Com o decorrer do tempo, a humanidade, em sua totalidade, está imergindo na vasta e complexa integração da tecnologia digital. Alguns países têm experimentado a adoção gradativa e contínua da mais recente ferramenta que pretende facilitar e aproximar os serviços públicos da sociedade. Esse mecanismo recebe o nome de e-government.
O e-government tem como princípio digitalizar os governos, o que propõe uma grande transformação e conta com estudos e ações para a implantação dessa nova maneira de conduzir a administração pública. Para tanto, é necessário integrar fatores como conectividade, capital humano e o uso da internet, a fim de consolidar a digitalização dos serviços públicos.
Com o objetivo de inserir o Governo Digital, há de se pensar no elemento considerado mais importante para a execução dessa tarefa: a ampliação do acesso à internet para a maior parte da população. Diante disso, é de grande valia criar planejamentos estratégicos para que os cidadãos consigam conhecer e manusear plataformas digitais com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços públicos, economizando tempo, espaço e dinheiro tanto para a administração pública quanto para o próprio indivíduo.
Outra discussão concernente a esta é a formulação inovadora que é a elaboração da identidade eletrônica, isto é, a criação de um banco de dados capaz de abarcar todas as informações de cada cidadão, as quais, outrora, eram impressas em papel, em documentos de bolso.
Outro fato interessante seria a possibilidade de visualizar um parlamento digital, onde projetos de leis e leis são publicadas e assinadas eletronicamente, dispensando todo trâmite burocrático e aumentando a eficiência de todo o processo legislativo.
Neste sentido, como criar essa nova realidade, quais são os primeiros passos para isso? A resposta para essa questão é o próprio marco legal, ou seja, a elaboração de uma nova regulamentação para essas atividades digitais dentro do serviço público.
Para tanto, quais são os impactos da digitalização dos serviços públicos? Podem ser observados vários, dentre eles: a redução da burocracia (o que gera contentamento e maior satisfação do cidadão ao buscar por uma resposta administrativa); além de contar com a possibilidade de impacto positivo na economia do país, como poupar o PIB.
Aplicando essa teoria no caso brasileiro, existe a necessidade de se levar em conta os aspectos peculiares de todo o território continental do país tendo como variável a proposta do Governo Digital. O marco digital no Brasil é inaugurado pela Lei n.º 14.129/21, a qual insere a essência do e-government.
Diante dessa lógica, ao implementar a Lei n.º 14.129/21 no Brasil, implica dizer que os serviços públicos poderão e serão, em sua maioria, em formato digital por meio de aplicativos e sistemas disponibilizados pelo governo – em todas as esferas de atuação: Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Concernente com essa proposta, há de serem realizados testes em laboratórios, experimentações de tecnologias abertas e livres, além de contar com o desenvolvimento de softwares que auxiliem na otimização da oferta de serviços públicos pela administração governamental, facilitando a transparência pública, apoio ao empreendedorismo inovador, às políticas públicas, e corroborando para o estímulo à participação de servidores e cidadãos.
No Brasil, alguns desafios deverão ser transpassados para a sua total implantação, tendo isso em vista, podem ser listados diferentes problemas estruturais como as dimensões territoriais do Brasil, a total e consolidada compreensão da população do uso das plataformas digitais, o acesso à rede de internet por todos os estados e municípios brasileiros, dentre outras.
Diante desse cenário, para que a estratégia do Governo Digital seja incorporada pela administração pública brasileira, diretrizes, metas e objetivos devem ser desenhados a fim de que todos os serviços públicos sejam digitalizados até o final de 2022. Além disso, há uma estimativa de que a economia chegue à casa de 38 bilhões de reais em 5 anos – de 2020 a 2025.
Em suma, a proposta do Governo Digital é o futuro tecnológico de conduzir a administração pública, essa pauta está em discussão em importantes órgãos como na ONU (Organização das Nações Unidas), OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e, principalmente, pelo DESI (Índices Digitais Econômicos e Sociais). Já existem alguns países como a Estônia, Espanha e Dinamarca que estão à frente neste processo de implementação do e-government e que têm muita a contribuir.
O Brasil tem condições de levar adiante esse novo mecanismo para maior integração mundial e melhor comunicação e oferta de serviços públicos à sociedade.
Texto: Núcleo de Estudos e Pesquisa (NEP)
