se do grande trabalho que temos tido para manter nossas mulheres tranquilas e para refrear-lhes a licenciosidade, o que foi possível enquanto as leis nos ajudaram. Imaginem o que sucederá, daqui por diante, se tais leis forem revogadas e se as mulheres se puserem, legalmente considerando, em pé de igualdade com os homens!

Os senhores sabem como são as mulheres: façam-nas suas iguais, e imediatamente elas quererão subir às suas costas para governá-los”. (ALVES, Branca Moreira; PITANGUY, Jaqueline. O que feminismo. Coleção Primeiros Passos. Ed. Abril. Cultural/Brasiliense)

Tanto os libertários quanto os socialistas e os comunistas defendem a autonomia da vontade e autopossessão da mulher, como direito natural. Por exemplo, libertários, socialistas e comunistas jamais defenderiam, e não defendem, o estupro marital como um “crédito marital” em decorrência do “débito da mulher casada”.

O Socialismo pode se aliar à tradição judaico-cristã, e vice-versa, quando o assunto é proteção dos seres humanos explorados, coisificados pelo Capitalismo de Alcova. Católicos, Protestantes e Evangélicos podem se aliar contra o aborto em decorrência do estado de miséria da gestante, o Estado tem o dever de ajudar, amparar. Católicos, Protestantes, Evangélicos e Socialistas podem se aliar contra o aborto em decorrência do estado de miséria da gestante, o Estado tem o dever de ajudar, amparar.

Os libertários podem se aliar aos católicos, protestantes, evangélicos, comunistas e socialistas quando as riquezas produzidas no país ficam nas mãos de poucos grupos por fatores ideológicos excludentes:

“Índia e castas

Os governantes argumentavam que o sistema de castas refletia uma realidade cósmica eterna, e não um processo histórico casual.

Conceitos de pureza e impureza eram elementos essenciais no hinduísmo, e eram utilizados para sustentar a pirâmide social. Os hindus devotos aprendiam que o contato com membros de uma casta diferente podia contaminá-los não apenas pessoalmente, mas também a sociedade como um todo e, portanto, devia ser abominado. Essas ideias não são exclusividade dos hindus. No decorrer da história, e em praticamente todas as sociedades, conceitos de contaminação e pureza tiveram um papel fundamental na imposição de divisões políticas e sociais e foram explorados por muitas classes dominantes a fim de estas manterem seus privilégios. No entanto, o medo da contaminação não foi totalmente inventado por sacerdotes e príncipes. Provavelmente tem suas origens em mecanismos de sobrevivência que fazem os humanos sentirem uma repulsa instintiva por portadores de doenças em potencial, como pessoas enfermas e cadáveres. Se você quiser manter qualquer grupo humano isolado – mulheres, judeus, ciganos, gay s, negros –, a melhor forma é convencer todos de que essas pessoas são fonte de contaminação.

O sistema de castas hindu e as leis de pureza que o acompanham ficaram profundamente arraigados na cultura indiana. Bem depois que a invasão indoariana foi esquecida, os indianos continuaram a acreditar nesse sistema e a abominar a contaminação causada pela mistura de castas.

(…)

Um círculo vicioso similar perpetuou a hierarquia racial na América moderna. Do século XVI ao XVIII, os conquistadores europeus importaram milhões de escravos africanos para trabalhar em minas e plantações do continente americano. Optaram por importar escravos da África e não da Europa ou do leste da Ásia devido a três fatores circunstanciais. Primeiro, a África era mais perto, então era mais barato importar escravos do Senegal que do Vietnã. Em segundo lugar, na África já existia um comércio de escravos bem desenvolvido (exportando principalmente para o Oriente Médio), enquanto na Europa a escravidão era muito rara. Era obviamente muito mais fácil comprar escravos em um mercado existente do que criar um do zero. O terceiro fator, e o mais importante, era que as fazendas em locais como a Virgínia, o Haiti e o Brasil estavam tomadas por malária e febre amarela, originárias da África. Os africanos haviam adquirido, durante gerações, uma imunidade genética parcial a essas doenças, enquanto os europeus eram totalmente indefesos e morriam aos montes. Portanto, era mais prudente para um dono de latifúndio investir seu dinheiro em um escravo africano do que em um escravo ou criado europeu.

Paradoxalmente, a superioridade genética (em termos de imunidade) se traduziu em inferioridade social: precisamente por estarem mais adaptados a climas tropicais do que os escravos provenientes da Europa, os africanos terminaram como escravos de senhores europeus! Devido a esses fatores circunstanciais, as novas sociedades em desenvolvimento no continente americano foram divididas em uma casta dominante de europeus brancos e uma casta subjugada de negros africanos.

(…)

Teólogos afirmaram que os africanos descendiam de Cam, filho de Noé amaldiçoado por seu pai, que disse que seus filhos seriam escravos. Biólogos afirmaram que os negros eram menos inteligentes que os brancos e que tinham senso moral menos desenvolvido.

