Autor: Mazé

Governos e partidos políticos adotam IA para otimizar serviços públicos e estratégias eleitorais, mas a tecnologia levanta questões éticas e de transparência

A utilização em massa das Inteligências Artificiais (IAs) tem transformado setores diversos, incluindo a política. De análises de dados eleitorais à gestão pública, as IAs surgem como ferramentas para governos, partidos e candidatos. Porém, sua aplicação levanta questões éticas e de governança, criando um campo de tensão entre os avanços tecnológicos e a preservação da democracia.   

Os benefícios da presença das IAs na política podem ser sentidos nas práticas de eficiência administrativa. Governos têm adotado IAs para melhorar a prestação de serviços públicos. Na Estônia, por exemplo, a IA é usada para automatizar processos judiciais em pequenas causas e para oferecer serviços personalizados aos cidadãos, reduzindo burocracias e custos.  Outro benefício seria a análise de dados eleitorais, uma vez que plataformas de IAs permitem a coleta e análise de grandes volumes de dados sobre comportamento eleitoral, ajudando campanhas políticas a segmentar e personalizar mensagens para grupos específicos. Isso foi amplamente observado nas campanhas presidenciais dos EUA em 2016 e 2020.   

Há ainda a prevenção e o combate à corrupção. Ferramentas baseadas em IA podem identificar padrões suspeitos em contratos públicos e monitorar gastos governamentais, tornando mais fácil detectar fraudes e desvios. Um exemplo notável é o uso da IA na Índia para monitorar subsídios agrícolas, reduzindo significativamente desvios de recursos.   

Por outro lado, a utilização desmedida das IAs pode também representar risco ao ambiente político, tão polarizado nos últimos anos. O uso de Inteligências para criação de deepfakes e manipulação de conteúdo digital representa uma ameaça à integridade do discurso público. Casos de vídeos falsificados e campanhas de desinformação geradas por IA têm se tornado mais comuns, especialmente em contextos eleitorais. Algoritmos de IA podem também perpetuar discriminações existentes se forem treinados em dados enviesados, levando a decisões injustas, como na concessão de benefícios sociais ou na gestão de segurança pública.  Há ainda a questão da garantia da privacidade e da vigilância: a adoção de sistemas de vigilância baseados em IAs, como o sistema de crédito social na China, levanta preocupações sobre violações de privacidade e potencial abuso de poder por governos autoritários.   

Casos reais (e atuais) de uso de IA na política   

• Estados Unidos:  

Durante a presidência de Barack Obama, a campanha utilizou modelos de IA para identificar eleitores indecisos e otimizar os esforços de mobilização. Mais recentemente, governos estaduais têm utilizado IA para prever desastres naturais e planejar respostas mais eficientes.   

• China:  

O uso de IA para vigilância é amplamente documentado, com sistemas que monitoram cidadãos em tempo real e avaliam comportamentos para determinar “confiabilidade” social.   

• Brasil:  

Durante as eleições de 2022, candidatos e partidos usaram ferramentas de IA para análise de sentimentos nas redes sociais e segmentação de mensagens, embora também tenham surgido preocupações com o uso de desinformação automatizada.   

O Futuro  

A crescente utilização das IAs na política apresenta um dilema: enquanto a tecnologia promete eficiência e inovação, também exige uma regulamentação robusta para mitigar seus efeitos negativos. Governos, ONGs e organizações internacionais precisam criar marcos regulatórios que garantam transparência, ética e respeito aos direitos fundamentais.   

No fim, as IAs têm o potencial de fortalecer ou enfraquecer as democracias, dependendo de como são aplicadas. Assim, cabe à sociedade civil, aos legisladores e aos próprios desenvolvedores de IAs moldar seu uso de maneira que promova a equidade e a justiça, garantindo que o futuro político seja tão inteligente quanto ético.   

 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom FRB Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

Imagem: Criação de Raphael Pinheiro 

Evento reuniu empreendedores, especialistas e expositores nos dias 10 e 11 de abril, com foco em tecnologia, criatividade e novos caminhos para o futuro dos negócios

 

Nos dias 10 e 11 de abril, o Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, foi palco de mais uma edição do Inova SEBRAE, evento que se consolida como um dos mais relevantes do país no incentivo ao empreendedorismo criativo e inovador. Em 2025, o encontro teve um significado ainda mais especial ao ser realizado no ano em que a capital federal completa 65 anos — uma cidade que nasceu do sonho de grandes visionários e segue inspirando novos caminhos.

