Manaus (AM) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus aprovou, por unanimidade, projeto de resolução do vereador João Luiz (PRB) que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Fakes News. A proposta segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e, se aprovada, vai à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
O parlamentar afirma que a frente, de combate às falsas notícias, é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se faz necessária, uma vez que tem sido tema recorrente nas eleições deste ano em todos os estados, incluindo o Amazonas.
“A preocupação com as fakes news é geral. Por conta disso, o TSE tem realizado diversas ações para conter este crime que difama e calunia, ao ponto mesmo de destruir a imagem de uma pessoa, seja ela político ou não. Por isso, é de suma importância que esta Casa se empenhe também no combate às falsas notícias em nossa cidade”, ressaltou o republicano.
João Luiz destacou que o colegiado irá beneficiar a população de Manaus, pois a própria Câmara, uma vez provocada, levará aos órgãos competentes as demandas de falsas notícias.
“A Frente Parlamentar vai assistir também à população. O cidadão que se sentir ofendido, caso tenha sua dignidade afetada de maneira criminosa na internet, poderá formalizar uma denúncia junto à Frente Parlamentar, na Câmara Municipal de Manaus, que fará o envio da denúncia ao poder judiciário, ao ministério público ou à polícia federal, para fins de identificação e responsabilização dos agressores”, João Luiz.
Após a sanção do prefeito, João Luiz pretende solicitar uma reunião dos vereadores da CMM com os representantes das mídias sociais, Facebook, Instagram e WhatsApp para, em parceria com os órgãos competentes do Estado, coibirem a disseminação de notícias falsas pela internet.
Preocupação do TSE
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende que a Corte combata as fake news, propagadas durante o período eleitoral. Segundo a magistrada, mentiras e “excessos” nas propagandas políticas sempre existiram, mas a velocidade e intensidade de propagação são um “fenômeno novo” e um “problema mundial” contra o qual ainda não se conhece “milagre”, uma solução definitiva que possa ser aplicada em larga escala para combater este crime.
Com o objetivo de coibir as fakes news, o TSE criou um comitê constituído por diversos órgãos, com a responsabilidade de propor medidas para combater as falsas notícias, durante as eleições.
A Frente
A Comissão inicialmente funcionará sob a presidência de João Luiz, signatário da propositura, que convocará uma primeira reunião com todos os vereadores que se propuserem a participar da frente parlamentar, ocasião na qual se deliberará sobre os membros permanentes da comissão e eleição de um secretário geral. De outra banda, por algum incidente de percurso ou em razão de modo mais célere de composição, os líderes partidários poderão indicar membros para compô-la.
Texto e foto: Ascom – vereador João Luiz
Edição: Agência PRB Nacional
