O relacionamento entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é a base da democracia brasileira. A Constituição Federal estabelece que, embora independentes, esses Poderes devem manter harmonia entre si. No entanto, essa premissa de funcionamento equilibrado nem sempre se traduz em um cenário livre de atritos na dinâmica política
A prática cotidiana frequentemente revela um cenário de conflitos e questionamentos sobre a invasão de competências. Esse relacionamento nem sempre pacífico evidencia como a dinâmica contemporânea impõe desafios ao modelo clássico da tripartição dos Poderes. Contudo, é nesse atrito que as instituições encontram espaço para evoluir e se adaptar dentro do ambiente democrático.
A recente disputa entre o Governo Federal e o Congresso Nacional no caso do aumento das alíquotas do IOF demonstra como esse fenômeno da “desarmonia” entre os Poderes pode ocorrer e exemplifica, de forma prática, alguns dos elementos que contribuem para esse desentendimento institucional.
No caso específico do IOF, o objeto central da discussão é a constitucionalidade da utilização de um tributo federal com finalidade regulatória para fins de arrecadação. O impasse teve início logo após o decreto do Executivo que aumentou as alíquotas, sendo rapidamente rejeitado e derrubado por meio de um Decreto Legislativo.
O desenrolar da crise está intimamente ligado às convicções distintas entre Legislativo e Executivo, mas é na “governabilidade” ou na “ingovernabilidade” que ela encontra sustentação para extrapolar a esfera da harmonia e ingressar no campo do embate institucional.
Isso significa que a falta de harmonia entre os Poderes é uma espécie de sintoma, causado, entre outros fatores, pela ausência de governabilidade e coesão entre a agenda política do Planalto e as expectativas do Congresso Nacional.
Essa dinâmica conflituosa entre os Poderes tende a se intensificar à medida que o Governo enfrenta dificuldades para aprovar propostas no Legislativo, situação que frequentemente leva o embate às margens do Poder Judiciário, que se vê obrigado a arbitrar o embate.
Texto: Gabriel Lana – Analista Político NEP/FRB