Médicos afirmaram que os negros viviam na sujeira e disseminavam doenças – em outras palavras, eram fonte de contaminação.

Esses mitos repercutiram na cultura americana, e na cultura ocidental de modo geral. Continuaram a exercer influência bem depois que as condições que criaram a escravidão haviam desaparecido. (HARARI,Yuval Noah. Sapiens: Uma Breve História da Humanidade. Ed. L&PM, 2014)

A EXPLORAÇÃO DO MEDO. A GÊNESE DO TOTALITARISMO

Hannah Arendt defrontou-se com os acontecimentos bárbaros do nazismo.

Hannah Arendt, A Banalidade do Mal. Julgamento de Eichmann.

“Entendam, que a tradição Ocidental parte do pressuposto de que os piores atos que o homem pode cometer resultam de seu egocentrismo. Mas, nesse século (XX) em que vivemos, o mal se revelou de uma forma muito mais radical do que se podia prever.

Sabemos agora, que o pior mal, o mal radical, nada tem a ver com motivos humanamente compreensíveis e imorais como o egocentrismo. Pelo contrário, está ligado principalmente ao seguinte fenômeno: o de tornar o homem suplérfluo.

O sistema reinante nos campos de concentração visava a convencer os prisioneiros de que eles eram supérfluos antes de serem mortos. Nos campos (de concentração) as pessoas tinham que aprender que a punição aplicada a elas não se devia a um delito. Que a exploração não se dava para trazer vantagem a ninguém, e que o trabalho não servia para gerar lucro.

O campo é um lugar onde cada fato, cada gesto, por definição, despojava-se de qualquer sentido. Em outras palavras, cria-se o absurdo. Se for verdade que na fase final do totalitarismo surge um mal absoluto, absoluto porque não pode ser imputado à razão humana, logo é igualmente verdade que sem ele, sem o totalitarismo, nunca se teria conhecido a natureza do mal radical.”

As notícias falsas exploram medos, superstições, crendices, ideologias sejam elas religiosas, políticas. O “efeito manada” (instinto de grupo) é estimulado, atua no psiquismo humano, em cada comunidade. As “verdades” seculares, fixadas no inconsciente coletivo de cada grupo, causam “menoridade”.

“A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria, se a sua causa não residir na carência de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo, sem a guia de outrem. Sapere aude! Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento!

A preguiça e a cobardia são as causas de os homens em tão grande parte, após a natureza os ter há muito libertado do controlo alheio (naturaliter maiorennes), continuarem, todavia, de bom grado menores durante toda a vida; e também de a outros se tornar tão fácil assumir-se como seus tutores. É tão cômodo ser menor. Se eu tiver um livro que tem entendimento por mim, um diretor espiritual que em vez de mim tem consciência moral, um médico que por mim decide da dieta, etc., então não preciso de eu próprio me esforçar. Não me é forçoso pensar, quando posso simplesmente pagar; outros empreenderão por mim essa tarefa aborrecida.

(…)

Semear preconceitos é muito danoso, porque acabam por se vingar dos que pessoalmente, ou os seus predecessores, foram os seus autores. Por conseguinte, um público só muito lentamente consegue chegar à ilustração. Por meio de uma revolução talvez se possa levar a cabo a queda do despotismo pessoal e da opressão gananciosa ou dominadora, mas nunca uma verdadeira reforma do modo de pensar. Novos preconceitos, justamente como os antigos, servirão de rédeas à grande massa destituída de pensamento.

(…)

Diz o oficial: não raciocines, mas faz exercícios! Diz o funcionário de Finanças: não raciocines, paga! E o clérigo: não raciocines, acredita! (Apenas um único senhor no mundo diz: raciocinai tanto quanto quiserdes e sobre o que quiserdes, mas obedecei!) Por toda a parte se depara com a restrição da liberdade.” (Immanuel Kant, O que é o Iluminismo?)