A programação foi intensa e diversificada, com palestras, oficinas e experiências interativas, reunindo especialistas e expositores de diversos setores que apresentaram soluções tecnológicas, tendências e ferramentas práticas para impulsionar negócios de todos os tamanhos. O ambiente vibrante e colaborativo atraiu desde empresários consolidados até quem está dando os primeiros passos no universo do empreendedorismo.

O espírito do Inova SEBRAE 2025 foi claro: inspirar, conectar e transformar. Cada espaço do evento foi pensado para provocar reflexões, estimular a criatividade e apresentar caminhos inovadores para melhorar processos e repensar estratégias, sempre com foco em gerar valor e diferenciação no mercado.

Os colaboradores da Fundação Republicana Brasileira, juntamente com a equipe da Faculdade Republicana, marcaram presença no evento. A participação foi uma oportunidade valiosa para atualizar conhecimentos, estabelecer conexões e trazer novas ideias que possam fortalecer ainda mais o trabalho institucional. A equipe saiu do Inova com a bagagem cheia de inspiração e a mente voltada para o futuro.

O Inova SEBRAE 2025 reafirmou que inovar não é apenas uma opção — é um movimento necessário para quem deseja crescer, se destacar e fazer a diferença em um mundo em constante transformação.

Por: Mazé Rodrigues – Ascom FRB

Foto: Carlos Gonzaga – Ascom FRB

Com trajetória marcada por atuações diplomáticas em cenários de tensão internacional, o Brasil busca reafirmar sua vocação como mediador nos conflitos da guerra na Ucrânia e da crise no Oriente Médio, mesmo diante dos desafios geopolíticos atuais

Desde o início do século XX, o Brasil consolidou uma reputação de mediador em conflitos internacionais, ancorado em sua política externa pacifista e no princípio do multilateralismo. Do papel pioneiro no Pacto de Bogotá (1948), que buscou promover a resolução pacífica de disputas na América Latina, à participação ativa em missões de paz da ONU, como no Haiti e em Angola, a diplomacia brasileira frequentemente se apresenta como uma ponte em cenários de tensão. 

Nos últimos anos, porém, o contexto global se tornou mais desafiador. Com a guerra na Ucrânia e a escalada de violência no Oriente Médio, o Brasil tenta reafirmar sua tradição diplomática, mas enfrenta dilemas próprios de um mundo multipolarizado.   

O caso da Ucrânia   

Desde o início do conflito, em fevereiro de 2022, o Brasil manteve uma postura cautelosa, evitando alianças diretas com qualquer uma das potências envolvidas. Embora condene a invasão russa no âmbito das Nações Unidas, o governo brasileiro também advoga pela necessidade de diálogo, reconhecendo os interesses de segurança da Rússia e a soberania ucraniana.  

Com o atual governo, essa abordagem ganhou destaque. Durante cúpulas internacionais, o presidente Lula criticou a falta de esforços de negociação por parte das grandes potências, ao mesmo tempo em que propôs um grupo de países neutros para mediar um cessar-fogo. A iniciativa foi bem recebida por alguns setores, mas também gerou críticas por ser vista como ambígua diante da gravidade do conflito.   

Crise no Oriente Médio   

A retomada da violência entre Israel e o Hamas em 2023 reacendeu outra frente de atuação diplomática. Como presidente rotativo do Conselho de Segurança da ONU em outubro daquele ano, o Brasil articulou esforços para a aprovação de uma resolução que pedia um cessar-fogo humanitário. Apesar do veto dos Estados Unidos, a iniciativa evidenciou a tentativa brasileira de ocupar um espaço proativo em fóruns multilaterais. 

Além disso, o Brasil, com sua vasta comunidade árabe-palestina e uma significativa população judaica, carrega um simbolismo único. Essa diversidade cultural reforça o apelo do país como uma voz legítima e equilibrada em questões do Oriente Médio, embora também exija uma gestão cuidadosa para evitar tensões internas.   

Desafios e potencial   

O papel do Brasil como mediador é frequentemente limitado por fatores estruturais, como a ausência de um poder militar ou econômico proporcional às grandes potências. Contudo, é justamente essa condição de ator neutro que reforça sua credibilidade em muitos cenários. O desafio, hoje, reside na capacidade de traduzir essa reputação histórica em ações eficazes em um mundo profundamente polarizado. 

