O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, para 30 de maio de 2025, o prazo para atendimento das diligências adicionais relacionadas às obras paralisadas e inacabadas, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Com essa prorrogação, estados, municípios e o Distrito Federal poderão preencher o sistema SIMEC com os documentos e correções solicitados nas diligências

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável, principalmente, por defender e garantir o cumprimento da Constituição. Para que esse trabalho seja feito de forma efetiva, a Corte precisa garantir que haja transparência nas decisões de seus magistrados. Nos últimos anos, o STF tem adotado diversas iniciativas para ampliar a transparência, como o programa Juízo 100% Digital, que permite a realização de todos os

Nesta semana, após retornarem de uma viagem oficial ao Japão, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal voltaram às atividades no Congresso Nacional, com uma pauta extensa que inclui projetos sobre meio ambiente, saúde e desenvolvimento econômico. Um dos principais avanços deste período é a Medida Provisória nº 1.268/2024, que destina R$ 938,4 milhões para ações emergenciais em diversos ministérios, como Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. A

Na última quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal iniciou as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral. A proposta, atualmente em tramitação no Senado, prevê mudanças significativas para o futuro das eleições. Entre elas, estão a exigência de quarentena para policiais, juízes e membros do Ministério Público que pretendem se candidatar a cargos políticos, além da fixação

Após a recente queda de popularidade do Planalto, registrada por diferentes institutos de pesquisa (Quaest, AtlasIntel e Ipec), a gestão petista tem apresentado medidas emergenciais visando oferecer respostas rápidas a setores estratégicos da sociedade. Entre as ações anunciadas pelo governo estão iniciativas para reduzir o preço dos alimentos, como a isenção de impostos sobre importações e ações regulatórias. Mais recentemente, foi divulgado o lançamento de uma nova modalidade de crédito

Na última semana de março, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal viajaram ao Japão como parte da comitiva brasileira, deixando os principais conflitos políticos congelados no Congresso Nacional. A ausência dos presidentes adiou, entre outros temas, as discussões sobre a PEC da Anistia, que ganhou grande relevância após a admissão da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a redução das tensões no Congresso, as comissões