Pensar por si, ir além das “verdades”, o medo; medo de não fazer mais parte do grupo. A “menoridade” é visível entre os adolescentes, o tênis de grife distingue, ou qualquer outro simbolismo identificador de grupo. A “menoridade” não cessa na idade adulta, ela continua. Pós-guerra, a Segunda Guerra Mundial. Aflições, dores, angústias, ódios, raivas, desejos de vinganças. No entanto, pelos escombros, pela dor agonizante, vontade de recomeço; e os direitos humanos se consolidaram como uma “nova possibilidade de vida existencial”, um “novo mundo”. No início, entre as trevas, a luz da reconstrução. O que deu errado com o desenvolvimento das leis aos direitos humanos? Arrisco-me, o ativismo judicial, a interferência do judiciário nas políticas públicas, realizações de “mutações constitucionais” e, principalmente, decisões contramajoritárias. Ajuda do Estado para erguer novos pilares residenciais, indústrias; porém mudar o tipo de utilitarismo, pelo ativismo judicial, jamais. Nos EUA, nos anos de 1950, o ativismo judicial garantiu os negros frequentarem instituições públicas com brancos, gays terem os seus direitos civis e políticos, assim como negros e mulheres. No Brasil, com a vigente CRFB de 1988, o ativismo judicial garantiu as ações afirmativas, como as cotas. As “interferências” externas, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, garantiram proteção às mulheres (Lei Maria da Penha), aos jornalistas, aos defensores dos direitos humanos, aos povos indígenas, aos LGBTI+. No Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman, possível encontra uma defesa utilitária para a autonomia da vontade dos cidadãos. Ou seja, libertários utilitaristas. Nada de o Estado interferir na livre escolha dos empresários, das comunidades. Se no bairro não se aceita negros, que o Estado, pelo ativismo judicial, não imponha tal “coação”. Ora, será coação? Ou será um meio de quebrar as correntes ideológicas do racismo?

Vídeo com o professor Michael J. Sandel sobre racismo: https://youtu.be/CyNG1gxi_18

Milton Friedman, em um vídeo, dizia que não importava para ele como era feito um lápis, de quais países são extraídos os materiais para fazer o lápis. Livre Mercado. Entretanto, é possível pensar em negociações humanísticas em áreas miseráveis? Se tais miseráveis soubessem do valor de seus trabalhos, como os trabalhadores protegidos por leis trabalhistas, a negociação iria ser fácil ou difícil para os empresários? Não se trata, aqui, de considerar qualquer empresário como mostro, trata-se de uma ética moral kantiana, de que o outro ser humano não é um meio, principalmente para enriquecimento de outro ser humano. Adam Smith deu conhecimento de que qualquer economia controlada, por famílias ou corporações agindo através do Estado, não garante desenvolvimento, dignidade. Karl Marx deu conhecimento sobre a exploração da mão de obra miserável; o outro ser humano era tão somente um meio para outro ser humano enriquecer. Cada qual, claro, conforme os seus momentos históricos. Sim, o poder do conhecimento em mudar posturas, confirmações, “menoridade”. Alguma mulher, ciente dos perigos dos agrotóxicos ao seu organismo e ao feto, iria trabalhar em tais condições? Talvez, pelo instinto de sobrevivência imediata, a dor estomacal pela falta de alimento. Faria uma intelectualização, um dos mecanismos de defesa do ego, entre os prós, alimentar-se e parar com a dor, e contras, agrotóxicos e possíveis complicações. Poderia, também, usar a negação, outro mecanismo de defesa do ego, diante de sua situação, o perigo ao agrotóxico. Possivelmente, a mulher agiria como o filósofo grego Pirro, tudo é improvável; ceticismo extremo. Não importa os meandros da mente, os sentimentos, a vida psíquica dos outros, importa o contrato. É possível o retorno do Estado liberal após os acontecimentos da Primeira Guerra Mundial?

Relativizações dos acontecimentos pretéritos, coisificação da dignidade humana pelo prisma “melhor ter algo do que nada”, a oportunidade da vida boa pelo sofrimento alheio, o controle da liberdade de expressão pelo pavor e medo. Sim, notícias falsas têm essas capacidades. Não é possível justificar desenvolvimentos dos direitos humanos com corrupção; muito menos defesa do utilitarismo, do crescimento econômico não sustentável ao meio ambiente e coisificar o trabalhador.


MOBILIZAÇÕES E ATUAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO

Defensoria Pública (DP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfim, o Estado brasileiro tem agido contra os “fake news”. No Facebook, as páginas oficiais dos órgãos esclarecem sobre postagens, sejam por textos ou vídeos, de informações falsas. Quando há “fake news” como sendo dos órgãos públicos, estes órgãos democráticos perdem credibilidade diante dos soberanos (art. 1º, parágrafo único, do CRFB de 1988). Estado de Direito pode se transformar em estado de guerra. Existe, sim, um estado de guerra quando se analisa os confrontos entre policiais e narcotraficantes, entre policiais e milicianos, entre os próprios narcotraficantes e os próprios milicianos. Também existe o estado de guerra, com menor intensidade, nos hospitais públicos, pacientes e profissionais de saúde cometem vias de fato; os pacientes querem atendimento eficiente, os profissionais, na maioria dos casos, não prestam serviços eficientes pelos caos na saúde, caos este por crimes contra a administração pública, pelas péssimas atuações dos gestores públicos. Existe estado de guerra ideológico sejam elas religiosas, políticas, filosóficas. Se a vida não está nada fácil, imaginem sem os órgãos públicos em defesa dos direitos humanos, ou os órgãos ficassem omissos diante dos “fake news”; o “verniz civilizatório” não existiria mais, a barbárie seria o novo modo de vida: vingança de sangue, estupros, o poder econômico dos seres humanos abastados sobre os miseráveis, o Estado violando os direitos humanos dos cidadãos.