A aposta no multilateralismo, somada à defesa de reformas em instituições globais como a ONU, reflete a visão de que o Brasil pode atuar como um moderador relevante no cenário internacional. No entanto, sua capacidade de influenciar depende também de alianças estratégicas e de sua habilidade em manter uma postura equilibrada, mas assertiva. 

Em um mundo marcado por conflitos cada vez mais complexos, o Brasil segue como um exemplo de que diálogo e diplomacia ainda podem ser ferramentas importantes de transformação. Resta saber se, diante dos desafios contemporâneos, o país conseguirá sustentar essa tradição e moldar um papel de liderança em prol da paz global.   

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

Imagem: Internet 

Comemorado em 15 de abril, o Dia Nacional da Conservação do Solo reforça a importância desse recurso vital e sua conexão com os ODS da ONU

No dia 15 de abril, celebra-se o Dia Nacional da Conservação do Solo, data que reforça a relevância de um dos principais pilares da sustentabilidade no Brasil. A comemoração foi instituída pelo Decreto nº 7.876, de 13 de novembro de 1989, por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A escolha do dia presta homenagem ao conservacionista norte-americano Hugh Hammond Bennett (1881–1960), considerado o “pai da conservação do solo” nos Estados Unidos, que dedicou sua vida ao estudo e à preservação dos solos, tornando-se uma referência mundial na área.  

Em todo o mundo, diversas entidades assumem a liderança na pauta da conservação do solo, desempenhando um papel fundamental na conscientização sobre o tema e na articulação entre organizações públicas e privadas. 

• A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lidera esforços globais para erradicar a fome e combater a pobreza, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e o uso responsável dos recursos naturais. 

• A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) reúne governos, organizações não governamentais e especialistas com o objetivo de influenciar políticas e práticas que assegurem o uso equitativo e sustentável dos recursos naturais. 

• Já a WWF (World Wide Fund for Nature), presente em mais de 100 países, atua na conservação da natureza e na redução dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente, incluindo ações voltadas para a preservação do solo. 

A conservação do solo está diretamente relacionada a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, sendo especialmente relevante em três deles: nº 2, nº 6 e nº 15.  

• Em relação ao ODS nº 2, que trata da erradicação da fome e da promoção de uma agricultura sustentável, a saúde do solo é um fator essencial para garantir a produção de alimentos. Sua conservação contribui para a segurança alimentar e para a manutenção dos meios de subsistência das populações rurais. 

• Já o ODS nº 6, que aborda o acesso à água potável e ao saneamento básico, também está diretamente vinculado à preservação do solo, uma vez que a sua degradação compromete a infiltração e a qualidade da água, além de favorecer a poluição dos cursos d’água e reduzir a recarga dos aquíferos. 

• Por fim, o ODS nº 15, que trata da preservação da vida terrestre, reforça a importância da conservação do solo para a manutenção da biodiversidade, dos ecossistemas e dos serviços ambientais, como a regulação hídrica e o sequestro de carbono. O manejo sustentável do solo é, portanto, uma estratégia fundamental para alcançar essa meta. 

Políticas públicas e exemplos 

No Brasil, a conservação do solo é fundamental para a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar. O país enfrenta desafios, como a erosão, a degradação do solo e o desmatamento, que impactam diretamente a produtividade agrícola e os recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), luta exatamente contra isso, desenvolvendo programas específicos para a conservação do solo. Essas iniciativas incluem o monitoramento de áreas agrícolas, a correção de processos erosivos e a orientação aos agricultores sobre práticas conservacionistas.  

Ainda em São Paulo, o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas tem promovido a conservação do solo por meio de práticas como o terraceamento, o plantio direto e a recuperação de áreas degradadas. Essas ações resultam na melhoria da qualidade do solo, aumento da produtividade agrícola e proteção dos recursos hídricos. Além disso, organizações como a The Nature Conservancy têm implementado projetos de conservação em propriedades privadas, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e a preservação de áreas naturais.  

A conservação do solo é um componente essencial para o desenvolvimento sustentável, impactando diretamente a segurança alimentar, a disponibilidade de água e a saúde dos ecossistemas.  

