Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei (PL 3709/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que destina 1% da arrecadação das modalidades lotéricas para saúde dos estados e do Distrito Federal. Com o substitutivo do relator, senador Irajá, o benefício foi estendido aos fundos municipais, que também receberão mais 1% do montante.
A aprovação pelos membros da CAS garantiu ainda mais 5% que serão direcionados aos municípios a partir da arrecadação da Lotex (“raspadinha”).
Estima-se que a saúde pública do país poderá contar com mais de R$ 300 milhões anuais, caso a proposta se torne lei, segundo Mecias. “O valor será destinado as secretarias de saúde dos estados para contribuir e melhorar o serviço de atendimento público”, destacou o parlamentar, informando ainda que esse valor será dividido de forma igualitária para todos os estados.
O estado de Roraima, por exemplo, terá um aumento nos recursos para a saúde em mais de R$ 10 milhões, sendo 50% para o estado e 50% dividido entre os municípios roraimenses, para ser investido no atendimento à população.
Para Mecias de Jesus, é reconhecida a crise que passa a área da saúde no país. Em todos os estados, é visto a situação que se encontram os hospitais públicos, com a falta de médicos, leitos e remédios. “Pensando no caos que vive a saúde pública no Brasil e tentando dar mais condições aos atendimentos para o nosso povo, sobretudo para meu estado que vive uma profunda crise, apresentei o projeto com a esperança de melhorar a atual situação”, disse.
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Pedro França / Agência Senado