NOTAS:

(1) — Mentir, trapaças e evolução humana:

1.1 — MEGACURIOSO. A mentira e a desonestidade fazem parte do desenvolvimento humano. Disponível em: https://www.megacurioso.com.br/ciencia/104104-a-mentira-e-a-desonestidade-fazem-parte-do-desenvolvim…

1.2 — NYBOOK. A verdadeira história das notícias falsas. Disponível em: https://www.nybooks.com/daily/2017/02/13/the-true-history-of-fake-news/

1.3 — REVISTA GALILEU. Desonestidade faz parte da construção do ser humano. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/Comportamento/noticia/2017/06/desonestidade-faz-parte-da-…nstrucao-do-ser-humano.html

1.4 — SUPERINTERESSANTE. Como a evolução explica a mentira? Disponível em: https://super.abril.com.br/comportamento/como-a-evolucao-explica-a-mentira/

(2) — Casos: Watergate, Acusação, Escola Base, Lava Jato. E a liberdade de expressão e de pensamento contemporânea? Disponível em: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/304283248/casos-watergate-acusacao-escola-bas…

(3) — Jornalismo: sensacionalismo ou falta de conhecimento sobre Direitos Humanos? Disponível em: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/236648559/jornalismo-sensacionalismo-ou-falta…

(4) — BRASIL — Instituto Nacional do Seguro Nacional. Auxílio-reclusão. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao/

(5) — BRASIL — STF. Fuga de Preso. http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp

(6) — ANDREUCCI, Ricardo Antonio. anual de direito penal / Ricardo Antonio Andreucci. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014.

(7) — FACEBOOK. Carla Zambelli. Disponível em: https://www.facebook.com/198620036895177/posts/2048713111885851/?app=fbl

(8) — REVISTA ÉPOCA. A história de Lulu Kamayurá, a índia criada como filha pela ministra Damares Alves. Disponível em: https://epoca.globo.com/a-historia-de-lulu-kamayura-india-criada-como-filha-pela-ministra-damares-al…

(9) — TWITTER. Natália Portinari. Disponível em: https://twitter.com/ntlportinari/status/1090895336879595520?s=17

(10) — Memória da Ditadura. Indígenas. Disponível em: http://memoriasdaditadura.org.br/indigenas/index.html

(10.1) O GLOBO. A história de resistência e morte dos povos indígenas na ditadura militar. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/livros/a-historia-de-resistencia-morte-dos-povos-indigenas-na-ditad…

(10.2) — Isto é. Massacre de índios pela ditadura militar. Disponível em: https://istoe.com.br/massacre-de-indios-pela-ditadura-militar/

(11) — BRASIL — ABIN. Disponível em: https://www.facebook.com/abin.oficial/photos/nota-de-esclarecimentoa-ag%C3%AAncia-brasileira-de-inte…


REFERÊNCIAS:

Acervo O Globo.Juruna, índio eleito para o Congresso Nacional, gravava promessas de políticos. Disponível em: https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/juruna-indio-eleito-para-congresso-nacional-gravava-prom…

BRASIL — FUNAI. Modalidades de Terras Indígenas. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas

FAPERJ. Mão Branca teria sido obra de ficção da imprensa. Disponível em: http://www.faperj.br/?id=663.2.3

Instituto Socioambiental. O que muda (ou sobra) para os índios com a reforma de Bolsonaro? Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/o-que-muda-ou-sobra-para-os-indios-com…

JUSBrasil. Agronegócio brasileiro. O benefício do câncer para o desenvolvimento econômico brasileiro. Disponível em: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/421887416/agronegocio-brasileiro-o-beneficio-…

JUSBrasil. Consumismo versus direitos humanos: O caso das castanhas de caju no RN e o trabalho escravo. Disponível em: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/367334537/consumismo-versus-direitos-humanos-…

JUSBrasil. Karl Marx e John Locke conversam sobre manipulação política. Disponível em: https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/382855484/karl-marx-e-john-locke-conversam-so…

The Intercept. “Fake news” já influenciavam eleições brasileiras em 1945. Disponível em: https://theintercept.com/2018/02/07/fake-news-ja-influenciava-eleicoes-brasileiras-desde-1945/

