Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o relatório favorável do deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP) ao Projeto de Decreto Legislativo 1010/2018. A matéria estabelece o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, que incentiva o investimento recíproco entre os países membros do bloco econômico por meio da concessão de garantias legais e apoio aos investidores.
Bulhões defende o caráter inovador do acordo de investimentos que “busca, ao mesmo tempo, fomentar a cooperação institucional e promove a facilitação de fluxos”. O republicano argumenta, ainda, que o Protocolo vai ao encontro ao interesse do Brasil em fomentar seu progresso econômico por meio da cooperação com outros países, em especial com os parceiros do Mercosul, “além de condizer com o espírito cooperativo do nosso país”.
O protocolo, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), onde será relatado pelo republicano Vinicius Carvalho (SP) e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ).
Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul
Elaborada em conjunto pelo Itamaraty, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a cooperação foi assinada em Buenos Aires, em abril de 2017.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