A celebração do Dia Nacional da Conservação do Solo em 15 de abril serve como um lembrete da importância de políticas públicas eficazes e da participação ativa de toda a sociedade na proteção desse recurso vital. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

Imagem: Maerlant Denis 

Um contexto para conhecermos melhor suas origens e entender a proposta de Edmund Burke

Amplamente debatido nos dias atuais, o pensamento político conservador tem raízes profundas na história intelectual do ocidente. Surgido como uma resposta às rápidas e inconstantes transformações políticas e sociais, esse tipo de pensamento consolidou-se como uma vertente que defende a manutenção de certos valores tradicionais e a cautela diante de mudanças abruptas. Mas você sabe mesmo como e onde ele se formou? 

Historicamente, o conservadorismo surgiu como uma reação direta aos ideais iluministas e às revoluções do século XVIII, especialmente a Revolução Francesa (1789). Este período marcou uma ruptura nas estruturas sociais e políticas que haviam dominado a Europa por séculos, impondo uma agenda progressista de igualdade, liberdade e fraternidade, com profundas transformações no cenário institucional e social. Porém, a aceleração das mudanças e o impacto das revoluções – especialmente a francesa – geraram resistências. Foi nesse contexto que o conservadorismo surgiu como uma defesa da continuidade histórica e uma crítica à experimentação radical com as instituições sociais. O pensamento conservador argumentava que a sociedade era um organismo vivo, fruto de uma longa evolução histórica, e que mudanças abruptas poderiam destruir seus alicerces. 

Um dos autores mais destacados nesse campo foi o britânico Edmund Burke (1729-1797). No livro Reflexões sobre a Revolução em França (1790), Burke criticou duramente os revolucionários franceses, alertando para os perigos da dissolução de tradições e instituições que, ao longo de séculos, haviam sido os pilares da civilização ocidental.  

“É impossível estimar a perda que resulta da supressão dos antigos costumes e regras de vida. A partir desse momento não há bússola que nos guie, nem temos meios de saber a qual porto nos dirigimos.” (BURKE, E. Reflexões sobre a Revolução em França (1790). Campinas: Vide Editorial. 2017. p.102.) 

Para ele, a prudência política e o respeito às tradições eram essenciais para que a ordem social fosse mantida. Burke também defendia que as instituições evoluíam gradualmente e que qualquer mudança deveria ser conduzida de maneira lenta e cuidadosa. Sua filosofia era baseada na ideia de que a sabedoria acumulada pelas gerações anteriores deveria ser respeitada e preservada.  

Além disso, o conservadorismo político também está associado a uma visão cética do progresso humano. Para os conservadores, o ser humano é imperfeito por natureza e as tentativas de criar uma sociedade ideal a partir de princípios racionais abstratos tendem ao fracasso. Essa abordagem cética foi fortalecida ao longo do século XIX, com o surgimento de movimentos contrários às grandes ideologias revolucionárias, como o socialismo e o liberalismo radical. 

O pensamento conservador, embora muitas vezes associado à preservação do status quo, possui uma forte base filosófica que, em resumo, critica a ideia de transformação social rápida e defende a continuidade histórica como uma forma de manter a estabilidade e a coesão social. A influência de pensadores como Edmund Burke foi – e ainda é – crucial para consolidar essa vertente ideológica, cujos princípios continuam a influenciar o debate político até os dias atuais. 

  

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

Imagem: Canva   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado na quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

• Reconstrução
• Próteses
• Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

 

Fonte: Agência Brasil

Criada a partir de influências estrangeiras e consolidada como meio de comunicação para pessoas surdas, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é essencial para garantir a inclusão e a acessibilidade, refletindo diretrizes internacionais de educação e políticas públicas nacionais

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a principal forma de comunicação das pessoas surdas no Brasil. Suas origens remontam ao Séc. XIX, quando o educador francês Ernest Huet trouxe para o país a Língua de Sinais Francesa (LSF), que, ao longo do tempo, mesclou-se com gestos utilizados por comunidades surdas locais. Esse processo resultou na formação de um sistema linguístico próprio, com gramática e estrutura independentes do português. 

O reconhecimento oficial da Libras ocorreu em 2002, por meio da Lei nº 10.436, que estabeleceu a língua de sinais como um meio legítimo de comunicação no Brasil. A partir disso, diversas políticas públicas foram implementadas para garantir a acessibilidade de pessoas surdas, incluindo a obrigatoriedade de intérpretes em órgãos públicos e programas educacionais específicos. 