Dia Internacional da Juventude: a celebração da emancipação

Mais um 12 de agosto chegou! Esta data foi escolhida há 20 anos atrás durante a Assembleia das Nações Unidas e é celebrada em diferentes cantos do mundo. Hoje, sabendo da relevância histórica desta data, propomos uma comemoração em tom de emancipação. E para isso, entendemos a emancipação como um pensamento a ser libertado. Sabemos que a juventude nada mais é do que uma transição para a fase adulta. E é nesse período que a maioria de nós acumulamos a maior carga de energia, força e informação. Diferentemente do que se costuma ouvir por aí, arriscaria dizer que a juventude é o momento em que estamos mais preparados para enfrentar a vida. E é por isso que nessa data propomos a celebração da emancipação de algumas ideias negativas a respeito do que é ser jovem.
A primeira ideia que precisamos combater é aquela que diz que o jovem é o futuro da Nação. Pelo contrário, a juventude é o presente e também será o futuro da Nação. Pensamentos como esses privam a juventude daquilo que é tão precioso nessa época de vida que é a vontade de agir, propondo que eles só serão capazes de tomar
boas atitudes e contribuir com a sociedade quando deixarem de ser jovens. Afirmações
como essas reforçam a ideia de uma juventude totalmente apática que está vivendo o presente, aguardando que alguém tome atitudes em seu nome. E assim, só se despertarão para vida quando tornarem-se adultos por completo.
Como segunda ideia errada na qual a sociedade precisa se emancipar está aquela que compreende a juventude como sinônimo de inexperiência. Quem nunca ouviu dizer que o motivo da alta taxa de desemprego entre os jovens tem a ver com a
baixa experiência no mercado de trabalho? De fato isso pode ter sido uma realidade no nosso passado recente. Todavia, a estrutura e a divisão social do trabalho foi transformada na tão falada pós-modernidade. Isso significa dizer que estar preparado para o mercado de trabalho hoje não implica necessariamente em ter a carteira de trabalho coberta por longas passagens em diversas empresas. Atualmente, o que conta muito é o domínio dos recursos tecnológicos disponíveis e isso os jovens cada vez mais possuem experiência de sobra. Qual adulto nunca teve problemas com seu smarthphone e procurou o auxílio de um jovem a respeito de algum aplicativo a ser instalado? E falando em mercado de trabalho, a caneta e o bloco de notas perderam definitivamente lugar para os tablets, softwares e até mesmo os drones. Aparelhos que por incrível que pareça são quase brinquedos nas mãos dos mais novos.
Outra visão a ser liberta é aquela que representa o jovem como expressão da revolta com tudo que está posto. Para muitos, a juventude significa baderna, falta de ordem. De maneira alguma queremos construir uma juventude silenciada pela mordaça. Vivemos num ambiente democrático, no qual a oposição de ideias é algo essencial. No entanto, acreditamos em uma juventude ordeira que sabe mesclar aquilo que tem de melhor, criando propostas de soluções inovadoras para a comunidade. Por isso, acreditamos que a ferramenta para colocar esse plano de ação em prática é o empreendedorismo. Inclusive, em pesquisa recente realizada pelo IBOPE em parceria com a operadora Vivo, que entrevistou 400 jovens de diferentes regiões do país, foi concluído que empreendedorismo é o propósito de vida de 60% deles.
Portanto, a palavra-chave para os jovens é a emancipação, pois precisamos acabar com os argumentos de que os jovens não vão adiante em função dos maus investimentos em educação, cultura e lazer. De fato, nossa Constituição assegura todos esses direitos e muito mais. E sem dúvida todos eles são necessários. Todavia, com a nossa curtíssima experiência democrática e com apenas 30 anos de Constituição, já vimos o cobertor ficar bastante curto quando colocamos o Estado como o principal gestor de todas as políticas para essa juventude.
Em razão disso que insistimos na emancipação dos jovens, não só no Brasil, mas aos jovens do mundo inteiro. É momento de propor algo novo, trabalhar com os recursos disponíveis e inovar com os potenciais que estão às nossas mãos.
No Dia Internacional da Juventude, celebre a emancipação!

Renato Junqueira – presidente da Fundação Republicana Brasileira

Projeto de Mecias de Jesus que destina recursos para a saúde é aprovado

Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei (PL 3709/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que destina 1% da arrecadação das modalidades lotéricas para saúde dos estados e do Distrito Federal. Com o substitutivo do relator, senador Irajá, o benefício foi estendido aos fundos municipais, que também receberão mais 1% do montante.

A aprovação pelos membros da CAS garantiu ainda mais 5% que serão direcionados aos municípios a partir da arrecadação da Lotex (“raspadinha”).

Estima-se que a saúde pública do país poderá contar com mais de R$ 300 milhões anuais, caso a proposta se torne lei, segundo Mecias. “O valor será destinado as secretarias de saúde dos estados para contribuir e melhorar o serviço de atendimento público”, destacou o parlamentar, informando ainda que esse valor será dividido de forma igualitária para todos os estados.

O estado de Roraima, por exemplo, terá um aumento nos recursos para a saúde em mais de R$ 10 milhões, sendo 50% para o estado e 50% dividido entre os municípios roraimenses, para ser investido no atendimento à população.

