Brasília (DF) – A Medida Provisória 897/19, também conhecida como a MP do Agro, aprovada na terça-feira (11), prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
O texto-base da medida estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores.
De acordo dom o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.
Renegociação de dividas
O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) comemorou a aprovação da medida, que segundo ele, vai proporcionar diversos benefícios aos produtores rurais, como a desburocratização e o acesso mais fácil ao crédito.
“A medida amplia a garantia para que produtores possam recorrer ao financiamento e investir em novas tecnologias e na modernização do setor. Essa flexibilização estimula o aumento da produtividade, aquece a nossa economia e destaca o potencial de expansão do agronegócio em nosso país”, ressaltou.
João Roma é autor do Projeto de Lei 6076/19 que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural. Para o republicano, a proposta beneficia os produtores rurais do Nordeste, que são impactados pelas sucessivas adversidades climáticas que atingem a região, tendo muitas vezes as suas atividades prejudicadas.
O texto do parlamentar propõe que o vencimento da primeira parcela seja fixado em 31 de dezembro de 2021 e, da última, em 31 de dezembro 2030.
O republicano ressalta, ainda, que tanto a Medida Provisória e seu projeto se somam para beneficiar os agricultores, principalmente os pequenos produtores rurais do Nordeste prejudicados pelas adversidades climáticas, tendo muitas vezes suas atividades comprometidas.
“Enquanto a medida prevê a ampliação do crédito para produtores, o projeto propõe a renegociação de dívidas, o que vai proporcionar mais tranquilidade para que estes produtores possam seguir com suas atividades, tendo mais segurança para investir no aumento da produtividade e mais apoio para superar as dificuldades impostas pelas adversidades climáticas”, avaliou João Roma.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (Arco), com informações da Ascom – deputado federal João Roma
Foto 1: Ministério da Agricultura
Foto 2: Douglas Gomes