Inclusão – A adoção da Libras não se restringe apenas ao campo educacional, mas se estende ao mercado de trabalho e às interações sociais. Empresas que promovem a acessibilidade e contratam funcionários surdos ampliam suas possibilidades de inovação e diversidade. Entretanto, a inclusão profissional dessas pessoas ainda enfrenta desafios, como a ausência de intérpretes em reuniões e treinamentos e a falta de capacitação de gestores e colegas de trabalho, até mesmo de profissionais capazes de realizar a seleção de candidatos PDC. “Não dá para ser qualquer recrutador. A pessoa precisa de um mínimo de letramento para fazer uma entrevista com atenção aos detalhes e acolhimento”, explica Lilian Giorgi, diretora sênior de RH da Alvarez & Marsal em entrevista para o portal cajuína.org.  

No âmbito social, a Libras permite que pessoas surdas tenham autonomia na comunicação, evitando situações de isolamento e marginalização. O acesso a serviços básicos, como saúde e segurança, depende cada vez mais da presença de profissionais capacitados para atender esse público, o que reforça a necessidade de investimentos contínuos em políticas de acessibilidade. 

Políticas Públicas – Nos últimos anos, diversas iniciativas governamentais foram criadas para fortalecer a inclusão de pessoas surdas na sociedade. A Política Nacional de Educação Especial, por exemplo, incentiva a formação de professores bilíngues e a presença de intérpretes nas escolas. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir o acesso dessas pessoas aos mais diversos espaços e serviços. 

Apesar dos avanços, a implementação das políticas públicas ainda enfrenta obstáculos, como a falta de recursos para a formação de profissionais especializados e a ausência de fiscalização rigorosa em setores que deveriam garantir a acessibilidade. O avanço tecnológico, com a criação de aplicativos de tradução automática para Libras, tem se mostrado uma alternativa promissora para complementar essas iniciativas e ampliar a comunicação entre surdos e ouvintes. 

ODS – A promoção da Libras está diretamente relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da educação de qualidade. A meta 4.5 estabelece a necessidade de eliminar desigualdades na educação, garantindo a acessibilidade de grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência. Dessa forma, a inclusão da Libras nas escolas e universidades representa um avanço para o cumprimento desse compromisso global, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa e diversa, conforme afirma Dra. Agdamar Affini Suffredini, pró-reitora acadêmica da UNIRP, em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. “Desde 2006, quando definimos nosso PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), incluímos a disciplina de Libras em todas as grades de aula de todos os cursos de nossa Instituição. Além disso, quando temos algum aluno com deficiência auditiva, incluímos um intérprete exclusivo para ele em todas as aulas”, ressalta Agdamar. 

A democratização do ensino de Libras e a formação de profissionais capacitados são passos essenciais para que a língua de sinais se torne um recurso cada vez mais presente nos diferentes setores da sociedade. Ao garantir o direito à comunicação das pessoas surdas, o Brasil avança na construção de um país mais acessível e inclusivo para todos. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

Imagem: Giovanni Seabra 

Entenda mais sobre as origens do voto e da justiça eleitoral no Brasil 

 

O sistema eleitoral brasileiro tem suas raízes no período colonial, quando as primeiras eleições municipais foram realizadas em 1532, em São Vicente, na Capitania de São Paulo. No entanto, o sistema político e eleitoral do Brasil só começou a se consolidar de maneira mais organizada após a independência do país, em 1822, e a criação da primeira Constituição, em 1824, durante o Império. Nesse período, as eleições seguiam um modelo censitário, ou seja, apenas homens com determinado nível de renda podiam votar, o que restringia a participação política da maioria da população. 

Os primeiros passos do sistema eleitoral brasileiro 

A criação do sistema eleitoral brasileiro deve muito ao processo de construção das instituições republicanas. Com a Proclamação da República, em 1889, e a promulgação da Constituição de 1891, o Brasil adotou o sufrágio direto para a escolha de cargos do Poder Legislativo e do Executivo. Embora o voto ainda fosse restrito aos homens alfabetizados e não houvesse qualquer regulamentação eleitoral consolidada, a República trouxe o ideal de um sistema democrático representativo. 

