O vício em jogos de azar foi amplamente debatido ao longo do primeiro semestre de 2025. Apesar dos inúmeros prejuízos à saúde e ao bem-estar da população, o projeto que visa legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho continua avançando no Congresso Nacional
Na última terça-feira (7), estava prevista a votação, no plenário do Senado, do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a legalização da exploração de jogos de azar no Brasil.
A proposta revoga a proibição em vigor desde 1946 e anula trechos da Lei de Contravenções Penais que criminalizam essas práticas.
Embora rejeitado por setores mais conservadores do Congresso, o projeto tem avançado de forma silenciosa nos últimos anos. Em 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis e 202 contrários.
Em junho deste ano, o PL também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com uma votação apertada: 12 votos a favor e 10 contra. O debate sobre a legalização dos jogos de azar coloca em confronto dois argumentos centrais para a política nacional.
De um lado, parlamentares defendem que a legalização pode gerar uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões. De outro, argumenta-se que o custo social dessa medida recairia, sobretudo, sobre a saúde da população, em especial das camadas mais vulneráveis.
Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma doença grave, o vício em jogos tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, impulsionado pela expansão das apostas on-line.
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) tem desempenhado um papel decisivo na tentativa de barrar o avanço do projeto. A repercussão negativa da CPI das Bets e os frequentes alertas de especialistas da saúde também contribuíram para reduzir o apoio à proposta durante o primeiro semestre.
Com o adiamento da votação no Senado, são poucas as chances de o projeto voltar ao plenário antes do recesso parlamentar. No entanto, a crescente pressão por aumento na arrecadação pode ser um fator determinante para uma futura votação.
