Goiânia (GO) – Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado estadual Jeferson Rodrigues (PRB-GO) que propõe a instituição do certificado “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e “Benemérito” de reconhecimento às iniciativas empresariais que contribuam para o desenvolvimento de projetos voltados às crianças e adolescentes no estado.
A proposta do republicano já foi aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. A matéria também aprovada na Comissão da Criança e Adolescente e segue agora para ser submetida à duas votações em plenário.
Ao explicar a proposta, Jeferson destaca que o objetivo é divulgar e estimular a participação de empresas e de pessoas físicas que propiciem projetos sociais destinados às crianças e aos adolescentes. O republicano alerta que sua proposta justifica o fato de que diversos direitos aprovados em 1990 e que compõem o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda são desrespeitados.
O projeto tem ainda como objetivo combater o trabalho infantil, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente defende que nenhuma criança pode trabalhar antes dos 16 anos de idade, e que entre 14 e 16 anos, os adolescentes só devem trabalhar se o emprego for em estágio de aprendizado.
“No Brasil, isto não acontece na prática, muitas crianças e adolescentes trabalham desde muito cedo para ajudar no sustento da família, como por exemplo, crianças vendendo balas nos semáforos, trabalhando em minas de carvão, canaviais e em fábricas de sapato”, disse Jeferson Rodrigues ao defender o projeto.
Se aprovado e sancionado pelo Poder Executivo do estado, a empresa que for contemplada com o título “Empresa Amiga da Criança” poderá usá-lo em publicidade com finalidade comercial e exemplo de responsabilidade social. Os títulos serão outorgados em sessão solene convocada para este fim, na última quinzena do mês de outubro, pela Assembleia Legislativa de Goiás, às pessoas físicas e jurídicas que forem indicadas pelos deputados, pelo governador e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado, por atenderem o que defende a lei.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
