Nos últimos dois meses, o ritmo de trabalho no Poder Legislativo Federal tem se mantido lento devido às disputas eleitorais municipais. No entanto, a menos de 20 dias do 1º turno dessas eleições, alguns atores políticos já começam a se movimentar, articulando suas prioridades para os projetos que deverão ganhar destaque após o pleito.
Entre as propostas que serão preferência antes do encerramento do ano legislativo, os Projetos de Lei Complementar (PLP) nº 68 e nº 108 de 2024, que regulamentam a Reforma Tributária, merecem uma atenção especial devido à sua relevância para o projeto político do Planalto e aos interesses públicos em torno das novas regras tributárias.
O PLP 68/2024 já passou pela Câmara e está atualmente no Senado, onde teve mais de 1200 propostas de emendas, as quais são apresentadas pelos parlamentares ao longo do processo legislativo e têm como objetivo alterar propostas que estão em discussão. Essas emendas também dependem da aprovação dos senadores para serem incorporadas à redação final do projeto e, em sua maioria, são recusadas pelo parlamento.
Sendo assim, o PLP 68/2024 definirá as regras sobre o momento da incidência e a base de cálculo dos tributos, além de especificar os itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas, o que também justifica o volume de emendas ao projeto.
Por tratar da futura tributação de diversos setores, os congressistas são motivados a apresentar emendas devido à sensibilização com pautas de segmentos específicos ou com base em suas convicções pessoais. Parte das propostas de emendas ao PL 68/2024 trata da inclusão de itens na lista de mercadorias com desconto no imposto, além de mudanças na composição dos itens da cesta básica, no futuro Comitê Gestor e nos termos do cashback do novo sistema tributário.
Apesar do volume significativo de propostas de alteração do projeto, boa parte dessas emendas deve ser rejeitada tanto pelo relator quanto pelas votações em plenário. Afinal, caso o número das exceções tributárias seja elevado, haverá um aumento da carga tributária de outros setores que não foram contemplados.
Muitas emendas e discussões ainda vão acontecer até o retorno efetivo das atividades do Legislativo, contudo, até lá, diversos representantes da sociedade civil continuarão a expor suas reivindicações e preocupações com relação ao futuro desses projetos.