Para Mecias de Jesus, é reconhecida a crise que passa a área da saúde no país. Em todos os estados, é visto a situação que se encontram os hospitais públicos, com a falta de médicos, leitos e remédios. “Pensando no caos que vive a saúde pública no Brasil e tentando dar mais condições aos atendimentos para o nosso povo, sobretudo para meu estado que vive uma profunda crise, apresentei o projeto com a esperança de melhorar a atual situação”, disse.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Pedro França / Agência Senado

Nesta guerra ideológica, quem perde é o Brasil

Diante dos discursos inflamados e dos ataques mútuos entre as lideranças da esquerda e da direita brasileira, que não devem arrefecer a partir de agora, nós, do Republicanos, temos mais do que nunca a missão de contemporizar e trabalhar pelo avanço do Brasil.

A nós não interessa esse ambiente polarizado que estimula os brasileiros a se manterem numa constante conflagração. Essa semana que passou vimos dois jornalistas, um de esquerda outro de direita, se agredirem verbal e fisicamente ao vivo em um programa de rádio. Um horror. Isso tem que parar.

Sabe-se que cada um dos lados está preocupado somente em falar com seus eleitores, o que é ruim em se tratando de Brasil. A narrativa política toma o lugar de uma postura de Estado que deveria ser prioridade neste momento de travessia de crise econômica.

Também não ajuda o comportamento dos brasileiros, sobretudo nas redes sociais, com ataques raivosos e distribuição de ‘fake news’ contra o “outro lado”. Nesta disputa entre elefantes, quem perde é a grama, no caso o próprio povo.

Do mesmo modo, cabe ao Parlamento não perder o foco das reformas estruturantes e manter a atenção na pauta econômica. Deputados e senadores responsáveis devem rejeitar esse clima de ‘fla X flu’ e deixar as disputas para o período eleitoral.

É momento de trabalharmos juntos pelo País. Eu acredito que todos, da esquerda à direita, têm qualidades para contribuir. Por isso, eu recomendo especialmente aos republicanos que mantenham em mente o compromisso público de trabalhar pelo que realmente importa ao povo.

Essa guerra ideológica não enche o bolso nem a barriga de ninguém. O que garante o futuro da nação é o trabalho, a geração de renda, uma educação forte e uma saúde que funcione. O resto é retórica vazia.

Brasil acima de tudo, de verdade.

Boa semana a todos.

 

Marcos Pereira
Presidente Nacional do Republicanos
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Curso de Marketing Político da FRB chega a Santa Catarina

Florianópolis (SC) – A Fundação Republicana Brasileira, FRB, promoveu no último sábado (26) o Curso de Marketing Político em Santa Catarina. O evento reuniu cerca de 200 pessoas no Hotel Majestic, localizado no centro da capital do estado.

Pré-candidatos ao pleito municipal do Republicanos de todo o estado ouviram atentos a palestra do presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB) Renato Junqueira. O conteúdo abordou a mudança de posicionamento do partido e apresentou o trabalho da FRB e da Faculdade Republicana.

“Tem duas coisas que levam nosso dinheiro para o ralo: a corrupção e a falta de gestão. A primeira está sendo corrigida pelos órgãos responsáveis. Já a gestão depende de ensino. Queremos trabalhar com cursos que formem gestores para atuar na vida pública”, explica Junqueira, que também é secretário nacional dos Jovens Republicanos.

O advogado Paulo Fernando Vasconcelos, mestre em Filosofia e especialista em Direito Eleitoral, ministrou a segunda parte do curso e tratou de marketing político, reputação e oportunidade e, ainda, como um bom filósofo, deixou algumas perguntas para a plateia refletir.

“O que acontece com você, que você não suporta mais? Lá em 1995, eu não suportava mais ficar assistindo. Eu decidi que queria participar. Se os jogadores são ruins e eu me julgo melhor, eu tenho que entrar em campo. Não dá pra ficar só na torcida”, ressalta Vasconcelos, que participou do processo inicial da sigla, quando ainda era Partido Municipalista Renovador.

Para o presidente estadual da sigla em Santa Catarina, deputado Sérgio Motta, é importante trazer convidados para troca de informações e experiência. “Estamos a menos de um ano das eleições municipais. Não podemos perder tempo. O partido cresceu e ano que vem não será diferente. Cada encontro é uma oportunidade para avançarmos mais um pouco nesse processo eleitoral”, declara Motta.

 

Texto e fotos: Ascom – FRB

Sede

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Telefone: (61) 3321-1112

Subseção São Paulo

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

LEIA COM ATENÇÃO:

Para efetivação da sua matrícula no Curso de Idiomas do ano de 2020, segue a documentação necessária:

  • RG – Original
  • CPF – Original
  • Foto 3×4 – Atualizada
  • Comprovante de Residência – Original (máximo 90 dias de emissão)
    • O comprovante de residência deve estar em seu nome, ou faça uma declaração, informando o seu endereço residencial e registrá-la em cartório.
  • Comprovante de renda – Original

IMPORTANTE:

Somente é válido como comprovante de renda o seu Contracheque ou Declaração de Serviço Autônomo que deve ser registrada em cartório.

