Brasília (DF) – Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei 1917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), que propõe a portabilidade da conta de luz. “A intenção é ampliar a concorrência, melhorar a qualidade dos serviços e promover a redução de custos dos serviços prestados aos consumidores”.
Um dos pontos centrais do texto é modificar a concessão de geração de luz. A ideia é incluir as pequenas centrais hidrelétricas na licitação. “No procedimento atual elas são cedidas mediante autorização. Também queremos incluir os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio”, adianta Squassoni.
O colegiado discutirá, ainda, a comercialização de energia elétrica. Segundo o deputado, atualmente, o governo centraliza os leilões para que as distribuidoras comprem energia. “Hoje a distribuidora não controla a própria compra. A proposta é que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente”, finaliza.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
