Brasília (DF) – A prorrogação do prazo para os estudos do aproveitamento das toras de madeira de manejo na Amazônia foi pauta de audiência entre o deputado federal Alan Rick (PRB-AC) e o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na última quarta-feira (14), em Brasília. O parlamentar acreano agendou a reunião para que representantes do setor pudessem tratar da Resolução 474/2016 do Conama e da Instrução Normativa 21/2014 do Ibama.
Estiveram presentes a presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Adelaide de Fátima; o diretor-executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado do MT (Cipem), Valdinei Bento dos Santos; além de técnicos do serviço florestal.
“Mais uma vez o ministro Sarney Filho demonstra seu compromisso com as atividades econômicas que tem responsabilidade ambiental e compreende a necessidade de prorrogar o prazo para os estudos do aproveitamento volumétrico da madeira. As indústrias do Acre e dos demais estados que compõem a Amazônia e que trabalham dentro da Lei, geram emprego e renda e que tem interesse em manter esse mercado, querem aproveitar a madeira de forma correta e esse estudo é fundamental”, explica Alan.
O primeiro assunto tratado se refere à Resolução 474/2016 do Conama, que limita, até o dia 05 de outubro de 2016, o prazo de protocolo dos estudos que determinam o Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) adotado pelas indústrias no processamento da madeira. Caso esse prazo não seja atendido, o índice atual de 45% ou o novo índice que o estudo vier a determinar acima desse limite não valerá e a indústria só será contemplada com o índice de 35%, considerado baixo para a maioria das espécies.
“Na prática, essa redução prejudica o setor, tendo em vista que o percentual aproveitado pode ser maior. E é importante lembrar que se a indústria tem um rendimento acima de 35%, vai precisar inutilizar o restante. O apoio do deputado Alan junto ao Ministério do Meio Ambiente foi fundamental, pois o ministro nos garantiu a verificação jurídica para que esse prazo seja prorrogado até abril de 2017, data do início da vigência”, ressalta a presidente da Fieac, Adelaide Fátima.
Outro tema tratado com Sarney Filho foi a Instrução Normativa 21/2014 que trata da variação de 10% das dimensões das peças de madeira serrada nas cargas e no que se refere às madeiras curtas. O próprio Ministério do Meio Ambiente já havia determinado ao Ibama essa variação, mas ainda não está sendo aplicada.
“É preciso que o Ibama adeque a sua Instrução Normativa à Resolução do Conama no item do documento que trata das nomenclaturas dos produtos madeireiros que são comercializados, tais como viga, caibro e vigota, por exemplo. Essa adequação já foi inclusive tratada anteriormente durante debates em reuniões realizadas no final do ano passado e início desse ano e aprovada por unanimidade em Plenário”, ressalta Valdinei Bento dos Santos, do Cipem.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Alan Rick