Ausência de Renda: Você deverá escrever uma Declaração informando que não possui renda e também registrá-la no cartório.

Adriana Costa Bezerra
Diretora Administrativa da Subseção de São Paulo
“Paulistana”
GERAL
Adriana Costa Bezerra é paulistana e nasceu no dia 7 de abril. Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Nove de Julho (Uninove), tem experiência também em outros setores, como administração e finanças.
FORMAÇÃO
Jornalismo – Universidade Nove de Julho
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
  • Adriana tem ampla experiência na área administrativa e também com atendimento ao público. Já trabalhou em várias empresas nacionais;
  • Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
  • Tesoureira no Partido Republicano Brasileiro (PRB) de São Paulo;
  • Experiência em projetos sociais voltados para a juventude;
  • Coordenadora de Redação na Rede Mulher de Televisão;
  • Atualmente é Diretora Administrativa da Subseção da Fundação Republicana Brasileira (FRB) em São Paulo.

Eduardo Verrone
Coordenador

Eduardo Verrone nasceu na cidade de São Paulo, é casado há mais de 35 anos com Cristina Verrone e tem uma filha, a Jackeline.

Profissional da área de comunicação social, atuou com TV, rádio e jornal atendendo demandas de diferentes países como Brasil, Panamá, Honduras, Colômbia e Uruguai. Participou de palestras de desenvolvimento pessoal na Argentina e Estados Unidos.

Formando em Ciências Políticas pela Uninter, ingressou na política em 2016 como coordenador de mídias e assessorando a presidência estadual do Partido Republicano Brasileiro em São Paulo.

Como coordenador da subseção da FRB, posto que assumiu desde 2019, está intensificando os trabalhos e ampliando o número de realizações de cursos e palestras em todo o Estado. O objetivo é colaborar com a formação educacional de paulistas e paulistanos por meio dos conceitos da boa política, cidadania e gestão pública.

 

Mariluce Rodrigues Siman de Oliveira
Instrutora
Paulista
Itapevi (São Paulo)
GERAL
Mariluce Rodrigues é natural da cidade de Itapevi, São Paulo (SP). Nasceu no dia 12 de maio. Graduada em Letras (Português/Inglês), com certificados avançado e de proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge. Especialista em Tradução e Versão e em Fonética e Pronúncia Inglesa. Iniciou a carreira bilíngue como secretária de empresa multinacional. Leciona Língua Inglesa desde 1998. Com o objetivo de aprimorar o idioma morou três anos em Londres. Após concluir seus estudos viajou por diversos países da Europa e conheceu diferentes sotaques e culturas. Pós-graduanda no ensino de Inglês como segunda língua com certificado internacional.
FORMAÇÃO
  • Graduação – Em Letras (Português e Inglês) – UNIFIEO de Osasco/SP
  • Pós-Graduação – No Ensino de Inglês como Segunda Língua com certificado internacional (Bridge IDELTTM )
Especialização:
  • Especialização em Tradução e versão – PUC/SP e em Fonética e Pronúncia Inglesa – City Lit Londres
  • CAE – Certificado Avançado de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge
  • CPE – Certificado de Proficiência de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Mariluce tem ampla experiência em rotinas administrativas de empresas e escolas.
  •  

    Exerceu a função de docente em escolas públicas, privadas (SKILL, CNA, Memphis Inglês, Top Idiomas e Berlitz) e empresas. Ela também atua em Coordenação Pedagógica.

Rusembergue Barbosa de Almeida
Presidente
Brasileiro, 57 anos
Natural de Graça Aranha (MA)
presidencia@fundacaorepublicana.org.br
GERAL

Nascido em Graça Aranha (MA), no dia 29 de novembro de 1963, Rusembergue possui formação em Direito pela PUC Goiás e é pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Casado com Ana Maria Ribeiro de Almeida, o maranhense é um dos fundadores do Republicanos e primeiro presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro (até então PRB) de Goiânia (GO), vereador e vice-presidente da Câmara Municipal da capital goiana. Também atuou como secretário e chefe da Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de desempenhar a função de secretário da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF. Atualmente ocupa a presidência da Fundação Republicana Brasileira - FRB.

FORMAÇÃO
  • Graduado em Direito pela PUC Goiás
  • Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
João Paulo Teixeira
Diretor Administrativo
Brasileiro, 33 anos
Natural do Coromandel (MG)
GERAL

João Paulo Teixeira é natural de Coromandel (MG) e nasceu no dia 4 de novembro de 1985. É graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Unieuro, de Brasília (DF). O contabilista é conhecido por sua responsabilidade e credibilidade.

FORMAÇÃO

  • Ciências Contábeis – Centro Universitário Unieuro

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Assessor Parlamentar
  • Assistente Financeiro
  • Auxiliar Administrativo
  • Representante de Vendas
  • Diretor Administrativo
Rabiu Rufayi
Instrutor
GERAL

Rabiu Rufayi é natural da República do Gana, país popularmente conhecido apenas como Gana, situado na África Ocidental. Nasceu no dia 5 de julho de 1985. Além dos idiomas Ga, do seu país de origem, e inglês, também fala hausa e mais dezenas de dialetos.

