Brasília (DF) – A Comissão Senado do Futuro (CSF) se reuniu, em audiência pública, na quarta-feira (3), por solicitação do presidente da Comissão, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), para debater as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para o acesso a conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União. No Brasil há 230 milhões de usuários de telefonia, 88% dos quais usam telefone celular. Paralelamente, o governo federal mantém 2.874 serviços digitais de 180 órgãos públicos federais.
Como autor do pedido da audiência, Mecias se preocupa com o alto custo dos pacotes de serviços de dados. “Parcela significativa da população deixa de ter acesso a importantes informações e serviços públicos disponíveis em meio digital simplesmente porque não tem condição de adquirir os pacotes com grande franquia de dados”, argumentou o senador.
Diogo Rodrigues, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), condenou essa política de cobrança de pacote de dados na telefonia móvel. “O sistema de cobrança é altamente injusto. E em paralelo, nossos impostos são muito altos”, disse o representante do Idec.
Igor Britto, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, lembrou que as operadoras de telefonia queriam cobrar o serviço fixo por volume e não por velocidade, como fazem com a telefonia celular.
Também participou da audiência o superintendente de planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali.
Texto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Mecias de Jesus
Fotos: Roque de Sá
