A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, foi criada para garantir ao cidadão brasileiro o direito de saber como o dinheiro público é usado, como as decisões são tomadas e quem são os responsáveis por cada ato da administração pública. Em outras palavras: a LAI nasceu para tirar o Brasil da penumbra da burocracia e colocá-lo sob a luz da transparência. Afinal, o que não é transparente,

O Banco Central (BC) iniciou em fevereiro uma consulta pública com o objetivo de ouvir a população sobre a possibilidade de proibir que as centenas de fintechs que não são bancos usem o termo ‘bank’ ou ‘banco’ no nome. A consulta do Banco Central vai até o dia 31 de maio e pode ser acessada neste link “Consulta Pública”. Com a proliferação de diversas fintechs nos últimos anos, muitas passaram

A segurança pública tem ocupado um lugar central no debate público brasileiro, impulsionada por uma crescente percepção de insegurança social mesmo diante da recente redução dos homicídios no país, conforme aponta o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Divulgado na última segunda-feira (12), o relatório indica que o Brasil registrou, em 2023, a menor taxa de homicídios

Durante a segunda semana de maio, o Legislativo Federal reduziu o ritmo do trabalho parlamentar. O fenômeno aconteceu em razão da ausência dos presidentes das casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), que esteve presente em agendas nos Estados Unidos, e o senador Davi Alcolumbre (União/AP), que integrou a comitiva oficial do presidente Lula nas viagens para a Rússia e China. Mesmo ausentes de Brasília, os atuais presidentes do Legislativo completaram,

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para

Na quarta-feira (7), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reuniu-se para definir a taxa básica de juros, a qual é referência para a maioria das operações de crédito, como financiamentos e investimentos, e responsável por controlar a inflação. A taxa de 14,75% definida pelo Comitê é o maior patamar desde agosto de 2006, segundo o BC. A manutenção da alta taxa de juros tem sido um