Dados públicos: transparência, participação e confiança – Conjuntura Republicana Ed. nº 213

Dados públicos: transparência, participação e confiança – Conjuntura Republicana Ed. nº 213

O universo dos dados deixou de ser uma abstração distante para se tornar um elemento que redefine aspectos práticos do nosso cotidiano, inclusive na nossa relação com o setor público. Mas como essa enorme quantidade de informações se converte em ferramentas concretas para o cidadão?

A resposta está, em parte, na crescente publicização de dados governamentais por meio de portais como o TSE Mulheres e o Portal da Transparência, que utilizam soluções de Business Intelligence (BI) para transformar números em conhecimento acessível e em instrumentos de participação cívica.

Embora o uso dessas ferramentas já fosse consolidado no meio corporativo há anos, foi com a popularização das estratégias de Governo Digital que a administração pública passou a adotar e ampliar significativamente essas tecnologias, divulgando ações e resultados de forma mais eficiente.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, foi um divisor de águas nesse sentido, ao estabelecer a obrigatoriedade de que os órgãos públicos disponibilizassem dados de maneira compreensível e utilizável por todos os cidadãos.

A lógica por trás desses painéis vai além do princípio da transparência exigida da administração pública. Eles transformam os dados produzidos pelo Estado em instrumentos práticos e funcionais para o cidadão, promovendo maior acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos. Além disso, o BI evidencia, de forma clara, os resultados positivos ou negativos das políticas públicas promovidas pelo Governo. Assim, um cidadão pode verificar, por exemplo, se os recursos destinados à construção de uma escola em sua cidade foram realmente liberados e como foram aplicados, ou ainda acompanhar a evolução da incidência de determinada doença em seu bairro, possibilitando uma cobrança mais efetiva de ações governamentais.

A digitalização da gestão pública tem sido fundamental para o fortalecimento do princípio da transparência.

Em um cenário onde os dados são essenciais para o sucesso de grandes estratégias empresariais, seu uso também se torna imprescindível na administração pública. Gestores que utilizam esses painéis para publicizar resultados tendem a gerar maior confiança entre representantes e representados, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.

 

Gabriel Lana: Analista político NEP

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