FORMAÇÃO

  • Tecnologia e Informática - Escola Indiana NIIT Technologies,
  • Artes Visuais - Escola Master Servis
  • Hardware, Tecnologia de Sistemas e Rede de Computadores - Presbiteriana.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Rabiu iniciou sua carreira como professor de Língua Inglesa, ministrando aulas de multimídia em informática. Foi professor na escola de idiomas Uptime, na disciplina de Comunicação em Inglês. Há três anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é instrutor de inglês na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Mário Enrique Rodriguéz Fernandéz
Instrutor
GERAL
Mário Enrique Rodriguéz é natural da cidade de La Habana (Cuba) e nasceu no dia 21 de junho de 1975. Cursou Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola na Universidade de La Habana (Cuba) e Música, na Escuela Alejandro Garcia Caturlas.

FORMAÇÃO

  • Licenciatura em Língua e Literatura Espanhola – Universidade de La Habana (Cuba)
  • Graduação em Música – Escuela Alejandro Garcia Caturlas

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • Enrique iniciou a carreira como professor de Língua Espanhola no pré-universitário de Ciências Exatas Vladimir Ilich Lenin, em sua cidade natal. Foi professor de Literatura Hispano-americana na Escola Nacional de Artes (ENA) e no Instituto Amadeo Roldan. Também foi professor de História da Música e Apreciação Musical na escola na qual formou-se.
  • Há cinco anos estabeleceu residência fixa no Brasil. Atualmente é professor de espanhol particular e na Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Evandro Garla
Secretário-geral do Republicanos
GERAL

Evandro Garla é natural de São Paulo (SP) e nasceu no dia 9 de maio de 1978. Gestor Público pela Universidade Católica de Brasília, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), já tendo desempenhado as mesmas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e na Câmara dos Deputados.

Ocupou o cargo de Secretário Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) e de Gerente de Projetos da Secretaria Executiva, ambos no Ministério do Esporte.

Eleito como Deputado Distrital na 6ª Legislatura (2011-2014), foi votado para o cargo de Ouvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ofício que cumpriu durante todo o seu mandato.

Buscando o aprimoramento no exercício de suas funções públicas e embasamento na promoção de mudanças, está cursando MBA em Gestão de Pessoas, na Universidade Católica de Brasília.

FORMAÇÃO

Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

MBA em Gestão Pública – Universidade Católica de Brasília

Joaquim Mauro
Tesoureiro Nacional do Republicanos

GERAL

O paulistano Joaquim Mauro Silva possui graduação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP e especialização em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuou durante 11 anos em empresas nacionais e multinacionais e também foi sócio de um escritório de contabilidade.

Mauro Silva atua como dirigente partidário há mais de 10 anos. Trabalhou como assessor parlamentar e técnico nas Câmaras Municipais de São Paulo, Rio de Janeiro e na Legislativa do Distrito Federal, secretário adjunto de Esporte e foi presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), na qual, atualmente, é diretor financeiro. Também é tesoureiro nacional do Republicanos.

 

FORMAÇÃO

Graduação em Ciências Contábeis - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP

Roberta Guerra

GERAL

Roberta é casada há mais de 15 anos e tem um casal de filhos. Viveu por nove anos nos Estados Unidos, onde teve a oportunidade de ter uma formação teste (PET) pela Cambridge University e fez um Curso Introdutório de Professores, pela Cambridge University – ELC Idiomas. Fez intercâmbio cultural em West Chester, Ohio, USA.  Roberta é fluente em inglês e espanhol.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Assessora Parlamentar

British and American English School – Curso de inglês - Professora de inglês para adultos e adolescentes.

Opportunity Fomento Comercial Ltda. - Empresa de fomento comercial.

Bankers Insurance Group-USA – Empresa Internacional que atua no ramo de seguros, nas áreas jurídica, civil, patrimonial, intempéries da natureza e vida.

Customer Service Representative II - Departamento de Sinistros – Louisiana State; Florida State;

Tânia Maria Teixeira

GERAL

Tania Maria Teixeira, 56 anos, servidora pública federal do FNDE, aposentada, graduada em pedagogia com habilitação em orientação educacional. Cursando pós graduação em Assessoria Parlamentar na Faculdade Republicana.

Assessora Parlamentar há 20 anos, sendo 12 lotada no Gabinete do Deputado Federal Márcio Marinho – Republicanos-BA, onde atuou na área internacional.

Desde 2017, hoje está como Secretária do Movimento Feminino do Republicanos do DF.

 

FORMAÇÃO

Pedagogia com habilitação em orientação educacional – Uniceub

Pós-graduação Assessoria Parlamentar – Faculdade Republicana