Conjuntura Republicana

Novidades na Resolução CD/FNDE nº 8, de 2 de maio de 2024 – Conjuntura Republicana Ed. nº 169

A Resolução CD/FNDE Nº 8, de 2 de maio de 2024, traz importantes alterações à Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, a qual define os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica. As principais mudanças estão relacionadas à utilização de projetos padronizados em obras e serviços de engenharia. Segundo a nova resolução, para casos em que sejam utilizados projetos padronizados

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Obstáculo para o acesso a informações nos Ministérios Públicos evidencia retrocessos na transparência estatal – Conjuntura Republicana Ed. nº 169

Na última segunda-feira (6), o jornal Estadão divulgou que os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso e Pernambuco exigem que cidadãos forneçam seus dados pessoais para acessar informações dos promotores e servidores. A prática do Ministério Público desses estados representa uma barreira na transparência e na fiscalização do Poder Público por parte da sociedade. A exigência de dados pessoais para acesso a informações que deveriam ser públicas

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Calamidade pública no Rio Grande do Sul influencia na reaproximação entre rivais políticos – Conjuntura Republicana Ed. nº 169

A agenda de prioridades do Planalto foi remodelada devido à calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. O Governo, que passa por um momento delicado com diversas crises internas ligadas à governabilidade e a problemas orçamentários, agora encontra-se ocupado com os problemas relacionados às enchentes no RS. A judicialização da desoneração das folhas de pagamentos, as discussões sobre os vetos do Executivo e as articulações em torno do

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Tragédia no RS mobiliza debate sobre prevenção a desastres naturais – Conjuntura Republicana Ed. nº 169

Na última semana, as enchentes no Rio Grande do Sul foram o principal destaque nas capas dos jornais por todo o Brasil. Quando os desastres naturais são discutidos, existem alguns aspectos fundamentais a serem observados, entre os quais, destacam-se a prevenção e o enfrentamento. A prevenção é o conjunto de ações e o arcabouço jurídico criados com o objetivo de mitigar os danos materiais e humanos em razão das catástrofes.

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A importância da Pré-Campanha – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

A fase prévia ao início oficial da corrida pelo voto muitas vezes é subestimada ou até mesmo negligenciada. No entanto, a pré-campanha desempenha um papel crucial na definição do sucesso eleitoral, moldando percepções, estabelecendo narrativas e construindo as bases para uma campanha eficaz. Dada sua importância, não é incomum se deparar com pré-candidatos que, por falta de orientação ou até mesmo na esperança de passarem despercebidos, acabam cometendo ilícitos eleitorais

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Maioria dos ministros do STF escondem agendas de eventos e audiências com políticos e advogados – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

Na última semana, os jornais brasileiros divulgaram que não há transparência na agenda de encontros políticos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação das agendas dos ministros é crucial por várias razões, entre elas, permitir que os cidadãos entendam melhor como as decisões judiciais são tomadas e quem as influenciam. Países desenvolvidos, especialmente aqueles da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm demonstrado um compromisso sólido

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