Após a tragédia envolvendo a Voepass em Vinhedo (SP), na úl­tima sexta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucio­nalidade (ADI) 5667, iniciado em 2021, foi finalmente reintegrado à pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à intensa repercussão midiática do acidente. A ADI em questão contesta dis­positivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que impedem o uso das conclusões técnicas obtidas nas investigações de acidentes aéreos como

Na última segunda-feira (12), foram retomadas as ati­vidades regulares do Poder Legislativo, assim, Câmara e Senado centraram os esforços em pautas que foram definidas como prioridades na agenda política. Contudo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF, após uma decisão extraordinária na quarta-feira (14), prejudicou o clima para as votações na Câmara. No início da semana, o enfoque da Câmara esteve, principalmente, no segundo projeto de regulamentação

A regulamentação das redes sociais é um tema de extrema importância e relevância global, especialmente no atual cenário digital. Embora seja uma questão controversa, a regulamen­tação não pode ser ignorada, pois envolve muito mais do que meros ônus políticos. Ela toca diretamente na questão de sermos ou não comandados por “forças ocultas” que têm o potencial de transformar exponencialmente a sociedade como a conhecemos. A União Europeia, por exemplo, deu

Em um evento promovido pelo Google na última segunda-feira (5), foi anunciado que novas me­didas serão implementadas em colaboração com o Tribunal Supe­rior Eleitoral (TSE), visando comba­ter a desinformação e assegurar o cumprimento das leis no ambiente virtual durante as eleições de 2024. Logo, o TSE enfrentará o desafio de julgar diversos processos ao longo das eleições em prazos apertados. Afinal, a demora da Justiça Eleitoral para corrigir problemas durante

Na última terça-feira (6), o jornal Folha de São Paulo divulgou a encomenda de pesquisa feita ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea com o objetivo de investigar a eficiência alocativa das Emendas Parlamen­tares. O estudo servirá de base para a elaboração de políticas públicas voltadas à redução do “Custo Brasil” (termo utilizado para se referir aos gastos desneces­sários, ligados à burocracia, ineficiência e corrupção). As Emendas Parlamentares são

O Marco Temporal das Terras Indí­genas tem sido um dos principais conflitos institucionais entre os Três Poderes. Nesse contexto, a promulgação da Lei 14.701/2023, que estabelece a data-limite para a ocupação das terras indígenas, é o ápice dessas discussões. Assim, a busca pela pacificação do conflito culminou na criação da Comissão Especial de Conci­liação no Supremo Tribunal Fede­ral, composta pela organização Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, o