Nos primeiros anos do regime republicano, o sistema eleitoral brasileiro foi marcado por fraudes e manipulações, principalmente pelo chamado “voto de cabresto”, controlado por coronéis e oligarquias locais. Essa prática, especialmente no início do século XX, minava a legitimidade do processo eleitoral. Entre os idealizadores de reformas para conter esses problemas, destaca-se Rui Barbosa, que defendia a necessidade de um sistema mais justo e representativo. Embora suas propostas não tenham sido completamente implementadas durante sua atuação, ele lançou as bases para uma reflexão mais profunda sobre a importância de regulamentar o processo eleitoral. 

O surgimento da Justiça Eleitoral 

Foi durante o governo de Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930, que a Justiça Eleitoral finalmente foi criada como uma forma de garantir a lisura e a legitimidade das eleições. Naquele período, o cenário político brasileiro era marcado por grande instabilidade. Os antigos mecanismos de controle eleitoral das oligarquias regionais estavam em crise, enquanto a insatisfação da população com as fraudes eleitorais crescia cada vez mais.   

Em 1932, o Código Eleitoral foi instituído, marcando um grande avanço na história política do país. Esse código, pioneiro na América Latina, trouxe inovações importantes, como a criação da Justiça Eleitoral, o voto secreto e a introdução do voto feminino, uma conquista histórica para as mulheres brasileiras. A Justiça Eleitoral foi criada com o objetivo de organizar, fiscalizar e garantir a transparência das eleições, retirando o processo eleitoral das mãos dos grupos de poder locais e estabelecendo um sistema nacional de controle. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principal órgão da Justiça Eleitoral, foi oficialmente constituído em 1932. A partir de então, o TSE, junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), assumiu a responsabilidade de organizar e supervisionar todo o processo eleitoral, da inscrição de eleitores à apuração dos votos. 

A justiça eleitoral no sistema político brasileiro 

Diversos autores analisaram o papel da Justiça Eleitoral no sistema político brasileiro. O jurista Hely Lopes Meirelles, um dos maiores especialistas em Direito Administrativo, destacou a importância do tema como garantidora da lisura do processo eleitoral, prevenindo fraudes e assegurando a legitimidade do exercício da soberania popular. Para Meirelles, a Justiça Eleitoral representa a “garantia da expressão da vontade popular”, sendo um dos principais pilares da consolidação da democracia no Brasil.  

Outro autor importante, o cientista político José Murilo de Carvalho, analisa como a criação da Justiça Eleitoral foi fundamental para a modernização política do Brasil. Em seus estudos, ele aponta que, com a estruturação da Justiça Eleitoral, o Brasil passou a ter um sistema menos vulnerável às fraudes eleitorais tradicionais, o que foi essencial para a credibilidade do processo democrático. Carvalho também ressalta que o surgimento dessa justiça especializada ajudou a criar uma cultura de respeito ao voto e às regras eleitorais. 

Em sua obra “Coronelismo, Enxada e Voto”, o sociólogo Victor Nunes Leal descreve como o processo eleitoral brasileiro, especialmente nas regiões rurais do país, foi por muito tempo controlado pelas elites locais. Segundo Leal, a criação da Justiça Eleitoral foi um passo essencial para romper com esse domínio oligárquico e garantir que as eleições refletissem de fato a vontade popular, sem interferências diretas dos coronéis. 

O legado e o futuro do sistema eleitoral 

Desde sua criação, a Justiça Eleitoral tem sido fundamental para a consolidação da democracia no Brasil. As eleições tornaram-se mais transparentes, garantindo que o resultado reflita, de fato, a vontade da maioria. Em 1996, com a introdução da urna eletrônica, o país se tornou um dos pioneiros no uso de tecnologia no processo de votação, reduzindo ainda mais as fraudes e agilizando a apuração dos votos.  

No cenário político atual, o sistema eleitoral brasileiro continua a evoluir, buscando aprimorar mecanismos de inclusão, transparência e fiscalização. A Justiça Eleitoral permanece como uma instituição essencial para o funcionamento da democracia, garantindo que os cidadãos possam exercer o direito ao voto com segurança e que os representantes eleitos sejam, de fato, os escolhidos pela maioria da população. 

Dessa forma, a trajetória do Brasil na construção de um modelo eleitoral justo e confiável reflete avanços significativos na democracia. A busca contínua por um processo transparente e acessível reforça a solidez das instituições e fortalece a confiança da sociedade na legitimidade das eleições.  

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: TRE/PI