ONU fixou o ODS ao constatar que acesso à escola não basta: é preciso garantir aprendizagem ao longo da vida, com professores valorizados e sistemas resilientes diante de crises
Ao aprovar a Agenda 2030, diversos países reconheceram a educação como direito humano e fundamental do desenvolvimento sustentável, estabelecendo o compromisso de “assegurar educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. A formulação do ODS 4 é resultado direto das lacunas deixadas pelos antigos Objetivos do Milênio: a expansão de matrículas foi importante, mas milhões seguiram fora da escola e muitos que frequentavam não aprendiam o básico. Assim, a nova meta deslocou o foco de “acesso” para “qualidade” e “equidade”, do infantil à educação de adultos, com metas específicas para aprendizagem e professores.
A estagnação do acesso e a crise de aprendizagem explicam essa urgência. Em 2023, dados da UNESCO mostraram 250 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, seis milhões a mais que em 2021, sinalizando que o mundo não está no ritmo necessário para 2030. Mesmo entre os que estão na escola, a aprendizagem é insuficiente: o Banco Mundial e seus parceiros estimaram que 70% das crianças de 10 anos em países de baixa e média renda não conseguem ler e compreender um texto simples, a chamada “pobreza de aprendizagem”, um indicador que piorou com a pandemia.
Há ainda um gargalo estrutural: segundo a UNESCO, o mundo precisará recrutar cerca de 44 milhões de docentes adicionais para universalizar o ensino primário e secundário até 2030, com déficit mais agudo na África Subsaariana. Nos resultados de aprendizagem, o PISA 2022 (programa da OCDE que avalia o desempenho educacional de alunos com 15 anos de idade) confirmou uma queda global inédita em matemática e leitura em muitos países após a pandemia, reforçando a dimensão internacional do problema.
Reações – A ONU e suas agências orientam os países a transformar os sistemas educacionais, com ênfase em alfabetização na idade certa, formação e carreira docente, proteção e inclusão (educação especial, igualdade de gênero), conectividade pedagógica e mecanismos de recuperação de aprendizagem pós-pandemia. Projeções do Relatório de Monitoramento Global da Educação apontam que, mesmo com benchmarks nacionais, milhões ainda podem ficar fora da escola até 2030 se não houver aceleração e financiamento estável.
No âmbito do financiamento público, o FUNDEB (Fundo Nacional para a Educação Básica) é permanente e sua regulamentação consolida a principal engrenagem de equidade no país, ampliando a complementação da União e reservando 70% dos recursos para remuneração dos profissionais da educação. É a base material para políticas de qualidade e redução de desigualdades territoriais. Na aprendizagem, o CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) busca garantir alfabetização até o 2º ano e recuperar perdas do 3º ao 5º ano. Em 2024, o Indicador Criança Alfabetizada chegou a 59,2% nas redes públicas (contra 56% em 2023), sinalizando melhora, embora distante do patamar desejado para 2030.
Nos resultados sistêmicos, o IDEB 2023 mostrou recuperação nos anos iniciais (média 6,0), mas desempenho ainda aquém do pré-pandemia nos anos finais e no ensino médio — evidência de que qualidade e equidade seguem como tarefa pendente. Por outro lado, os dados do PISA 2022 indicam que cerca de 27% dos estudantes brasileiros alcançam ao menos o nível 2 em matemática (contra 69% nos países da OCDE), evidenciando a necessidade de foco em habilidades fundamentais e formação docente.
A escolha da educação como um dos ODS decorre de uma evidência simples: sem aprender, não há desenvolvimento. Cada ponto perdido em alfabetização e matemática repercute em produtividade, saúde, participação cívica e coesão social. O mundo terá de acelerar políticas já testadas como alfabetização na idade certa, valorização e atratividade da carreira docente, expansão da educação infantil, recuperação de aprendizagem e conectividade pedagógica, para que o ODS 4 deixe de ser promessa e se converta em resultado mensurável, no Brasil e principalmente, no mundo.
Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP
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